Projeto de Lei contra violência obstétrica é aprovado em Belo Horizonte

Aprovado nesta quarta-feira, 27 de setembro, em reunião extraordinária na plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 208/21, que torna lei o enfrentamento da violência obstétrica na cidade. De autoria da bancada do PSOL, com contribuições diretas da sociedade, o PL pretende promover a dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera, através de ações e serviços de saúde que garantam o respeito, a proteção e a efetivação dos direitos humanos das mulheres que acessarem serviços de saúde em Belo Horizonte.

APROVADO! Combate a VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA será lei. Hoje é um dos dias mais emocionantes para o nosso mandato-movimento: BH é a primeira capital a aprovar PL que garante a dignidade da gestante, parturiente e puérpera. Essa vitória foi construída a muitas mãos! 💜💚

— Iza Lourença (@Izalourenca) September 27, 2023

O texto final do PL aponta mais de 30 diretrizes e práticas para o enfrentamento à violência obstétrica no município de Belo Horizonte. Entre eles, estão estimular o parto normal fisiológico, respeitando o desejo e a autonomia da gestante e seu protagonismo durante o parto; tratar a gestante, a parturiente ou a puérpera com respeito e dignidade, sem discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, procedência natural ou idade; Estimular as boas práticas de atenção ao parto e nascimento baseadas em evidências científicas, evitando medicalização do corpo feminino e promovendo uma assistência minimamente intervencionista; Garantir a livre movimentação de gestantes privadas de liberdade durante o período de internação, compreendendo o pré-parto, o parto e o pós-parto.

O poder executivo indicará o órgão responsável por receber e apurar as denúncias que caracterizam a ocorrência da violência obstétrica e garantia de tabulação de dados. Agora o projeto segue para sanção da prefeitura.

O PL destaca dados de pesquisas sobre violência obstétrica no país, indicando, entre outros pontos, que 56% dos partos no SUS são cesarianas, número que chega a 90% na rede privada. A justificativa do PL ainda explica que, pelo menos 45% das gestantes que têm seus filhos no SUS são vítimas de violência obstétrica, sendo que contra as mulheres negras a violência se acentua.

Elaboração coletiva

Proposto pela Gabinetona BH, mandato coletivo formado por Iza Lourença e Bella Gonçalves, vereadora à época da proposição, e vereadora Cida Falabella, o PL foi elaborado de maneira coletiva entre os mandatos, o movimento de mulheres e a Comissão de Saúde da Mulher (Cisam), durante três meses, nos chamados Laboratórios Populares de Leis. Os Lab Pops são uma prática da Gabinetona BH, em que a sociedade civil e categorias profissionais participam diretamente da criação de novas legislações para a cidade.