1 Conjuntura internacional e nacional
1. Vivemos na época do imperialismo, uma ordem mundial político econômica na qual alguns poucos Estados estão no centro e a maioria da humanidade na periferia. A lenta decadência norte-americana e a ascensão da China aliada à Rússia desenham o perigo potencial de um conflito de proporções catastróficas, evidenciado pela guerra na Ucrânia.
2. O Brasil, nesse cenário, é um país com características de semi-colônia privilegiada e sub-metrópole regional. O período recente que passamos colocou à prova essas características, mas manteve a força política da dominação imperialista sempre maior do que a vulnerabilidade econômica.
3. Com o golpe de Estado em 2016, abriu-se caminho para aceleração de processos de fortalecimento do Brasil enquanto semi-colônia, pois, além dos ataques aos direitos da classe trabalhadora, vimos no último período o retrocesso no parque industrial brasileiro, além do avanço na destruição de fontes naturais para atender o agronegócio e concentração de riqueza da burguesia nacional.
4. De fato, o Brasil não foi nem recolonizado, nem se transformou em uma potência, mas, assim como a América Latina, esteve ameaçado, seriamente, por um projeto imperialista de recolonização em função da aproximação do ex-governo Bolsonaro com a administração Trump nos EUA. Felizmente, esse perigo foi, por enquanto, afastado, mas não eliminado, porque a extrema-direita permanece muito influente no Brasil, no mundo e, definitivamente, não se trata de um mero fator conjuntural.
5. Apesar dos primeiros meses de governo Lula sinalizarem de maneira robusta o projeto de governo conciliador, entendemos que o maior desafio segue sendo derrotar a extrema-direita, em especial, a ala neofascista. Nada é mais prioritário, nada, absolutamente nada, se é que queremos aprender algo dos últimos anos. Não sabemos se o governo Lula será um aliado até o fim contra os neofascistas. Apesar disso, na medida em que defende as liberdades democráticas, o governo Lula cumpre um papel progressivo. Poderá não ter a coragem política de enfrentar a questão militar que é decisiva. Mas a luta contra os fascistas exige investigar e condenar todos os golpistas, sem anistia.
6. O papel da esquerda anticapitalista é ajudar a radicalizar, de forma classista a luta antifascista até a sua superação. Só o poderá fazer se tiver a lucidez estratégica e a inteligência tática de construir com a classe trabalhadora as mobilizações de massas. Nesse terreno, é fundamental manter a independência frente ao governo, bem como fazer as críticas necessárias, mas, sobretudo, permanentemente, fazer as exigências, ir em frente e até o fim.
7. Elegemos Lula para derrotar a extrema-direita nas urnas, mas também nas ruas. A luta no congresso nacional é desfavorável para a classe trabalhadora em geral, mas também para o governo em particular. Um eventual fracasso do governo em melhorar a vida do povo interessaria apenas à extrema direita e à burguesia em geral.
8. A margem do governo para realizar as mudanças econômicas e sociais necessárias é pequena, mas começa a ser percebida pela classe trabalhadora, tanto pela diminuição da inflação, como no avanço de programas de distribuição de renda, como Bolsa Família e Desenrola Brasil, além da relação entre as reposições salariais do último período versus a queda no valor da cesta básica. A diminuição dos combustíveis é um outro fator para essa percepção da população e consequente avaliação positiva do governo.
9. A independência do Banco Central, com o bolsonarista Campos Neto à frente, mantém limitado o investimento público e impossibilita o avanço em direitos para a classe trabalhadora enquanto segue, de forma ilimitada, aumentando a dívida externa e a taxa de juros elevada.
10. Dados do DIEESE apontam que, nos primeiros quatro meses de governo Lula, foram gastos R$228 bilhões para pagamento de juros da dívida pública. O valor é 48% mais alto do que o relativo ao primeiro quadrimestre do ano passado, de R$ 154 bilhões.
11. O mercado financeiro é quem tem determinado nossa economia, tendo lucrado, em 2022, R$ 106,7 bilhões, 2,5% acima que o valor obtido em 2021. Do outro lado, temos em nosso país hoje quase nove milhões de desempregados e cerca de 35 milhões de trabalhadores sem proteção social, ou seja, sem perspectiva de conseguirem se aposentar. Dados do censo apontam que 10 milhões de pessoas moram em áreas de risco e seis milhões vivem em situação de rua, sem moradia.
12. Faltam vagas em creche para cerca de 5 milhões de crianças, considerando a faixa etária de 0 a 3 anos, e faltam mais de 1,2 milhão de vagas para crianças entre 4 e 5 anos de idade.
13. O ataque aos recursos naturais de nosso país nesse último período foi devastador, de modo que a vida de mais de um bilhão de pessoas no planeta que dependem das florestas, entre as quais comunidades indígenas inteiras, segue sob ameaça, mesmo com as iniciativas de defesa impetradas pelo governo Lula logo no início de seu mandato.
14. Além de revogar as medidas da reforma trabalhista de Temer, da reforma da previdência de Bolsonaro, bem como as leis regressivas aprovadas no governo anterior e as contra-reformas como a PEC 32 da reforma administrativa, é urgente avançar na conquista de direitos para a classe trabalhadora.
15. A reforma administrativa segue na gaveta do inimigo da classe trabalhadora, o Deputado Arthur Lira que, além de seu desserviço enquanto herança da velha política de direita tradicional, segue ameaçando o governo e a esquerda, no que tange a retoma da tramitação da PEC 32 a cada momento em que é cobrado por não avançar no processo de outras pautas favoráveis à classe trabalhadora.
16. É preciso apoiar e seguir fortalecendo posições coerentes com a classe trabalhadora, como as dos parlamentares do PSOL que, além de alavancar a luta pela taxação das grandes fortunas, votaram contra o arcabouço fiscal e o marco temporal, matérias fundamentais para classe dominante e que mantêm o poder do mercado financeiro e do centrão na perspectiva do arrocho salarial para a classe trabalhadora, além da corda no pescoço do governo federal.
17. Agora, para avançar na construção de um país mais justo e equitativo, mais que retomar os direitos perdidos da classe trabalhadora nesse último período de grandes retrocessos, é preciso criar condições de atuação ombro a ombro com a classe trabalhadora, de modo a alcançar formas necessárias de governabilidade que pautem reformas progressivas. Sem ilusões, porém com confiança de que o avanço contra a hegemonia do capital se faz necessária através da mobilização social e da pressão popular à esquerda, rumo ao socialismo.
2 Conjuntura estadual e municipal
18. Em Santa Catarina, temos um governador eleito na esteira do bolsonarismo, mas que, após os primeiros seis meses de gestão, ainda demonstra sua fragilidade para avançar em seu programa, tanto na assembleia legislativa, com a direita tradicional dando as cartas, como pela sua base extremista que, apesar de ter 11 parlamentares eleitos do PL, tem pouca articulação com os demais deputados estaduais.
19. Jorginho Mello segue como exemplo de representação do bolsonarismo ideológico, que se traduziu no último período em dois pontos centrais de ataque aos direitos: a) seu programa de austeridade, suspendendo todos os concursos públicos em vigência no estado, todas as promoções dos servidores estaduais, além de cortar gastos sob um suposto endividamento deixado pelo antigo governo; b) pelo ataque à educação em duas linhas, a primeira, ideológica, com a lei que ataca a liberdade de cátedra e a constante perseguição a profissionais das escolas com processos administrativos e coações, além da presença e incentivo financeiro para os militares atuarem dentro das escolas; e, a segunda linha, econômica, que se traduz no avanço da recente lei aprovada, que cria vagas gratuitas nas universidades privadas do sistema ACAFE, retirando recursos da educação básica, avançando nas terceirizações para o “novo ensino médio”, com contrapartida das universidades com profissionais cedidos para atuar em disciplinas das escolas estaduais, reduzindo a contratação de professores, apenas para citar alguns dos exemplos já iniciados.
20. Como Santa Catarina é um estado profundamente conservador, não é surpresa aparecer nos noticiários exemplos de corrupção, como as prisões dos prefeitos na operação mensageiro, operações das polícias civil e federal no desmantelamento de células nazistas e a prisão de pessoas ligadas a esses grupos. Os casos, no estado, de trabalho análogo à escravidão, a tragédia na creche de Blumenau, com resposta militarizada pelo governo só reforçam o porquê precisamos de uma política de enfrentamento direto ao conservadorismo em nosso estado.
21. Florianópolis, ainda que concentre o conservadorismo que elegeu as bancadas de extrema direita, tem particularidades que a colocam em outros pontos de resistência e luta, tanto pela esquerda organizada da cidade, como e principalmente pela atuação sindical, em especial do nosso sindicato, protagonizando lutas de massas ao longo de sua história.
22. O atual prefeito, Topázio, é o burguês na cadeira de mandatário, que, para além de seguir a política de seu antecessor, de terceirização dos serviços públicos e de ataque aos servidores, almeja ser o próximo prefeito eleito, razão que justifica sua política marqueteira, vendendo a cidade que não condiz com a realidade do município.
23. Mas a particularidade de seu governo, que o diferencia dos anteriores, é o fato do próprio prefeito não ser um representante do empresariado da cidade, mas sim o próprio empresariado da cidade. Sua política administrativa tem seguido a linha gerencial, desconsiderando as particularidades da máquina pública, que não é como uma de suas empresas. Esta política tem por resultado a precarização do trabalho e, consequentemente, a queda na qualidade dos serviços municipais que, vale lembrar, são fundamentais para o atendimento da população mais vulnerável em particular, mas da classe trabalhadora de modo geral. Os constantes ataques ao serviço público geram efeitos significativos, tais como a diminuição quantitativa de servidores efetivos e aumento da carga de trabalho. Além disso, as práticas anti-sindicais como a remoção de servidores do IPUF/FLORAM para outras secretarias são ações cujo objetivo evidente é a desmobilização, deixando esses servidores desamparados de representação sindical.
24. Aproveitando a onda de recuperação de arrecadação do município, semana após semana, o diário oficial publica decretos de abertura de crédito suplementar para avançar na sanha do sequestro dos recursos públicos para iniciativa privada. Ainda que não haja ilegalidade na canalização dos recursos públicos para serviços privados, é tarefa de toda classe trabalhadora do município combater essa política que não melhora a cidade ou os serviços públicos municipais, mas apenas engorda os bolsos do empresariado atrelado ao governo atual.
25. Mas o maior ataque do recente período do governo Topázio se traduz em duas linhas que têm urgência de serem combatidas: a aprovação do Plano Diretor do município, o qual, ao ser implementado, destruirá os recursos naturais da cidade, em especial as áreas de preservação permanente; e a proposta de terceirizar, via Organizações Sociais, as Unidades de Pronto Atendimento do Sul e do Norte da Ilha, com projeto de transferência da UPA Sul para o bairro Carianos, retirando do local atual que é um ponto estratégico, no bairro Rio Tavares, ao lado do terminal de ônibus e de fácil acesso para toda população da região Sul da cidade.
3 Sindicato forte, unificado nas lutas com independência de classe e sem sectarismo!
26. O Sintrasem é uma prova viva de que, apesar do avanço do capital sobre todos os fenômenos sociais em geral, e a consequente burocratização dos sindicatos em particular, há espaço na luta de classes para organizações que efetivamente impulsionam as lutas de massas da classe trabalhadora.
27. Diante de um mundo do trabalho cada vez mais complexificado, os sindicatos se tornam cada vez mais fundamentais para resistir às mais perversas formas de exploração da força de trabalho humana. Nesse sentido, resistir significa ter direção clara, ou seja, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sintrasem, assim como os demais instrumentos da nossa classe devem ter independência total e incondicional em relação ao Estado.
28. A partir da independência de classe, é essencial manter e aprimorar a democracia sindical, para que o sectarismo não seja a prática que, em geral, leva ao isolamento e ao fim dos próprios instrumentos que poderiam fortalecer as lutas da classe. Ou seja, a partir de nossas instâncias internas, direção sindical, conselho deliberativo, plenária congressual e assembleias, com garantia de representatividade de toda categoria, sem interferência dos governos e vacinados contra o sectarismo e o oportunismo, poderemos manter e fortalecer nossa história de luta. Assim é em nosso sindicato e assim deve ser em qualquer instrumento de classe que reivindique seguir com a classe trabalhadora, como uma central sindical ou mesmo os demais movimentos populares de luta.
29. A CUT, que nos primórdios colocava em prática a luta da classe trabalhadora com independência de classe frente a governos e patrões, errou muito durante o período das gestões Lula e Dilma, perdendo sua independência e autonomia que já vinha se degenerando ao longo da década de 1990. O apoio à primeira reforma da previdência do governo Lula, atacando toda a classe trabalhadora, em especial o serviço público, foi, talvez, o momento decisivo que marcou sua capitulação ao governo. Esse processo gerou várias rupturas, de vários sindicatos, levando a criação de outras centrais sindicais, impulsionadas também e principalmente pelos repasses do imposto sindical.
30. O golpe de 2016, abriu caminho para profundos ataques a classe trabalhadora, mais ainda após a eleição do facista Bolsonaro em 2018, pois seu governo, além de retirar mais direitos também ameaçava as já frágeis conquistas democráticas no Brasil. Nessa realidade, corretamente foi criado o Fórum das Centrais Sindicais para dirimir a fragmentação. Mas o grande acerto foi a criação do Comitê Fora Bolsonaro, organismo de frente única da classe que reuniu além do Fórum das Centrais, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a Coalizão Negra por Direitos, o Fórum Sindical e Popular por Direitos, a UNE, os partidos políticos da classe e diversas entidades dos movimentos populares. As grandes mobilizações convocadas pela Frente Única não estabeleceram a necessária correlação de forças para botar abaixo o governo, mas foram decisivas para que ele fosse derrotado por Lula nas eleições e para que não fosse vitorioso em um golpe, como era seu desejo. A tentativa de golpe em 08 de janeiro foi fracassada. Esta lição do passado recente é fundamental para comprovar como a fragmentação dos organismos da classe, a começar pelas centrais, deve ser superada e como é decisiva a manutenção de um organismo de Frente Única, pois a extrema direita foi derrotada eleitoralmente em nível federal, mas segue com muito peso, em especial aqui em Santa Catarina.
31. A CUT precisa retirar lições dos erros que cometeu ao longo de sua história, por isso não pode se tornar novamente braço do governo no movimento sindical e popular. Precisa refletir e buscar superar o que tem levado muitos sindicatos, importantes organismos da classe, ao enfraquecimento, com raras exceções, sem falar das próprias centrais. Nesse sentido é decisivo construir um organismo unitário, democrático e de luta da classe trabalhadora, tal como era no período fundacional da CUT. É inaceitável a fragmentação da classe trabalhadora em mais de 10 centrais sindicais. É necessário acabar com essa divisão e reorganizar nossa classe de forma democrática, independente e autônoma em base a um programa de reivindicações do povo trabalhador. Estar em conexão permanente com as reivindicações de sua base, salário, emprego, direitos, mas também com as demandas por moradia, transporte público, saneamento.
32. A composição das forças políticas hoje atuantes na direção do Sintrasem, das quais a Resistência faz parte, são a síntese da unidade programática construída e que marcou a história de nossa categoria, sendo a chapa mais votada que se tem registro.
33. A direção atual do Sintrasem é impulsionadora das lutas da cidade, mas também de outras lutas do conjunto da classe trabalhadora, como em relação ao piso nacional da enfermagem, nas lutas dos sindicatos de servidores municipais da região da Grande Florianópolis, como também na linha de frente da campanha Fora Bolsonaro que contribuiu para a derrota do governo de extrema direita.
34. O período é de retomada de direitos, mas a extrema direita, que tanto atacou os sindicatos nos últimos anos, segue organizada e à frente do governo estadual, além de seguir flertando com o governos da velha política, como do Topázio em nossa cidade, mas também instrumentalizando pessoas que se tornam verdadeiros agentes da política conservadora, os quais passam a questionar e desmoralizar os serviços públicos em geral, mas a educação e a saúde públicas em particular.
35. Nesse ínterim, defendemos que o Sintrasem siga avançando nas diversas lutas, atuando não apenas em pautas econômicas, mas nas demais pautas fundamentais para a classe trabalhadora, construindo estratégias que qualifiquem a luta pelos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, contra homofobia e transfobia, contra o racismo e o machismo estruturais, em defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência e contra o capacitismo. É preciso defender o meio-ambiente, os quilombolas e os povos originários transformando os sindicatos e a CUT em instrumentos também de todas estas lutas, em unidade com os movimentos populares.
4 Identidade e luta: o que querem as mulheres, as pessoas negras, LGBTQIAPN+ e com deficiência que compõem a categoria
36. Na história da fundação deste país, as populações indígenas, africana e afro-descendente foram, compulsoriamente, a força de trabalho que ergueu as estruturas coloniais. Ao longo do tempo, esses sujeitos deixaram de ser escravizados e passaram a compor a classe trabalhadora remunerada, porém de maneira contraditória, ao passo em que o sistema econômico vigente continua a lógica de exploração. Não podemos deixar de pontuar que a burguesia usufrui até os dias atuais dessa prática escravagista e, além disso, atua para a precarização do trabalho e da manutenção de subempregos, que fazem com que essas populações continuem marginalizadas. As ações afirmativas se consolidam enquanto medida para a superação dessa marginalidade, porém é na luta antirracista diária que transformamos a realidade concreta.
37. Quando observamos a realidade dos servidores públicos municipais de Florianópolis, percebemos o aumento de pessoas negras ou com deficiências, também na perspectiva da interseccionalidade, em diferentes cargos. A ascensão a esses espaços, ainda que se constitua enquanto transformação histórica, está longe de ser garantia ao futuro, pois ela ocorre ao mesmo tempo em que a desvalorização salarial e dos planos de carreira dos profissionais se tornam políticas dos atuais governos municipal e estadual.
38. Considerando que negras, negros e indígenas compõem mais da metade da população brasileira e, ao mesmo tempo, são majoriatariamente subalternizades, é urgente o comprometimento de todes na luta antirrascista como forma de transformação da realidade, inclusive do setor da classe trabalhadora não negra e indígena. Tendo em vista que esta população é a principal parcela dependente dos serviços públicos, é fundamental garantir seu bom funcionamento de forma a assegurar seus direitos e permitir avançar. Além disso, vale ressaltar que a luta de classes é necessariamente partilhada por sujeitos atravessados por diferentes marcadores sociais, sendo compromisso coletivo da classe trabalhadora a luta por melhores condições de vida e equidade de direitos..
39. Lutamos pela dignidade das populações que foram historicamente excluídas e exploradas em prol da ótica desenvolvimentista que beneficiou a burguesia. Para tanto, reafirmamos a importância da efetivação da Lei 10.639/03 como medida de reparação histórica às opressões fundamentadas pelo discurso hegemônico. Reconhecemos que a Educação para as Relações Étnico-Raciais é um ponto fundamental para a luta antirracista, mas, para que esta seja uma prática transformadora, é preciso problematizar a forma com que esse tema tem sido abordado. Quando a formação docente e a formação continuada não fornecem subsídios teóricos e metodológicos, ocorre que esses temas se apresentam de forma superficial, estereotipada e fragmentada. Do mesmo modo, as últimas alterações na lei de cotas para os concursos públicos não garantem o devido direito para que cotistas possam ter perspectiva de carreira no serviço público.
40. A luta pela representatividade começa na prática: queremos negros, negras e indígenas ocupando os espaços, com voz, voto e reconhecimento. Portanto, lembramos que defender o serviço público de qualidade e a garantia de direito dos trabalhadores, como o plano de carreira, são aspectos fundamentais para garantir a permanência desses trabalhadores na rede municipal de Florianópolis, mais ainda se queremos um serviço público antirracista!
4.1 As mulheres apontam o caminho
41. Embora as mulheres sejam maioria da população, seguem sendo sub-representadas nas diferentes esferas da sociedade, sobretudo no que diz respeito às posições de poder e decisão, tanto na política como nas relações de trabalho. Rendimentos mais baixos e posições de subemprego são constantes e os números são ainda mais alarmantes nos casos de mulheres negras e indígenas. Esta é uma luta prioritária, de todes nós, pela construção de condições dignas de pertencimento e atuação das mulheres nas dinâmicas que dizem respeito à sociedade em geral, inclusive à classe trabalhadora, para resistir e superar o jugo do capital.
42. As mulheres têm ocupado a vanguarda das lutas no mundo inteiro e em nossa categoria não é diferente: são a maioria entre os municipários e vivenciam todos os aspectos da luta contra a precarização e em defesa do serviço público.
43. As mulheres trabalhadoras estão entre os setores mais afetados, diante dos duros ataques e retiradas de direitos que vivemos nos últimos anos. São quem geralmente acumula a função de cuidar e organizar a vida de outras pessoas, sejam elas crianças, idosos ou pessoas com deficiência, quem depende do serviço público em todas as suas possibilidades e também quem sabe que os quilos de feijão, comprados com o vale-alimentação que recebemos, não são suficientes para a fome do mês.
44. Acreditamos na luta sindical como meio para conquistar melhores condições de vida. É preciso um sindicato que fortaleça as lideranças feministas, que atue de forma eficaz nessas pautas, como a passagem do quadro das auxiliares de sala para o magistério, o avanço na implementação do PCCV, considerando e dialogando com cada setor da base, bem como as demandas de condições das Margaridas da COMCAP. Somente fortalecendo a luta feminista em nosso sindicato é que avançaremos nas pautas de toda categoria!
45. Para nós, a luta feminista não se trata de identitarismo, como ocorre entre os que defendem a humanização do capital. Ao contrário, a luta feminista é necessariamente uma luta interseccional, de classe, para os 99% despossuídos da sociedade, para emancipar toda a classe trabalhadora do jugo do capital, para ampliar e fortalecer ações antirracistas, de combate ao machismo, à homofobia, à transfobia e ao capacitismo, encarando as opressões, em especial as de gênero e racial, no combater contra a precarização das relações de trabalho e o desmonte do serviço público.
46. A luta em defesa do serviço público de qualidade, gratuito, para todes é uma luta que não se descola da luta que demanda por outras organizações societárias. A conquista do trabalho digno precisa vir aliada à discussão sobre o trabalho reprodutivo, sobre o racismo, a lgbtfobia e o capacitismo, para que não apenas sobrevivamos no contexto em que nos encontramos, mas modifiquemos nossa realidade de maneira mais radical. A consciência que temos de nossas identidades e do que nelas pode ser contracultural é o que alimenta e potencializa nossa luta econômico-política. Queremos espaços para dialogar sobre todas as formas de ser e queremos que isso seja prioridade na luta da classe trabalhadora, por direito à participação plena nas decisões políticas enquanto categoria.
47. Nessa direção, nos questionamos: onde estão as pessoas trans e travestis no serviço público municipal? Essas pessoas existem em nossa categoria? Essas duas perguntas emergem em virtude da realidade de opressão vivida pelas pessoas trans e travestis no Brasil, conforme dados levantados pela ANTRA, que indicam que o direito constitucional ao trabalho como um dos sete direitos constitucionais mais violados contra essa população.
48. Defender nossas companheiras vítimas de violência doméstica e dar condições para que tenham direito de ir e voltar do trabalho vivas; garantir que, em nossa base, o debate sobre o trabalho de cuidado e de reprodução social esteja avançado e não sobrecarregue as pessoas que maternam, ao mesmo tempo que as permita participar e construir a luta política da categoria em todos os âmbitos; essa luta deve, também, nos constituir como sujeitos de direitos sobre nossos corpos e nossa sexualidade enquanto componentes de nossa identidade, fomentando o debate e a formação de modo a estender essa compreensão ao público que atendemos.
49. É importante considerar, ainda, que é o serviço público que atende majoritariamente a população mais vulnerável, garantindo sua sobrevivência. Se esta relação se dá de maneira evidente quando tratamos da relação entre serviços e população que os utiliza, a recíproca não é verdadeira quando observamos o quadro de servidores, sobretudo ao considerarmos o crescimento da terceirização que funciona de modo a manter grande parcela dos e das trabalhadoras num contexto de precarização do trabalho e redução de direitos.
5 Plano de lutas para fortalecer a resistência de nossa categoria!
5.1 COMCAP: 1. Nenhum direito a menos! Pelo cumprimento do acordo coletivo 2022/2023! 2. Pelo acompanhamento do concurso público até sua efetivação e chamamento, sem mais atrasos! 3. COMCAP 100% pública! 4. Pelo fim das terceirizações nos serviços previstos para COMCAP, acabando com a coleta terceirizada nas regiões norte e continente, além do fim das terceirizações do serviço operacional, como a AMA; 5. Contra o sucateamento da frota e demais ferramentas de trabalho e EPIs! 6. Equipes completas de acordo com o quantitativo de trabalho, considerando inclusive os roteiros hoje terceirizados! 7. Eleição para gerentes/coordenadores e/ou encarregados, sem conchavo com o patrão! 8. Gerência de todo o resíduo sólido pela COMCAP, inclusive a destinação final! 9. Contra os desvios de função, por uma política que considere a situação de saúde do trabalhador para uma melhor adequação, sem perda de remuneração! 10. Pela retomada do buffet quente no CVR! 11. Pela retomada da COMCAP com todos os serviços de excelência prestados e que deixaram de ser realizados ao longo dos governos.
5.2 MAGISTÉRIO: 1. Contra a privatização de quaisquer modalidades de ensino da PMF. 2. Em defesa da universalização da educação 100% pública, gratuita, laica e de qualidade para todos os níveis e modalidades de ensino! 3. Pela manutenção do direito de cátedra! Contra qualquer tipo de assédio, retaliação ou tentativa de implantação de mecanismos de vigilância, que restrinjam o trabalho docente, desvalorizando educadores e educadoras! 4. Por uma organização do trabalho pedagógico democrática e horizontal! 5. Pelo fim dos contratos temporários em classes vagas! Pela contratação de ACTs somente para ocupação de vagas de titulares em afastamento por licenças ou designações. 6. Em defesa da continuidade do trabalho na EJA, com profissionais efetivos em todas as classes vagas dos núcleos e polos, coordenação reconhecida em função gratificada, equipe pedagógica completa, bibliotecários, profissionais auxiliares e estrutura necessária! 7. Em defesa do direito à hora atividade de 50% para todos os profissionais da educação, com garantia de tempos e espaços para o planejamento coletivo! 8. Pela manutenção e fortalecimento da luta pela passagem das auxiliares de sala para quadro do magistério (pela criação do cargo de professora auxiliar de sala, com os mesmos direitos do quadro do magistério!) 9. Pela construção da luta pela passagem das bibliotecárias e bibliotecários escolares também para o quadro do magistério! Bibliotecário é profissional da educação! 10. Em defesa da eleição direta para direção de unidade educativa, conforme a Lei Municipal 2415/86! Contra a distinção da função gratificada de diretor e contra a política de desmonte da gestão democrática! 11. Pela elaboração de um processo eleitoral nas unidades educativas que contemple as funções de direção, secretária escolar e coordenação de EJA! 12. Pela contratação de orientação educacional, administrador escolar e técnico administrativo para todas as unidades de educação infantil! 13. Contra a superlotação nas salas de aula da educação infantil e do ensino fundamental! Pela redução do número de estudantes por sala para qualificar o ensino aprendizagem! 14. Que mandados judiciais sejam cumpridos nas unidades educativas sem exceder o limite de crianças por sala. 15. Contra a presença militar em todas as instâncias da educação! 16. Pela valorização da carreira do magistério e pela descompactação da tabela, retomando os percentuais das tabelas conforme o plano de carreira. 17. Por uma política de prevenção à violência nas unidades educativas, garantindo a segurança das comunidades educativas (profissionais, estudantes e famílias), respeitando e atendendo às particularidades de cada unidade, modalidade de ensino, horário de funcionamento e região da cidade.
5.3 QUADRO CIVIL: 1. Luta pela implementação total do PCCV! Chega de Parcelamentos! 2. Concurso público imediato para todos os setores! 3. Contra as terceirizações, pelo fim da Fundação SOMAR e contra as OSs! 4. Em defesa do direito de escolha democrática para todos os cargos de chefia na Saúde, Assistência Social e demais setores da PMF. 5. Pela garantia de equipes de referência completas durante todos os períodos nos locais de trabalho da Assistência Social e da Saúde! 6. Por uma política de saúde e assistência social que respeite as normativas previstas no SUS e SUAS! 7. Pela manutenção da carreira do quadro civil considerando a jornada de 30 horas para todas as categorias, e seus respectivos pisos constitucionais pagos integralmente no vencimento! 8. Pelo pagamento imediato do piso nacional da enfermagem! 9. Pela reconstrução e recuperação de todos os setores hoje terceirizados pela PMF tais como a Secretaria de Obras, Habitação entre outras; 10. Contra o voluntariado sanguinário na Assistência Social! 11. Em defesa do SUS e do SUAS 100% públicos! 12. UPA Sul Fica!
5.4 GERAL: 1. Por um sindicato classista e combativo em todas as lutas da classe trabalhadora! 2. Em defesa do direito democrático de organização sindical! Contra qualquer ataque aos instrumentos de luta da classe trabalhadora! 3. Em defesa do serviço público! 4. Concurso Público para todas as vagas e todos os setores, sem ingerência da PMF/COMCAP! 5. Pela garantia de contratação de servidores temporários somente para classes com titulares em afastamento ou designação. 6. Estabilidade no Emprego! Contra demissões de concursados efetivos! 7. Pela criação imediata do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador, com planejamento exclusivo para os setores de pessoas negras, com deficiências, LGBTQIAPN+ e vítimas de violência, racismo e homotransfobia! 8. Reajuste salarial anual com base no maior índice inflacionário. 9. Pagamento de Gratificação de Dedicação Exclusiva para todos os cargos da PMF! Pela revogação da Lei que retirou a DE do quadro civil. 10. Pela revogação das leis aprovadas do governo Gean/Topázio que retiram direitos! 11. Contra a meritocracia em todo o serviço público municipal! 12. Construção e participação nas lutas da classe trabalhadora, pela revogação de todas as leis que retiram direitos. 13. Contra a criminalização do movimento sindical e demais movimentos sociais e populares! 14. Em defesa das Liberdades Democráticas! 15. Contra as OSs e todos os tipos de terceirizações! Dinheiro público é para o serviço público! 16. 10% do PIB nacional para educação pública! 17. Pela revogação da Reforma da Previdência! Por uma previdência pública e solidária! 18. Pela revogação da Reforma Trabalhista! 19. Pelo imediato arquivamento da PEC 32 (Reforma administrativa)! 20. Pela revogação da LEI 173 que congelou as carreiras do serviço público durante a pandemia; 21. Pela revogação da lei do Arcabouço Fiscal que retira direitos da classe trabalhadora! 22. Pelo arquivamento do PL 490 do Marco Temporal, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, Demarcação é Justiça! 23. Pela revogação imediata do Novo Ensino Médio! 24. Por uma sociedade justa e igualitária! 25. Sem anistia para os Golpistas!
ASSINAM A TESE:
Alda Maria Branco Prof. Ed. Infantil. NEIM Altino Dealtino do Amaral;
Aline Chaves Pereira Prof. Anos Iniciais EBM Jurerê
Aline de Fátima Machado Nunes Prof. Ed. Infantil Neim Campeche
Ana Luiza da Luz Prof. Artes Cênicas Neim Otilia Cruz
Ana Paula Vieira Prof. Anos Iniciais EBM Osmar Cunha
Ana Rita Garcia Nunes. Auxiliar de Sala EBM Jurerê
André Luiz Alves Pereira Prof. História EBM Herondina Medeiros Zeferino
Andreia Crispim de Souza Bibliotecária EBM Jurerê
Andreia Santos Da Costa Ferrao Prof. Ed. Especial NEIM Coqueiros
Angela Schreiner Prof. Ed. Física Neim Doralice Maria Dias
Aralan Gessé Ribeiro de Jesus Prof. Matemática EBM Herondina Medeiros Zeferino
Ariane Claudete lanzarini Prof. Ciências EBM Herondina Medeiros Zeferino
Aristides Hilario Goes Filho Prof. Anos Iniciais EBM Donícia Maria da Costa
Bárbara da Silva Carneiro Prof. Ed. Especial NEIM Idalina Uchôa
Barbara Funke Haas Prof. Artes Música EBM Donícia Maria da Costa
Bruna Mansani Da Silva Prof. Artes Visuais EBM Donícia Maria da Costa
Bruno Mora Ferreira Prof. Ed. Física EBM Osvaldo Machado
Cássia Regina Batista Bibliotecária EBM Maria Conceição Nunes
Cícero Farias Prof. Ciências Aposentado
Claudia Schiara de Medeiros Santos Prof. Anos Iniciais EBM Osvaldo Machado
Cleise Helen Botelho Koeppe Professora de Ciências EBM Maria Conceição Nunes
Cleo Carvalho Da Silva Prof. Aux. Ensino EBM Osvaldo Machado
Diego Alessandro Kair Prof. Ed. Física Neim Irmã Scheila
Diego Pacheco Coordenador EJA Núcleo Continente II
Dirce Meri de Rossi Garcia Rafaelli Prof. Aux. Tecnologia EBM José Jacinto Cardoso
Eduarda da Silva Prof. Letras Português EBM Maria Conceição Nunes
Eduardo Caldas da Silva Prof. Ed. Física EBM Albertina Madalena Dias
Elisabete Farina Pereira Adm e Secretária Escolar EBM Donícia Maria da Costa
Eliseu José de Souza Prof. Ed. Especial NEIM Coqueiros
Elisiane da Rosa Casagrande Bibliotecária EBM Osvaldo Machado
Elizane da Rosa Camargo Prof. Anos Iniciais EBM Osmar Cunha
Emeli Terezinha Escorteganha Pollo Prof. Aux. Tecnologia EBM Paulo Fontes
Fabiana dos Santos Florêncio Prof. Anos Iniciais EBM Osvaldo Machado
Fabiana Widmann Weiss Prof. Artes Visuais EBM Maria Conceição Nunes
Fernanda Teixeira Calazans dos Santos Prof. Educação Infantil EBM Jurerê
Franciane Daróz Martins Prof. Anos Iniciais EBM Osmar Cunha
Franciely Gonçalves Cardoso Prof. Letras Inglês EBM Paulo Fontes
Francine Dias Salles Prof. Aux. Ed. Especial EBM Intendente Aricomedes
Giovana Rastelli Prof. Ed. Física Neim Vila Cachoeira
Giselle Vasconcelos Supervisora Neim Vila Cachoeira
Gisely Pereira Botega Psicologa PAEFI/CREAS
Graziela Regina dos Santos Prof. Anos Iniciais EBM José do Valle Pereira
Gregory Carrion dos Santos Prof. Ed. Física Neim Ilha Continente
Heloisa Fernanda Silva de Moura Prof. Auxiliar de Ensino EBM Osvaldo Machado
Jairo Roberto Paim Ferreira Prof. Ed. Física EBM Acácio Garibaldi
Janaina Enck Prof. Artes Visuais EBM Paulo Fontes
Jaqueline Azevedo Diretora Neim Altino Dealtino Cabral
Jéssica Policarpo Prof. Artes Visuais Neim Doralice Maria Dias
José Maria Rosa Trindade (Zeca) Prof. História EBM Herondina Medeiros Zeferino
José Pedro Simas Filho Professor Aposentado
Josiani Marelisia de souza Prof. Aux. Ed. Infantil Neim Doralice Maria Dias
Juliana Sardá Auxiliar de Sala EBM Jurerê
Kainan Rodrigues dos Santos Prof. Geografia EBM Maria Conceição Nunes
Kelly Cristina Rodrigues Prof. Ed. Infantil NEIM Idalina Uchôa
Laurilene Ferreira Lucas Adm. Escolar EBM Paulo Fontes
Liliane dos Santos Lorscheiter Prof. Auxiliar Educação Infantil EBM Jurerê
Luciana de Araújo Prof. Letras Inglês NEIM Morro do Horácio
Lucieni Maurício de Mello Jesuino Auxiliar de Sala EBM Osvaldo Machado
Marcel Noznica Penesso Prof. Ed. Física NEIM Maria Nair da Silva
Marcelo D’Aquino Rosa Prof. Ciências EBM Beatriz de Souza Brito
Marcelo Fabiano Floriani Prof. Ativ. Lab Ciências EBM Donícia Maria da Costa
Márcia Koch Prof. Aux. Ed. Infantil Neim Altino Dealtino Cabral
Márcia Rocha Baltar Prof. Letras Português/Inglês EBM Vitor Miguel de Souza
Marcos Cordeiro Bueno Prof. Ed. Física EBM Donícia/Sintrasem
Maria Aparecida Hahn Prof. Ed. Especial EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
Maria Balem Prof. Ciências EBM Maria Conceição Nunes
Maria Edilene Garcia Prof. Ed. Especial Neim Irmão Celso
Mariah Amanda da Silva Prof. História Eja Continente 2
Marina dos Santos Ferreira Prof. Letras Português EJA Nucleo Centro III
Marioni Godinho dos Santos do Rosario Prof. Aux. Ed. Infantil Neim Barreira do Janga
Maristela Della Flora Prof. Aux. Ed. Infantil NEIM Caieira da Barra do Sul
Michel Soares Caurio Prof. Ciências EBM Donícia Maria da Costa
Michele Kreischer Schmid Prof. Aux. Ed. Especial EBM Herondina Medeiros Zeferino
Miria Norma de Souza Auxiliar de Sala EBM Jurerê
Mirna Açaí da Silveira Médici Prof. Anos Iniciais EBM Osvaldo Machado
Morgana Zardo von Mecheln Professora Anos Inciais EBM José Jacinto Cardoso
Nailze Pereira De Azevedo Pazin Prof. História EBM Beatriz de Souza Brito
Orélio Augusto Parcianello Prof. Matemática EBM Donícia Maria da Costa
Pedro Cabral Prof. Artes Visuais Aposentado
Pedro Henrique Monticelli da Luz Prof. Ed. Física EBM Intendente Aricomedes
Priscila Anversa Prof. Artes Visuais Neim Otilia Cruz
Raquel Caetano dos Santos Prof. Aux. Ed. Infantil NEIM Vila Cachoeira
Raquel Maria Monauer Rossoni Prof. Aux. Ed. Especial EBM José do Valle Pereira
Rebeca Torres Taveira Prof. Aux. Ed. Especial EBM Paulo Fontes
Renata Mayumi Ogawa Prof. Letras Inglês EBM Paulo Fontes
Roni Monteiro Kampf Administrador Escolar EBM José Jacinto Cardoso
Roseli Brusque Zmorzynski Supervisora EBM Osmar Cunha
Rosemar Ucha Peres Prof. Anos Iniciais EJA Continente 1
Sabrina Vicente de Medeiros Profª. Ed. Física NEIM Zilda Arns
Sandra Glória Hagemann Prof. Aux. de Ensino EBM Intendente Aricomedes
Sephora P. Amaral Martins Diretora EBM Osvaldo Machado
Simone Danielle Pires Administradora Escolar EBM Osvaldo Machado
Simone Rodrigues Ferreira Prof. Anos Iniciais EBM Osmar Cunha
Stefani Rafaela Pintos da Rocha Prof. Aux. Ed. Especial EBM Intendente Aricomedes
Tais Bernal Balconi Prof. Ciências EJA Centro 1
Taisse Soares dos Santos Professora de Ed. Especial EBM Osmar Cunha
Tatiana Cobucci Faria Prof. Artes Visuais EBM José Amaro Cordeiro
Tatiana Cobucci Faria Prof. Artes. Visuais EBM José Amaro Cordeiro
Tiago Coelho Aziz Lima Prof. Letras Inglês EBM Donícia M da Costa e Vitor Miguel
Valice Schuster Bibliotecária EBM Donícia Maria da Costa
Valquiria Paz Batistela Prof. Ed. Infantil Neim Barreira do Janga
Valquiria Silva do Lago Prof. Aux de Educação Infantil Neim Doralice Maria Dias
Vanderlane Inês Hickmann Prof. Anos Iniciais EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
Vanizete Elizabete Santos Auxiliar de Sala EBM Jurerê
Virgínia Maria Muniz Prof. Aux. Ed. Especial EBM Jurerê
Viviane Zanandrea Prof. Letras Português EJA Norte II
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