Hoje, 12/01, a Caixa Econômica Federal completa 163 anos de uma rica história. Sua origem remonta ao ano de 1861, quando o governo imperial decretou por lei específica a criação da Caixa Econômica e do Monte Socorro da Corte, viabilizando alternativa confiável de poupança e empréstimo para a população menos abastada. Embora o decreto de criação não admitisse como depositantes menores, pessoas escravizadas e mulheres, estes estiveram dentre os primeiros depositantes. Ao longo dos anos, a instituição foi fortalecendo sua atuação na poupança popular, em especial a partir da promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, que definiu que as pessoas escravizadas poderiam depositar recursos para sua alforria mesmo sem o consentimento de seus “senhores”.
Durante esses 163 anos, a Caixa ofertou diversas contribuições fundamentais ao povo brasileiro. Afinal, o sentido primordial de um banco público é cumprir função social, atendendo a demandas que os bancos privados não atendem.
Durante esses 163 anos, a Caixa ofertou diversas contribuições fundamentais ao povo brasileiro. Afinal, o sentido primordial de um banco público é cumprir função social, atendendo a demandas que os bancos privados não atendem. E a importância deste banco 100% público fica ainda mais clara quando o país atravessa grandes crises.
Na crise bancária de 1995, por exemplo, a Caixa foi fundamental para a criação do Fundo Garantidor de Crédito. Na crise internacional de 2008, foi muito importante para a sociedade ao manter a oferta de crédito para defender a economia nacional, enquanto as instituições privadas pensavam apenas em se proteger e diminuíam sua participação no crédito oferecido à população. A partir de 2003, a Caixa passou a oferecer a abertura de contas bancárias gratuitas, e por isso milhões de pessoas passaram a ter acesso aos serviços bancários.
Durante a pandemia, a população pôde contar quase que exclusivamente com a Caixa. Em 2020, os empregados Caixa criaram, em tempo recorde, aplicativos para cadastro e movimentação de contas, e foram abertas 92 milhões de poupanças digitais, possibilitando o recebimento de programas sociais imprescindíveis. Nessas horas, se vê que por mais que se tente fazer propagandas de que os serviços privados são superiores, na verdade não há Bradesco, Itaú ou qualquer outro banco privado que preste nem mesmo uma ínfima parte da contribuição que a Caixa oferece ao país – em especial quando ele mais precisa.
Dados referentes ao terceiro trimestre de 2023 mostram que a Caixa é responsável por quase 70% do crédito imobiliário, e que, no que diz respeito ao público atendido pelo Minha Casa, Minha Vida, responde por incríveis 98,6% dos financiamentos. Sob a administração da empregada de carreira, Rita Serrano, entre julho e setembro do ano passado, a CAIXA registrou o melhor trimestre de sua história em concessão de crédito imobiliário, liberando R＄ 51,3 bilhões em financiamentos para aquisição da casa própria.
Também durante 2023, o banco público repassou mais de R$15 bilhões para estados e municípios, destinados para hospitais, projetos relacionados a segurança pública, infraestrutura rodoviária, acesso à água, esgotamento sanitário, rede materno-infantil e investimentos relativos a prevenção de desastres e adaptação às mudanças climáticas.
Falando em mudanças climáticas, a Caixa disponibilizou R$ 1bilhão aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública após a passagem do ciclone que atingiu o Vale do Taquari, em linha de crédito destinada a empresários individuais e pessoas jurídicas que tiveram perdas materiais decorrentes deste evento climático extremo ocorrido em setembro de 2023.
Se a lista de serviços oferecidos pela Caixa à população é gigantesca, não é por falta de condições que os bancos privados não contribuem de forma nem mesmo parecida. Afinal, seus lucros são sempre imensos, e os maiores bancos privados pagam com folga suas despesas com empregados apenas com as tarifas bancárias. O Santander, por exemplo, em 2022 arrecadou apenas com tarifas o equivalente a quase 200% de sua despesa com pessoal.
A diferença é que a Caixa, por ser um banco 100% público, tem em seu DNA a função social. Devemos ir cada vez mais além, e radicalizar o papel desta gigante como banco do Povo brasileiro e, cada vez mais, agente da transformação social em nosso país.
Referências:
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Desempenho dos Bancos. DIEESE: São Paulo, maio 2023. Disponível em: https://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2023/desempenhoDosBancos2023/?page=1. Acesso em: janeiro/2024.
GRINBERG, K. A poupança: alternativas para a compra da alforria no Brasil (2a. metade do século XIX). Revista de Indias, 71(251), 137-158, 2011.
SERRANO, Maria Rita. Estado Pós-pandemia e as empresas públicas no Brasil. In: KISHIMOTO, Satoko, Et al (Ed). O futuro é público: pela propriedade democrática dos serviços públicos. Brasília, DF, CNDEP, FENAE, 2020.
SERRANO, Maria Rita. Balanço do 3º trimestre consolida construção dos alicerces para uma nova CAIXA. Disponível em: https://ritaserrano.com.br/noticias/599-balanco-do-3-trimestre-consolida-construcao-dos-alicerces-para-uma-nova-caixa. Acesso em: janeiro/2024.
ZINGLER, Célia Margit; GARBINATTO, Cristiana. Bancos Públicos: Bem Comum para a Soberania Nacional. In: CARRIÓN, Marcello, Et al. (Org.). Em defesa do bem comum. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2018. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/331302841_Em_defesa_do_bem_comum
Marcos Todt é presidente da APCEF/RS e doutor em Ciências Sociais pela PUCRS.
Naiara Machado é vice-Presidenta da APCEF/RS e doutoranda PGDR/UFRGS
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