A Justiça concedeu ao Bloco Capivara Neon uma liminar que dá o direito de desfilar no Carnaval de rua de São José dos Campos. A Prefeitura Municipal havia vetado o pedido do Bloco na última terça-feira (7), argumentando descumprimento das regras e depredação de patrimônio no Carnaval de 2023.
Na decisão, a juíza argumenta que “a sanção imposta ao Bloco Capivara Neon não foi precedida de processo administrativo, descumprindo a norma, além da ofensa ao devido processo legal e ao contraditório e ampla defesa.”
A decisão é pautada no artigo 7º do Decreto Municipal nº 17.637/2017, que diz que “em caso de descumprimento ou cumprimento irregular de obrigação assumida pelo realizador e/ou apoiador no termo de compromisso firmado, o Município, após processo administrativo, poderá impor sanção de impedimento de participação em eventos futuros por prazo de até dois anos”. O Bloco, no entanto, nunca foi submetido a qualquer processo administrativo por parte da Prefeitura.
A negativa da Prefeitura foi mais um ato na escalada de perseguição política ao Bloco, que levou mais de três mil foliões no cortejo do Carnaval de 2023, e é um dos maiores blocos independentes da cidade. Nos últimos dias, o poder público havia impedido o ensaio do Capivara Neon em locais privados e na quadra do Banhado. O grupo critica a política da gestão Anderson Farias de privatização e elitização do Carnaval da cidade.
“A decisão da Justiça é uma vitória da democracia e do direito à cultura. Faremos nosso cortejo no domingo, com a crítica social que sempre fizemos e em defesa do Carnaval popular e de rua,” afirma Amanda Menconi, integrante da Executiva do Bloco Capivara Neon.
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