Fruto de um movimento que já vinha se consolidando há meses, a Greve dos Profissionais de Educação da Rede Estadual do RJ foi deflagrada na Assembleia Geral do dia 11/05, tendo como estopim uma publicação mentirosa de Cláudio Castro em suas redes sociais, feita na noite anterior. Na postagem, que viralizou rapidamente nos grupos de mensagens das escolas, o governador do RJ afirmava que concederia à categoria o Piso Nacional do Magistério. No mesmo horário em que foi feita a publicação, a direção do SEPE-RJ estava reunida com a Secretária de Educação, Roberta Barreto, e teve acesso à real proposta do governo, vindo a constatar o que, pouco tempo depois, toda a categoria viria a saber e a se revoltar: era mentira o que Cláudio Castro havia postado. Não havia nenhuma intenção do governo estadual em pagar o Piso Nacional a todos, conforme a legislação vigente e respeitando o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Professores da Rede Estadual.
O projeto de implementação do Piso, na realidade, é uma política progressiva de achatamento, uma suposta complementação ao salário-base para que se chegue o Piso Nacional em alguns níveis de referência. Desconsiderando que o Piso incide a partir do vencimento inicial na carreira, entre os níveis 3 e 4 para professor de 18h, por exemplo, não existe diferença salarial nenhuma. Isto quer dizer que durante dez anos o professor não terá nenhuma progressão de carreira, nem por tempo, nem por estudo ou titulação sobre seu vencimento, não haverá nenhuma retribuição ao profissional pelo tempo de atuação dedicado ao serviço público. Além disso, o governador desconsidera os níveis de referência 1 e 2 para os cargos de professor I, iniciando a “aplicação” do Piso apenas na referência 3. O que é mais um desrespeito à lei do Piso, que determina o estabelecimento do mesmo no primeiro nível de referência, respeitando as progressões. Assim, caso seja enviado para a ALERJ e aprovado, o projeto de ajuste será aplicado exclusivamente aos níveis iniciais da carreira, igualando o salário-base de quem entra na rede hoje e de quem já trabalha há dez anos. Os profissionais que estão hoje nos níveis 5, 6, 7, 8, 9, incluindo os aposentados, não receberão absolutamente nada. E, pior, conforme o Piso Nacional for sendo reajustado, anualmente, as referências salariais de cada nível vão sendo eliminadas, num processo perverso de contínua aniquilação da carreira. Em uma tacada única, o governo do estado poderá transformar o Piso Nacional em teto de pagamento e poderá destruir o Plano de carreira de uma categoria sobrecarregada, empobrecida, afundada em empréstimos consignados, escrava de GLPs e sem nenhuma perspectiva de valorização no horizonte. Para ampliar a dimensão do escárnio, os funcionários, cujo salário-base é menor que o salário mínimo em vigor, sequer foram mencionados.
Perpetrado por um governo bolsonarista, este ataque não deve nos espantar. O neofascismo quer destruir a escola pública que conhecemos e pela qual lutamos, quer destruir seus profissionais e a perspectiva libertadora que, apesar de tudo, nos move e nos estimula a permanecer em luta. A atitude de Cláudio Castro e a convivência da Secretária de Educação com esse projeto de destruição das nossas carreiras revoltou o conjunto da categoria e, numa assembleia emocionante do início ao fim, mais de mil profissionais de educação aprovaram a deflagração da greve a partir de 17/05, cumprindo os devidos prazos legais, e mostrando ao governo e à sociedade que nós não vamos assistir passivamente à destruição completa da nossa vida profissional na educação estadual, que vamos seguir lutando por dignidade, por autonomia pedagógica, pela garantia do Piso, que é lei, não é favor algum, e em defesa do nosso Plano de Carreira, duramente conquistado pelos profissionais que hoje estão aposentados e que, certamente, serão duramente afetados por esse projeto de destruição.
Para além desta luta, acreditamos vivamente que o movimento grevista não pode esquecer de pautas tão importantes que atingem toda a comunidade escolar, como a questão da violência nas escolas e o Novo Ensino Médio. É necessário um diálogo franco com a sociedade sobre a influência que grupos de extrema direita têm tido sobre as crianças e jovens da classe trabalhadora e os impactos perversos do Novo Ensino Médio sobre as vidas dos nossos jovens.
Por nós, por eles, pelos que ainda virão: Cláudio Castro, respeite os profissionais de educação da rede estadual do RJ! Piso para todos já! Nenhum salário abaixo do Mínimo! Não à violência contra as escolas e pela Revogação do NEM!
Dermeval Marins é dirigente do SEPE-RJ e Marcela Almeida é militante de base da Rede Estadual de Educação do RJ
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