O 59º Congresso Nacional da UNE, maior fórum estudantil da América Latina, acontecerá em julho de 2023 e será o primeiro após a pandemia, a derrota eleitoral do fascismo e a vitória eleitoral de Lula, que abriu uma etapa de novos desafios para a esquerda brasileira.
Nós do Afronte queremos discutir com a juventude de todo o país a preparação das próximas lutas, a continuidade do combate à extrema-direita, as lições das experiências passadas e o programa para a transformar a realidade, a partir de uma orientação anticapitalista, revolucionária e de construção do socialismo.
Juventude na rua, fascismo no chão: a realidade mundial e o desafio da nossa geração
A ordem mundial imperialista e o sistema internacional de Estados foram atravessados por importantes processos nos últimos anos, com destaque para o acirramento de crises econômicas e políticas; o fortalecimento de alternativas ultranacionalistas e de extrema-direita; a emergência climática e ambiental; a pandemia; crescimento do número de refugiados e imigrantes; aprofundamento do racismo e da xenofobia; além da agudização de conflitos militares em muita regiões.
Os EUA buscam reforçar o seu domínio imperialista sobre o mundo para fazer frente ao fortalecimento da China e aposta na expansão da OTAN para garantir seus interesses, mesmo que as custas da deflagração de guerras e de uma maior instabilidade nas relações internacionais. A Guerra entre a Rússia e a Ucrânia é o maior exemplo da agudização destes conflitos e exige da esquerda uma posição contundente em defesa da paz, do fim da expansão imperialista americana via OTAN e em defesa da autodeterminação dos povos como elementos centrais para a sua resolução.
A crise e a insatisfação das massas populares têm se aprofundado em muitas regiões e abriram espaço para importantes lutas de resistência como os recentes episódios ocorridos na França. Mas a ala que mais saiu fortalecida desteo, infelizmente, foram os neofascistas e ultranacionalistas que, a partir do sentimento de medo e desesperança da população, mobilizaram os elementos mais reacionários, conservadores, racistas, xenofóbicos e misóginos da sociedade, para um projeto cujo objetivo é o aprofundamento da exploração e opressão sobre a classe trabalhadora. Esta é a marca mais grave e nefasta do atual período histórico e nasce dos próprios limites do capitalismo, através do apoio de parte da burguesia à saídas autoritárias.
No próximo período, os dois maiores desafios da nossa geração, sem dúvida, são a derrota da extrema-direita no Brasil e no mundo e o enfrentamento à emergência climática e ambiental, que no médio prazo pode colocar em cheque as condições de sobrevivência em nosso planeta.
Em nosso continente, a combinação da crise, dos impactos da pandemia e o desgaste de experiências neoliberais na região resultaram em um cenário de ebulição social que em alguns países reuniram características de verdadeiras rebeliões populares. Chile, Colômbia, Bolívia, Peru e Equador vivenciaram revoltas deste tipo e tiveram como consequência a eleição de governos progressistas de conciliação de classes, com uma orientação à esquerda, com exceção do último, em eleições altamente polarizadas contra alternativas da extrema-direita e da direita. No caso do Chile, o levante social desencadeou também um processo Constituinte, que ainda está em disputa.
No Brasil, enfrentamos o governo de Jair Bolsonaro com importantes demonstrações de resistência nas ruas, ainda que elas não tenham atingido a mesma proporção daquelas ocorridas nos nossos vizinhos. A vitória de Lula, ainda que com uma margem de diferença pequena, produziu um relativo giro à esquerda no continente, abrindo um novo momento para a luta de classes.
Em todos estes processos, o protagonismo das lutas que enfrentaram a extrema-direita foi desempenhado pelos povos originários em sua luta em defesa da terra, do meio ambiente e do seu modo de vida; pelo movimento negro, que primeiro saiu às ruas durante a pandemia para enfrentar o genocídio; e também pelas mulheres e as LGBTIA+, que tomaram as ruas para defender os seus direitos reprodutivos, o fim da violência e a reação conservadora empenhada pelo fascismo.
Além do combate à extrema-direita, a esquerda revolucionária precisa fortalecer um programa e uma agenda de transformações estruturais que atendam às necessidades da maioria do povo, sem abrir mão de se postular como alternativa nas lutas e na disputa do poder político.
O período histórico em que vivemos não deixa margens para projetos de conciliação de classes estáveis ou duradouros. E os recentes acontecimentos no Peru, com o golpe, e no Chile, onde a primeira proposta de Constituinte foi rechaçada e o governo acumula grandes índices de rejeição, são exemplos importantes sobre os limites impostos à conciliação.
Será preciso enfrentar os desafios dos próximos anos com a mobilização e a organização independente da classe trabalhadora, que são verdadeiras condições para derrotar o neofascismo em definitivo e preparar uma ofensiva da esquerda e dos povos em todo o mundo.
Sem anistia: derrotar a extrema-direita nas ruas, punir os seus crimes e desbolsonarizar o país
Nós do Afronte sempre afirmamos que a vitória eleitoral de Lula não teria como consequência a derrota definitiva do bolsonarismo no país. A influência do fascismo brasileiro é um resultado de diferentes processos combinados. Alguns de natureza histórica, como a herança racista e escravista do nosso modo de produção e suas elites, além da maneira como foi conduzida a redemocratização do país, que não puniu os crimes da Ditadura Militar e seus agentes. E também elementos relacionados às experiências mais recentes, como os limites e o desgaste do projeto petista de colaboração de classes, o antipetismo reacionário da sua oposição de direita, o golpe parlamentar contra Dilma e a prisão de Lula, que projetaram Bolsonaro como principal liderança deste processo.
Mas se é verdade que o fascismo ainda precisa ser derrotado nas ruas, nós não podemos subestimar a importância da eleição do ano passado para o acúmulo de forças neste sentido. Foi por isso que nós do Afronte tomamos a decisão de compor o movimento que defendeu o voto em Lula desde o primeiro turno, mesmo sem concordar com o projeto da Frente Ampla encabeçada por ele, porque ali estava em jogo o direito ao futuro de toda uma geração da juventude e da classe trabalhadora brasileiras. A maior contribuição que qualquer revolucionário poderia ter dado ao país naquele momento era demostrar-se útil à derrota de Bolsonaro, sem abrir mão do seu programa e das suas ideias.
Nós vencemos e podemos afirmar que o projeto bolsonarista foi interrompido, apesar de seguir vivo. Mas a saída de Bolsonaro da presidência não representou ainda uma melhora na correlação de forças: ou seja, a esquerda venceu a eleição, mas ainda não reuniu condições para uma ofensiva política e programática, enquanto a extrema-direita segue pautando a política nacional. Além disso, o país foi ameaçado com uma grave tentativa de golpe em 08 de janeiro, dirigida pelos neofascistas e com o apoio de militares e de outras forças de segurança.
A luta para não conceder qualquer anistia aos golpistas ou aos crimes cometidos pelo bolsonarismo durante os seus quatro anos de governo é a nossa principal tarefa. Combinado a isso, precisamos caminhar também para a desbolsonarização do Estado brasileiro, uma vez que muitas instituições seguem controladas e contaminadas pelo fascismo, como são os exemplos das polícias, do exército, do judiciário, Ministério Público e também do Banco Central, que hoje conduz uma política econômica antipopular, que só favorece uma elite parasitária que vive às custas da exploração da maioria do povo.
Para levar adiante estas tarefas, precisamos entender que o governo de Frente Ampla internaliza muitas contradições e se submeteu às chantagens do “centrão” e da direita, colocando em alguns postos chave do Executivo figuras de que não têm qualquer compromisso com o projeto da esquerda. O congresso nacional, por sua vez, segue dominado pelos conservadores e vai atuar durante todo o próximo período para paralisar o governo e frear qualquer avanço popular e por isso não podemos nos tornar reféns da governabilidade por dentro da lógica institucional.
Nesse sentido, a única forma de enfrentar a situação é com a mobilização permanente dos movimentos sociais, além do trabalho de base e da disputa pela hegemonia na sociedade. Nós não podemos tratar a correlação de forças no parlamento ou mesmo dentro do poder executivo como um elemento estático, não suscetível às dinâmicas da luta de classes. Muito pelo contrário: precisamos forjar nas ruas as condições e preparar a nossa ofensiva.
Neste sentido, duas tarefas serão fundamentais no próximo período: i) a unidade entre todos os setores que pretendem enfrentar as ameaças golpistas contra o governo e ii) a manutenção da frente de lutas no movimento de massas, que se concretiza através da unidade formada entre a UNE, partidos como PSOL, PT, PCdoB, as Frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, as Centrais Sindicais, a Coalizão Negra por Direitos, a APIB , além de muitos outros movimentos sociais, cuja responsabilidade é preparar e organizar um plano de mobilização.
Dentro desta frente dos movimentos sociais, além da construção da UNE, nós do Afronte apostamos na Frente Povo Sem Medo, que é o seu polo mais dinâmico e combativo da articulação nacional, e no PSOL como o nosso principal aliado para fortalecer as lutas.
A saída é pela esquerda: por um programa popular para o Brasil
Para ganhar maioria social à esquerda, é fundamental enfrentar a fundo as ideias e a agenda neofascista e neoliberal, bem como os seus impactos na realidade do povo.
Desde a ofensiva reacionária iniciada em 2016, o país retrocedeu em todas as dimensões. A precarização e a exploração do trabalho foi aprofundada, com elevação dos índices de terceirização e de mão-de-obra escravizada; as estatais e empresas nacionais foram privatizadas ou destruídas; o meio ambiente e principalmente a Amazônia foram duramente atacados, com graves consequências para a biodiversidade e os povos tradicionais e originários, como os Yanomamis; os investimentos públicos foram congelados e cortados, com graves consequências para a saúde e à educação; entre muitos outros exemplos.
Essa ofensiva segue ainda vigente, apesar da vitória eleitoral de Lula. E por isso, nas últimas semanas temos acompanhado com enorme indignação os casos de trabalhadores resgatados de trabalhos análogos à escravidão; a organização de grupos armados contra o MST e outros movimentos sociais; o aumento de casos de transfobia institucional a partir de uma ofensiva de parlamentares da extrema-direita; e os gravíssimos ataques e assassinatos em escolas e creches por todo o país, praticados por fundamentalistas de extrema-direita que ao longo dos últimos anos se sentiram autorizados pelo ex-presidente Bolsonaro e sua corja a cometerem todo os tipos de crimes contra a vida de pessoas inocentes.
A disputa ideológica e as condições materiais do povo seguem muito desfavoráveis à classe trabalhadora, o que exige de nós uma posição contundente na defesa de um programa que atenda as necessidades mais sensíveis do povo como o combate à fome, o preço dos alimentos, a miséria, o desemprego e o subemprego da juventude, os retrocessos na educação básica com o “Novo Ensino Médio”, a crise orçamentária nas universidades, a falta de moradia, ao genocídio do povo negro e originário, a violência policial, às catástrofes climáticas e ao racismo ambiental, à violência sexual e de gênero, ao capacitismo, entre muitas outras questões.
Na última década, nosso país foi pautado pela agenda da burguesia e do bolsonarismo, enquanto nós estivemos em uma posição defensiva, resistindo à sua aplicação. Agora existem melhores condições para que parte do nosso projeto seja colocado em prática, mas isso vai exigir da esquerda uma disposição de luta dentro e fora da institucionalidade, derrotando os fascistas nas ruas e a direita alojada no governo e no congresso.
Mas o governo tem assumido uma postura contraditória nesse terreno. Foram implementadas medidas progressivas como o orçamento para o Bolsa-Família, o aumento do salário mínimo, a retomada do Minha Casa Minha Vida, o enfrentamento aos garimpeiros em terras yanomamis e a interrupção de privatizações como os Correios, por exemplo. Mas por outro lado, o governo recuou na revogação do novo ensino médio e propôs um novo Arcabouço Fiscal, que apesar de ser melhor que o Teto de Gastos, ainda opera em uma lógica neoliberal e pode revogar os atuais pisos constitucionais para saúde e educação.
Sem assumir uma direção política e programática à esquerda, o governo Lula pode perder credibilidade entre a maioria que o apoiou, abrindo espaço para o avanço da oposição de extrema-direita. O governo deve assumir um caminho oposto, com expansão dos investimentos públicos, prioridade aos interesses da maioria do povo e enfrentamento aos privilégios. Mas para forçar o governo a assumir estas posições será preciso preservar a independência do movimento de massas e das suas entidades, para que a mobilização não seja submetida às chantagens e pressões da direita de dentro e fora do governo. Combinado a isso, é necessário seguir apostando em uma alternativa revolucionária e socialista, visando a superação do projeto de conciliação ainda hegemônico no Brasil.
Juventude Negra Viva e Livre: Por um futuro anticárcere e antiproibicionista
Em um país fundado sob as premissas do racismo estrutural e da escravização de corpos negros e indígenas, é fundamental a compreensão de que uma parte intrínseca ao projeto capitalista é a exterminação de negros e negras, em especial da juventude. Negar a humanidade da população negra é um projeto político também forjado na naturalização de uma suposta incivilidade e normalização do imaginário de que as pessoas negras são inferiores ou subalternizáveis.
Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que, das quase 35 mil mortes de jovens entre 2016 e 2020 no Brasil, 80% eram de negros. A situação é ainda mais alarmante quando observamos as mortes pelas mãos dos policiais. Segundo levantamento da Rede Observatórios de Segurança, a cada quatro horas um negro é morto pela polícia no Brasil. Das mais de 2.600 mortes em ações policiais em 2020, 82,7% das pessoas eram negras.
Isso porque não é do interesse da classe dominante que seja dado aos jovens negros o direito ao futuro. Dentre os diversos artifícios criados pelo estado burguês para exterminar indivíduos que possuem raça e classe determinada, um dos mais eficientes em seu propósito foi o cárcere. O sistema penal serve ao estado e ao neoliberalismo na medida em que a racionalidade neoliberal hegemônica produz uma modificação na funcionalidade do Estado, uma vez que temos um Estado forte a serviço do mercado e da burguesia. Desse modo, o sistema penal se torna explicitamente o instrumento de controle dos indesejáveis.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil alcançou a marca de 909.061 presos. Desse total, 44,5% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados. O país figura como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Destes, 67,4% são negros, um aumento de 3,4% em relação a 2020. Esses dados mostram o atual cenário do encarceramento em massa no Brasil.
Não é difícil perceber que estes altos índices de encarceramento em nada melhoraram a segurança do nosso país. Muito pelo contrário, a sensação de insegurança só aumentou nos últimos anos, principalmente com a perpetuação de uma lógica reacionária e punitivista, que buscou facilitar o acesso a armas de fogo para os “cidadãos de bem”, que em muitas vezes são os responsáveis pelos lamentavelmente recorrentes feminicídios no nosso país.
Para além disso, é importante pontuar algo essencial: estes altos índices de encarceramento foram consequência direta de uma fracassada política de guerra às drogas perpetuada principalmente pela Lei de Drogas, sancionada durante o primeiro mandato do governo Lula. Esta lei foi responsável, sobretudo, pelo aumento estarrecedor do encarceramento em massa de mulheres negras. Entre os anos 2000 e 2016, houve um crescimento do contingente prisional masculino no percentual de 293%, enquanto o feminino aumentou em 656%.
Assim, o combate ao racismo está diretamente ligado ao combate ao encarceramento em massa e ao proibicionismo. Pensar em uma sociedade em que a juventude negra seja verdadeiramente livre perpassa por construir um futuro em que estas pessoas não sejam presas sob a premissa de uma falsa guerra às drogas.
É cada vez mais urgente debater e buscar convencer a população do quanto faz-se necessário legalizar as drogas no Brasil, descriminalizar as drogas, sua produção e distribuição, a fim de que, uma vez feito isto, a questão do excesso no uso de entorpecentes e as diversas formas de dependência sejam tratados enquanto assunto de saúde pública e redução de danos e não de prisão.
Recentemente, o Ministro Silvio Almeida, uma das figuras mais progressivas do atual governo, defendeu avançar com o projeto de descriminalização das drogas e combater o encarceramento em massa hoje vigente. O papel desempenhado por Silvio é fundamental para aprofundar essas disputas na sociedade, contudo, não podemos esquecer dos limites do governo de conciliação de Lula, que só levará adiante projetos deste tipo com grande pressão popular e enfrentamento aos conservadores no congresso e no judiciário. No próximo período, precisamos fortalecer as as lutas anti cárcere e antiproibicionistas, as Marchas da Maconha e outras frentes de intervenção.
Não queremos tratar do tema das drogas com moralismo, mas sim afirmando uma saída à esquerda, para construir uma sociedade sem prisões e com uma política de drogas consequente e regulada pelo Estado.
Construir uma universidade dos nossos sonhos: popular e para o povo.
O ensino superior no Brasil sempre foi um projeto voltado à formação e à educação das elites, com o objetivo de preservar os seus privilégios e manter a ordem estabelecida. As universidades foram responsáveis pela elaboração dos instrumentos ideológicos que deram base a essa dominação, buscando oferecer a ela contornos de racionalidade e legitimidade.
As primeiras instituições de ensino superior no país foram inauguradas somente no século XIX, depois da chegada da Família Real, e estavam restritas a uma parcela muito pequena da sociedade. Durante o século XX, com a urbanização, as Universidades cresceram, mas ainda seguiram com um modelo excludente, apesar da tentativa de algumas reformas. Com o surgimento da União Nacional dos Estudantes, nos anos 1930, o movimento estudantil ganhou maior protagonismo e, durante a Ditadura Militar, ele exerceu um papel fundamental na resistência ao regime. Ao longo destes mais de duzentos anos de história, portanto, as instituições de ensino superior também foram palco de importantes disputas, que expressavam os embates gerais na sociedade brasileira, ainda que as suas bases originais tenham sido preservadas.
Nos anos 90, com a consolidação da hegemonia neoliberal sobre o Brasil, as Universidades públicas sofreram com sucessivos cortes de investimento, prejudicando a sua expansão e a própria qualidade do ensino, enquanto as instituições privadas cresceram e ampliaram a sua oferta, sendo que nos anos 2000, de cada 10 universidades existentes no país, 8 eram privadas. A expansão do ensino superior privado, entretanto, ocorreu de forma precarizada, sem investimento na produção científica ou na extensão. O seu objetivo era a formação de mão-de-obra com qualificação profissional e apta a ingressar no mercado de trabalho.
Com a ascensão do PT ao Governo Federal em 2002, uma nova etapa foi aberta nas disputas pelos rumos do ensino superior. Ao longo dos seus mais de 13 anos de governo, o projeto petista foi marcado por avanços contraditórios, que podem ser resumidos em três níveis: a) ampliação, democratização e interiorização do acesso, com a implementação de programas como o Reuni, o Prouni e o Ciência sem Fronteiras, além da expansão do FIES; b) implementação da política de Cotas étnico-raciais e sociais, que significou um avanço fundamental para o povo negro e a sua luta por reparação histórica; c) conciliação com a burguesia e o projeto de expansão privada do ensino, a partir do favorecimento dos seus conglomerados, que foram amplamente beneficiados pelos governos petistas.
Neste sentido, os governos de Lula e Dilma promoveram a maior democratização e popularização já vista na história das universidades, mas mesmo assim não foram capazes de subverter completamente as bases estruturais que fundaram o ensino superior no Brasil e também não romperam frontalmente com o modelo neoliberal dos anos 90. Desta forma a educação seguiu orientada para uma lógica de ascensão individual e não se conformou enquanto um projeto coletivo de emancipação e superação dos problemas históricos do povo brasileiro. Entretanto, seria um erro sectário e uma limitação política significativa acreditar que o seu projeto foi uma mera continuidade daqueles que os antecederam.
A análise sobre as continuidades e descontinuidades entre o projeto petista e os governos anteriores não podem prescindir de uma avaliação sobre o percurso da sua aplicação. E fato é que essas medidas sofreram uma grande resistência por parte das frações majoritárias das elites brasileiras, que não aceitavam o processo de democratização em curso. A Lei Federal de Cotas de 2012, por exemplo, provocou muitas reações elitistas e racistas e exigiu do Superior Tribunal Federal um posicionamento quanto à sua constitucionalidade, tamanha foi a polarização provocada por ela.
Para além disso, é central considerar que foi a juventude periférica e particularmente a juventude negra e nordestina, as principais beneficiadas por este projeto, fato que carrega um enorme impacto sobre a realidade nacional, ainda mais em um país construído em base à escravização e ao processo de marginalização da população negra, além da opressão regional exercida sobre o Norte e o Nordeste do Brasil.
No período subsequente, a realidade se complexificou e essa nova geração formada no ensino superior público e privado, beneficiada pela política de expansão do acesso, foi confrontada com os limites do projeto petista. Por um lado, a conquista dos diplomas transformou a vida de muitos jovens e de suas famílias em nível imediato, mas por outro, as oportunidades profissionais e a realidade do mundo do trabalho e do acesso aos direitos sociais seguiram limitadas pela condição dependente do Estado brasileiro.
Novas expectativas versus limitações estruturais. Este impasse histórico, inclusive, foi uma das bases para o estopim das jornadas de junho, em 2013, um processo complexo e contraditório que envolveu diretamente a juventude. Não temos a pretensão de, nestas linhas, aprofundar uma análise sobre este acontecimento, mas somente sublinhar como ele também se relacionou às mudanças produzidas na educação superior.
Durante todo este período, a oposição de direita e os bandos fascistas que atuavam nas suas sombras, prepararam pacientemente a reação, cujas raízes também estão relacionadas ao inconformismo contra a expansão e a democratização do ensino. Após a apertada vitória de Dilma em 2014, combinada com o aprofundamento da crise econômica , o giro à direita do seu governo e o início da Operação Lava-Jato, a direita ganhou maioria nas ruas e preparou as condições para o golpe e a sua ofensiva reacionária.
A ofensiva reacionária sobre a educação, a resistência e o nosso programa
Com o impeachment de Dilma em 2016, entramos em uma situação reacionária marcada pela ofensiva da burguesia sobre direitos historicamente conquistados, incluindo a educação pública. A estratégia do governo golpista de Temer era reorganizar o capitalismo brasileiro, a partir de uma série de contra reformas como a Trabalhista e a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 55), responsável por limitar os investimentos em saúde e educação, prejudicando o funcionamento das universidades com sucessivos cortes e restrições orçamentárias.
Mas foi com a eleição de Bolsonaro que a situação se agravou qualitativamente e vivemos os momentos mais sombrios. Seu governo tinha o objetivo de destruir todos os avanços conquistados, as bases do ensino público e o próprio movimento da educação. Não à toa, nomeou como ministros do MEC uma série de figuras desprezíveis e alinhadas ao seu núcleo ideológico influenciado por Olavo de Carvalho: Ricardo Vélez, Weintraub e Milton Ribeiro foram os principais. Como legado, deixaram ao Brasil uma tentativa de privatização do Ensino Superior através do projeto “Future-se”; nomearam uma série de interventores e asfixiaram a autonomia universitária; promoveram cortes e contingenciamentos ainda mais duros que o período precedente; mantiveram congeladas as bolsas de pesquisa e permanência; não promoveram qualquer política de assistência durante o período da pandemia e das aulas online, aprofundando a evasão e as desigualdades; comprometeram a aplicação dos ENEMs, que tiveram os menores índices de inscritos da história, e interferiram no exame; ampliaram o EAD nas instituições privadas, sem qualquer reajuste nas mensalidades ou melhorias na qualidade do ensino oferecido; entre vários outros exemplos, para ficar somente nos que se limitam ao ensino superior.
A educação superior só não retrocedeu aos níveis desejados pelo governo Bolsonaro em razão da forte resistência promovida pelo movimento estudantil, que protagonizou o Tsunami da Educação em 2019 e outras lutas, além do empenho das próprias comunidades universitárias que não deixaram de produzir pesquisa, conhecimento e materiais durante estes últimos anos, com destaque para o momento da pandemia, onde elas cumpriram um papel muito mais eficiente ao país do que o próprio governo.
É esse o enquadramento necessário para medir o impacto da vitória de Lula sobre os rumos da educação. Além do enorme alívio para todo o movimento, com o novo governo temos a oportunidade de recolocar na ordem do dia a disputa pela transformação do ensino superior no Brasil. Mas essa não será uma tarefa fácil e também precisará ocorrer em meio a disputas com o próprio governo.
Lula nomeou Camilo Santana, do PT e ex-governador do Ceará, para o Ministério da Educação e também Luciana Santos, presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, como primeira mulher negra Ministra da Ciência e Tecnologia, pasta responsável, entre outras coisas, pelas bolsas de pesquisa científica. Suas primeiras medidas à frente das pastas foram positivas: anúncio de reajuste de 15% no piso salarial dos professores e liberação de R$ 250 milhões para obras de escolas abandonadas por Bolsonaro, no caso do MEC; e o reajuste nas Bolsas Capes e CNPq, que foi amplamente comemorado nas universidades.
Entretanto, no segundo escalão, predominaram indicações ligadas a grupos da sociedade civil com forte viés liberal como Fundação Lemann, Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna, entre outros. Estes grupos, inclusive, estão ligados a projetos privatistas e liberalizantes em muitos Estados da Federação e possuem interesses na manutenção da Reforma do Ensino Médio, o que explica as vacilações do governo que voltou atrás no compromisso com a revogação.
Como estamos em uma conjuntura política e econômica muito menos favorável que aquela vigente entre 2003 e 2016, as possibilidades para implementação de um programa que favoreça ao mesmo tempo o povo e as elites são muito menores e devem impactar o projeto para a educação no Brasil.
De maneira mais imediata, avaliamos que existem algumas medidas urgentes para a educação superior: i) recomposição do orçamento cortado das universidades, para permitir a retomada do seu pleno funcionamento e garantir as bolsas de permanência; ii) revogação da portaria 2.117, que permitiu a aplicação de 40% de EAD no ensino superior sem reajuste de mensalidades ou medidas para assegurar a qualidade do ensino; iii) retirada imediata de todos os interventores e respeito à autonomia universitária.
Programa do Afronte para a educação superior:
O projeto de educação que defendemos é coletivo e emancipatório. Queremos uma educação pública, gratuita e de qualidade, garantida a todes. Queremos um conhecimento crítico e uma produção científica voltada ao atendimento das principais necessidades do país, à superação das desigualdades e à emancipação do povo brasileiro. Queremos colocar as universidades a serviço da soberania nacional e da cooperação com os nossos irmãos latino-americanos. Queremos um ensino que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais e a vida dos povos originários. Queremos uma grade curricular que reconstrua a verdadeira história do Brasil e dos atores que realmente foram responsáveis pela sua construção. Queremos Universidades livres, abertas à todes, com ciência, educação, cultura e lazer.
– Restituição das verbas cortadas, contingenciadas e ampliação do financiamento para a educação;
– Dinheiro público na educação pública. Chega de privatização, terceirização e presença de OSs nas Universidades e Hospitais Universitários.
– Entrar, permanecer e enegrecer. Pela ampliação do PNAES!
– Renegociação e perdão das dívidas do FIES. Defesa imediata do PROUNI, combinado a um programa de transição do ensino privado ao público, com revisão, auditoria e suspensão dos contratos com os conglomerados de ensino;
– Em defesa da autonomia e da democracia nas universidades. Destituição dos interventores já!
– Por mais democracia nas universidades, pelo fim da lista tríplice. Eleições diretas para reitoria e democratização da estrutura de poder nas instituições;
– Em defesa da vivência universitária: precisamos de lazer, festas e segurança comunitária. Por um projeto de universidade que se preocupe com a saúde mental dos estudantes;
– Pela transformação da estrutura universitária e do currículo: não basta só entrarmos, queremos uma universidade onde possamos pertencer;
– Introdução das Cotas Trans no ensino superior, mediante aprovação de Lei Federal;
– Por uma universidade pública, gratuita e universal. Do povo e para o povo!
– Valorização e investimentos na produção científica e na pesquisa, como parte de um projeto de nação soberana, independente e anti imperialista
– Em defesa de um projeto de ensino superior voltado às populações indígenas, com a aplicação de um vestibular específico e grades curriculares elaboradas pelas próprias comunidades, com valorização e incentivo aos seus conhecimentos tradicionais;
– Defender as cotas para PCDs, com ampliação de políticas de acessibilidade no ensino, pesquisa e extensão, e na infraestrutura das universidades, com atendimento e acompanhamento especializado e representativo contra o capacitismo. Nada sobre nós sem nós!
Independência, democracia e mobilização: por uma UNE que dispute o futuro do Brasil
Nos últimos anos a UNE retomou o seu papel nas lutas do país e foi uma das principais entidades a convocar as mobilizações do último período, com destaque para o Tsunami da Educação em 2019, a campanha pela “Vida, Pão, Vacina e Educação” durante a pandemia e as lutas pelo Fora Bolsonaro.
Esta foi uma mudança importante na orientação da entidade e além de estar relacionada à reorganização aberta com o golpe de 2016 é também um mérito de todos os coletivos – especialmente os da oposição – que batalharam para que a UNE não perdesse a sua vocação para as lutas. Isto porque, durante as gestões de Lula e Dilma (2003-2016), a direção majoritária transformou a entidade em um instrumento subordinado ao governo, cuja responsabilidade era apenas referendar as suas medidas e propostas sem qualquer crítica, independência ou luta política para fazer avançar o programa histórico dos movimentos de educação.
No próximo período, a luta pela independência da UNE, portanto, será uma tarefa central e também uma condição para que o movimento estudantil continue nas ruas. A independência da entidade não pode ser uma mera palavra-de-ordem, mas sim uma prática cotidiana em sua ação política. A UNE deve apoiar as medidas progressivas do governo, como foi no caso do reajuste das bolsas, deve estar na linha de frente do combate à extrema-direita, mas também precisa atuar para enfrentar os setores liberais do Executivo, legislativo e a sua agenda.
A independência exige uma posição contundente pela revogação da Reforma do Ensino Médio. Exige uma atuação decisiva para recompor o orçamento das universidades, apesar das pressões de parte dos ministérios. Exige um compromisso com a luta pela democratização das universidades, como a defesa das Cotas Trans, apesar das chantagens do centrão e dos conservadores no Congresso Nacional.
Com a afirmação da independência da entidade, não somente em palavras, acreditamos que a UNE pode retomar o seu papel na disputa dos rumos do país e contribuir para a aplicação de um programa de educação pública que enfrente os pilares do neoliberalismo no Brasil.
Em base a isso, é possível construir a unidade necessária dentro e fora da UNE para travar essas disputas, como foi durante o período de oposição a Bolsonaro, em que entidade demonstrou seu potencial e atuou de maneira decisiva.
Mas além de afinar a sua orientação política, a UNE também precisa aprofundar sua democracia interna e deve estar aberta aos estudantes para se constituir como uma verdadeira referência nas bases, revolucionando o funcionamento dos seus fóruns. Essa é uma das principais debilidades que da UNE hoje. Seus espaços internos pouco são participativos e não vão além das organizações que já constroem o movimento estudantil. As reuniões da sua Executiva acontecem com pouca frequência e quando acontecem, não expressam a potencialidade de uma entidade diversa. E os fóruns de maior potencial da UNE, como o CONEB (Conselho de Entidades de Base), acontecem com um intervalo de tempo muito grande e não dão vazão às contribuições dos CAs e DAs.
A estrutura interna da UNE e os seus espaços de deliberação, portanto, seguem controlados pela direção majoritária, seguindo uma lógica burocrática, pouco transparente e limitada aos acordos entre os coletivos da diretoria, sem relação direta com a base.
Para responder a esta realidade da UNE, nós do Afronte iniciamos em 2018 a construção de uma plataforma política e programática junto a outros coletivos aliados, partidos como o PSOL e movimentos como MTST: a Juventude Sem Medo, que se tornou um bloco importante dentro da frente da Oposição Unificada para organizar a luta na UNE e fora dela.
Este bloco surgiu para responder à falta de coesão política e programática da antiga Oposição de Esquerda que, por ter acumulado muitas diferenças entre si, teve a sua atuação prejudicada. Nos espaços internos da entidade, nosso principal mérito foi a defesa da unidade da UNE no enfrentamento ao fascismo e contra a dispersão dos calendários de luta, que privilegiavam a autoconstrução de coletivos em detrimento dos interesses gerais da mobilização a partir de uma linha de diferenciação a qualquer custo.
Mas a defesa da unidade para lutar não impediu a apresentação de diferenças quando as polêmicas estiveram colocadas, como foi o episódio em que rechaçamos e derrotamos a proposta de um ato com participação da UNE ao lado do MBL.
No próximo período seguiremos apostando no desenvolvimento e no fortalecimento da Juventude Sem Medo. Queremos também aprofundar a nossa relação com outros coletivos, especialmente aqueles referenciados no PSOL para fortalecer uma alternativa de direção na UNE.
O projeto de mundo do Afronte: anticapitalista, socialista e ecossocialista
O Afronte é um movimento político de juventude fundado em 2017 com presença em todas as regiões do país. Atuamos no movimento estudantil universitário, secundarista, nos bairros e em diversas outras frentes de intervenção, sempre ao lado dos movimentos sociais e dos partidos da esquerda, sendo o PSOL o nosso principal aliado.
Desde o nosso surgimento, reivindicamos o marxismo como um instrumento de interpretação e atuação sobre a realidade e buscamos organizar a juventude que se movimenta e entende que o modo de produção capitalista não oferece a ela qualquer perspectiva a um futuro digno. A luta anticapitalista para nós, portanto, é um princípio e um ponto de partida para a transformação do mundo.
Afirmamos e defendemos o socialismo como o nosso projeto de superação do capitalismo. Lutamos por um novo modelo de sociedade baseado na propriedade coletiva dos meios de produção e no governo da classe que tudo produz (o proletariado).
Reivindicamos todas as experiências que ousaram superar o capitalismo a partir da organização de um novo modelo de sociedade, como foi a Comuna de Paris, as revoluções russa, chinesa e cubana, ou as lutas de libertação na África e Ásia, entre muitas outras.
Encaramos estas experiências a partir dos seus erros e acertos, sempre em uma perspectiva crítica e não idealizada, de acordo com o materialismo histórico e dialético elaborado por Marx e Engels.
Apostamos em um projeto socialista profundamente democrático, porque essa é a melhor defesa contra as tentativas de restauração e contrarrevolução colocadas em prática pela burguesia e o imperialismo. Defendemos uma democracia socialista e revolucionária ampla, com direito a divergência e organização plural à todes que defendem a revolução, sem perseguições.
O socialismo pelo qual lutamos é ecossocialista, pois essa é a única maneira de impedir a catástrofe climática em curso, aliando a defesa do meio ambiente, os interesses da classe trabalhadora e a autodeterminação dos povos originários e tradicionais. Queremos um modelo pautado na planificação, na transição energética, no equilíbrio entre a produção, o meio ambiente e a vida em nosso planeta.
Nosso projeto é antirracista, porque a escravização dos povos africanos e originários foi um componente fundamental para a estruturação do capitalismo, sendo o racismo a sua justificativa e o seu instrumento. Queremos o fim do genocídio, da exploração e a garantia de um futuro digno e livre para a juventude negra.
Nosso modelo sociedade é feminista e está a serviço da luta por uma real igualdade de gênero, com garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e com a socialização de todo o trabalho relacionado à reprodução da vida em nossa sociedade.
Queremos construir um mundo livre da LGBTQIA+fobia, que defenda o direito das diferentes formas de família e construa as condições para a libertação sexual e de gênero da classe trabalhadora.
Exigimos uma sociedade verdadeiramente inclusiva e anticapacitista, que garanta a acessibilidade, representatividade, dignidade e autonomia da Pessoa com Deficiência, neurodiversa, e com doenças raras, degenerativas e/ou incapacitantes.
E para levar adiante esses eixos estratégicos e programáticos, praticamos no cotidiano o internacionalismo e o anti imperialismo, porque as experiências dos últimos trezentos anos confirmaram que a luta da classe trabalhadora é mundial. Foi movido por este princípio que o Afronte esteve presente no Equador e no Chile durante as mobilizações de 2019 e também construiu ao lado da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) iniciativas de denúncia e boicote à colaboração das universidades brasileiras com Israel.
Não achamos que a revolução acontecerá apenas pela nossa vontade ou pela mera declaração das nossas intenções. Pelo contrário, será necessário construir as condições para que ela se torne possível desde agora, disputando a consciência da classe a partir das suas experiências concretas, sem dogmatismo ou respostas prontas.
Nossa prioridade é a afirmação desse projeto nas lutas e nas ruas, mas entendendo também a importância de ocupar os espaços da institucionalidade, usando o parlamento e outras esferas de poder como pontos de apoio para a mobilização e organização independente dos trabalhadores e da juventude e por isso o Afronte! constrói mandatos revolucionários em Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte.
Os sonhos são projetos pelos quais se luta! Construa o Afronte!
Participe do 59° Conune com o Afronte. Clique aqui e inscreva-se no formulário.
Voir cette publication sur Instagram
Comentários