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Colunas

Governo inicia repasse milionário para manicomialização de mães e bebês

Publicado em: Modificado em: 23/04/2024 03h37
Ronaldo Caldas/MEsp
várias mãos sobrepostas, coloridas

Saúde Pública resiste

Uma coluna coletiva, produzida por profissionais da saúde, pesquisadores e estudantes de várias partes do País, voltada ao acompanhamento e debate sobre os ataques contra o SUS e a saúde pública, bem como às lutas de resistência pelo direito à saúde. Inaugurada em 07 de abril de 2022, Dia Mundial de Luta pela Saúde:

Ana Beatriz Valença – Enfermeira pela UFPE, doutoranda em Saúde Pública pela USP e militante do Afronte!;

Jorge Henrique – Enfermeiro pela UFPI atuante no DF, especialista em saúde coletiva e mestre em Políticas Públicas pela Fiocruz, integrante da Coletiva SUS DF e presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal;

Karine Afonseca – Enfermeira no DF e mestre em Saúde Coletiva pela UnB, integrante da Coletiva SUS DF e da Associação Brasileira de Enfermagem, seção DF;

Lígia Maria – Enfermeira pela ESCS DF e mestre em Saúde Coletiva pela UnB. Também compõe a equipe do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei do DF;

Marcos Filipe – Estudante de Medicina, membro da coordenação da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), militante do Afronte! e integrante da Coletiva SUS DF;

Rachel Euflauzino – Estudante de Terapia Ocupacional pela UFRJ e militante do Afronte!;

Paulo Ribeiro – Técnico em Saúde Pública – EPSJV/Fiocruz, mestre em Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH/UERJ e doutorando em Serviço Social na UFRJ;

Pedro Costa – Psicólogo e professor de Psicologia na Universidade de Brasília;

Por Pedro Henrique Antunes da Costa

Segundo notícia veiculada no dia 12 de abril (sexta-feira), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciará o repasse de verba pública às Comunidades Terapêuticas (CTs) habilitadas pelo Edital de Credenciamento nº 8/2023. Segundo o próprio MDS, serão contempladas as 100 CTs mai bem classificadas

Ao todo, foram 585 CTs habilitadas. Como já expusemos aqui na Coluna, não contente em financiar a segregação, a manicomialização e a escravização de homens (negros e pobres), que são a população predominante nas CTs, o MDS busca expandir a sanha manicomial das CTs, financiando vagas específicas para mulheres e, pior, para mães nutrizes. 

Das 585 CTs habilitadas, as 28 CTs mais bem avaliadas, ficando nas primeiras posições da ordem de classificação, são as que ofertarão vagas para mães nutrizes, sendo elas financiadas já nesta primeira leva do MDS. E cada uma dela, segundo o edital, pode ofertar até 60 vagas. Ou seja, estamos falando de uma previsão de até 1.680 vagas para mães (juntas de seus bebês) nestas CTs.

O valor do repasse por vaga para as mães e seus bebês nas CTs é de R$1.527,37 por mês. Resumindo, estamos falando de um repasse do fundo público que pode chegar até a R$2.565.981,60 por mês para manicomializar mães e seus bebês lactentes. No ano, este montante pode chegar a R$30.791.779,20. 

Sabemos que nem todas as CTs que ofertam vagas a mães nutrizes chegarão às 60 vagas. Contudo, também sabemos que boa parte destas CTs não só possui vagas para mães nutrizes, também internando homens e/ou mulheres adultos(as). Ou seja, por mais que, no momento, não possamos afirmar um número preciso, há uma previsão milionária do fundo público só para as CTs manicomializarem mães e bebês – que provavelmente serão negras(os) e pobres, numa evidente medida classista, racista e sexista.

Outras 52 CTs contempladas entre as 100 primeiras, e que também receberão do MDS nesta primeira leva, ofertam vagas para mulheres adultas, sem serem mães nutrizes. As outras foram enquadradas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 

Enquanto isso, no mesmo nível de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em que as CTs foram colocadas – erroneamente –, temos apenas cerca de 70 Unidades de Acolhimento (UAs) em todo o país. Resumindo, o MDS, em uma tacada só poderia contribuir para mais do que dobrar o financiamento de UAs no país. As UAs oferecem acolhimento e proteção a indivíduos e famílias afastados temporariamente do seu núcleo familiar e/ou contexto comunitário, se encontrando em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. O diferencial é que as UAs não são manicomiais, não se pautam em modelos morais, nem escravizam as pessoas internas, mistificando este processo ao chamá-lo de laborterapia. 

Mais uma vez, temos um exemplo bastante didático de que enquanto o governo corta o financiamento das políticas sociais, por meio de políticas econômicas de austeridade (como o arcabouço fiscal), ele aumenta o repasse do fundo público a entidades privadas (e, neste caso, manicomiais). Logo, não temos mais serviços e mais tratamento digno na saúde mental, álcool e outras drogas porque boa parte da verba pública tem sido destinada a instituições privadas e manicomiais, como as CTs.

Pelo fim do financiamento público às CTs!

Pelo fim das CTs!

Pelo fim de todos os manicômios!