Entre os dias 20 e 21 de junho, Renato Feder, Secretário da Educação de São Paulo, em audiência na Assembleia Legislativa, e Tarcísio de Freitas, governador, via protocolo do Projeto de Lei nº102/2023, trouxeram a público mais detalhes da política de desmonte que reservam para as escolas da rede estadual, demonstrando que continuarão a linha adotada pelos governos do PSDB que os antecederam.
Essa política vem na contramão daquela defendida pelos trabalhadores e usuários da escola pública, através de suas entidades e pelos pesquisadores que estudam as causas da crise da educação, a exemplo da Rede Escola Pública e Universidade (REPU).
A seguir, analisamos as medidas sob a perspectiva de quem vive a enorme crise que nos encontramos desde o chão da sala de aula, na vida real, e não através do prisma das telinhas baratas da Multilaser, empresa da qual o secretário é sócio.
Medidas da Secretaria da Educação
No dia 20 de junho, o Secretário Renato Feder compareceu à Comissão de Educação e Cultura da Alesp para prestar contas de seus seis primeiros meses de gestão.
O Auditório Paulo Kobaiashi estava lotado de professores e estudantes, ansiosos para falar e ouvir sobre o anunciado corte de verbas na educação, sobre o Novo Ensino Médio, a famigerada forma de contratação precária da Lei 1093/09, prazo para o pagamento do Auxílio Local Exercício que está atrasado, assédio moral, as poucas vagas que foram disponibilizadas para o concurso, as longas horas de Atividades em Permanência Docente na escola (APDs) e pagamento correto do Piso Salarial Nacional, o retorno das abonadas, e faltas-aula, fim da lei das faltas médicas, fechamento de salas, entre outros temas. Nem dirigentes das entidades estudantis ou da educação, nem demais participantes do plenário tiveram direito a voz.
O discurso do Secretário
Por trás de seus oito slides, Feder discorreu, com seu largo sorriso sádico, como resolver os poucos problemas que a secretária vê na educação (inassiduidade, déficit de aprendizagem). Segundo ele (que também é sócio da empresa de tecnologia Multilaser), tudo se resolve num passe de mágica, com alguns “Clicks”, através de cursos de robótica, programação, num ambiente virtual de Aprendizagem com aulas prontas e provas com redações corrigidas pela inteligência artificial. Na formação de professores, nada de cursos em universidades públicas. A solução é o Multiplica SP, onde um professor recebe uma gratificação para “formar” grupos de colegas.
Por trás dessas “brilhantes ideias”, sabemos que estão as parceiras fundações Lemann, Ayrton Senna, Itaú Cultural, Todos Pela Educação, só para citar algumas das organizações muito interessadas nas fatias das verbas da educação com suas plataformas e serviços.
Fechamento de salas
Feder atribui o fechamento das centenas de salas ao abandono do aluno, seja por motivo de trabalho, seja por ‘não gostar da escola’ sem muito aprofundar, segundo ele, perguntando aos alunos os motivos de suas faltas. O Secretário constata que há falta de vínculo emocional dos alunos com a escola. Resolve todos os problemas com a modernização do espaço escolar sem apresentar pesquisas sobre quais são os reais motivos da baixa na permanência estudantil. Inclusive, não faz nenhuma reflexão sobre a quantidade de PEIs que, segundo pesquisadores da REPU, é um dos principais motivos de exclusão da juventude em idade escolar. Temos cidades inteiras no interior de SP com todas as escolas nesse modelo. Outro motivo do abandono foi o fechamento do Ensino Noturno e o fim da oferta da EJA próximo das escolas que tiraram parte importante dos alunos trabalhadores da escola. Além disso, a imposição da farsa do Novo Ensino Médio aplicada em São Paulo tem desestimulado os alunos a terminarem seus estudos, aumentando a evasão.
Ensino Técnico e vestibular paralelo
O Secretário disse que irá criar 100 mil novas vagas no ensino técnico. No entanto, isso não se dará com o fortalecimento e construção de novas ETEC’s e contratação de mais trabalhadores aumentando o investimento no Centro Paula Souza. Ao contrário, criará “cursos técnicos” nas escolas estaduais, que não tem em muitos casos nem banheiros adequados, muito menos laboratórios. Além de avançar na precarização dos professores técnicos e na eliminação de outras disciplinas também fundamentais que cairão do currículo.
Além disso, anunciou um ‘Provão’ pela mesma plataforma da Prova paulista, que seria um tipo de vestibular paralelo ao ENEM para, segundo o secretário, acessar as universidades paulistas dispondo apenas de 25% das vagas para os alunos da rede sem dar maiores detalhes.
Respostas evasivas sobre APDs, ALE, Concurso e atribuição de aulas
Sobre alguns temas colocados por pressão das entidades, como APDs, falta-aula/falta-dia, ALE e concurso, Feder diz concordar em rediscutir a forma de cumprimento destas horas e falta aula (sem apresentar prazo). Quanto ao Adicional Local Exercício, informou que está na dependência da revisão do decreto que levou à suspensão do pagamento pela Fazenda. Ou seja, não há prazo para o pagamento do ALE. O concurso poderá, num segundo momento, ter chamadas para mais vagas, mas não há garantias. Já sobre a Atribuição de aulas 2024 disse discordar que a atribuição seja feita por jornada. Tão pouco, tocou no tema de cortes anunciados na educação por Tarcísio. Tudo ficou no ar.
A mentira do ‘reajuste’ apresentado pelo Governador
No dia seguinte da presença de Feder na Comissão, o Governador Tarcísio de Freitas enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que apresenta reposição de 6% para o conjunto dos servidores, incluindo os professores. Isso significa que, com este “acréscimo”, o piso docente paulista chegará ao valor de R$3014,12 para quem tem jornada integral e está na antiga carreira. Ou seja, muito distante do que foi aprovado como Piso Salarial Nacional cujo valor está em R$4420,55 por 40 horas semanais. Uma diferença de, pelo menos, R$1406,43. Isso é um verdadeiro absurdo, pois o reajuste, na prática será 0% para os categoria ‘A’ e ‘F’. Exigimos que seja pago o Piso como piso, e não como teto. Além disso, exigimos que todas as gratificações (prova de mérito, GAM, quinquenio, sexta parte,etc.) sejam pagas sobre o piso que deve ser de R$4420,55 e não como parte do salário base.
Só a Luta muda a vida
A saída para a crise na Educação está no acesso e permanência com qualidade, gestão democrática e verdadeira valorização dos profissionais da educação.
A escola real enfrenta uma epidemia de Assédio Moral praticado por gestores autoritários, com apoio de dirigentes e Secretariada da Educação, seja por ameaças de processos, seja pela extinção de contratos, seja pela absurda “Avaliação 360”.
Sem verbas para manutenção e custos cotidianos, as escolas estão com telhados e vidros quebrados, sem papel higiênico, e materiais básicos como papel sulfite, lápis de cor, cartolinas, e tudo que a escola precisa para funcionar, além de uma internet precária, que nunca funciona quando mais se precisa;
Enquanto forem obrigados a pegar jornadas máximas para garantia de aulas atribuídas, os professores tendem a adoecer, amontoados em cubículos, tentando almoçar (engolir) rapidamente entre um turno e outro enquanto, no mesmo ambiente, outros colegas estão preparando aulas ou cumprindo APDs.
Sem luta e muita unidade de estudantes e servidores da educação não haverá avanço na aprendizagem e na valorização da educação e de seus trabalhadores. Sabemos que o caminho é com investimento, salário digno e condições de trabalho, a partir de verdadeira escuta de quem está no cotidiano escolar e dos sérios pesquisadores que têm há anos demonstrado cientificamente onde se encontram as mazelas de uma educação neoliberal.
Por fim, tecnologia não deve estar a serviço da privatização, demissão em massa ou vigilância dos corpos, mas sim da melhoria das condições de vida e de acesso ao conhecimento, sob controle de nós, humanos e de forma consciente e não “intuitiva”.
Nossas reivindicações
Pela Revogação do Novo Ensino Médio
Pela implementação do Piso Nacional de acordo com a lei
Pagamento imediato do ALE
Retorno do direito às 6 faltas abonadas por ano, das faltas-aula e faltas médicas como eram
Cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas, em local de livre escolha
Revogação da LC1374/2022 que institui a “nova carreira”
Estabilidade para todos e Concurso Público para todas as vagas
25 alunos no máximo por sala
Reabertura de todas as salas regulares, do Ensino Noturno e EJA em todas as escolas onde foram fechadas
Não ao assédio moral, fim das perseguições aos professores que lutam!
Remoção para exercício em 2024
Reajuste do Ticket Alimentação e extensão de seu pagamento a todos os servidores
Em defesa do Iamspe público e com qualidade
Defesa das Etecs e Centro Paula Souza
Abaixo a criação de vagas no ensino Técnico fora do Centro Paula Souza!
Abaixo o ensino tecnicista! Tecnologia a serviço de mais emprego estável e melhoria nas condições de ensino e aprendizagem
Abaixo às privatizações e terceirizações
Ana Lima e Eliana Nunes são diretoras executivas da Apeoesp, militantes da Resistência, Travessia e Fórum das Oposições da Apeoesp
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