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BRASIL

Ato nacional contra o novo Arcabouço Fiscal

Na próxima quarta-feira, dia 24 de maio, haverá atos em diversas cidades do país contra o Novo Arcabouço Fiscal. Os servidores públicos organizados em suas entidades sindicais e no Fonasefe estão contra esta proposta do governo federal e estarão na linha de frente das manifestações

Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais)

O arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, é um conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não seja gasto mais do que se arrecada, e assim se mantenha a dívida pública sob controle. A nova proposta de controle fiscal veio para substituir o teto de gastos, medida do governo anterior. Na nova configuração as restrições na quantidade de investimento possível nos setores sociais vão contra a proposta do atual governo em reconstruir o país pelo caminho social. O conjunto de regras ainda coloca dispositivos punitivos que atingem especialmente os servidores e o serviço público. Além disso, ameaça os pisos de educação e saúde, garantidos pela constituição.

Este controle fiscal têm por interesse principal manter o pagamento dos juros da dívida pública em detrimento de utilizar os gastos públicos em investimentos sociais. No serviço público, isso significa falta de investimentos na saúde, educação e outras áreas sociais. Para os servidores públicos, além de causar um provável sucateamento das condições e locais de trabalho, implica em perda salarial ou em uma falta de reajustes salariais.

Os servidores públicos são quem mais diretamente sofrem os impactos das políticas econômicas do governo federal, assim, organizadas no Fórum da Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais, Fonasefe, diversas entidades sindicais das categorias de servidores públicos federais irão articular esta manifestação nacional contra o Novo Arcabouço Fiscal.

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