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MOVIMENTO

Resolução de Conjuntura: PSOL na luta para que o programa de mudanças seja garantido

PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Kauê Scarim

O Diretório Nacional do PSOL, que se reuniu neste sábado (15) em São Paulo, aprovou no final da manhã uma resolução de conjuntura que reforça a posição do PSOL em defesa do programa eleito nas urnas em 2022, com mais investimentos públicos e ampliação dos direitos da população.

Os dirigentes partidários garantiram que o partido defenderá inclusive os recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação e combaterá qualquer proposta que possa impactar as conquistas do povo brasileiro.

A direção partidária demonstrou seu apoio ao acertado combate encampado pelo presidente Lula pela queda das taxas de juros. Pesquisa Datafolha mostrou que 80% da população também apoia o posicionamento de Lula e mostra o acerto de pautar essa mudança progressiva na política econômica no país.

O PSOL define a mobilização popular como fundamental para o próximo período, já que a correlação de forças em um Congresso Nacional extremamente conservador não é favorável, e apenas a mobilização pode mudar o cenário e evitar retrocessos.

Confira a resolução de conjuntura aprovada na íntegra:

PSOL na luta para que o programa de mudanças seja garantido

1. O Governo Lula completa 100 dias após encontrar um país devastado por quatro anos de Bolsonaro na presidência e quase sete desde o início da implementação da agenda do golpe de 2016. O resultado desse legado não poderia ser mais trágico: inflação, desemprego, crise ambiental, aumento da fome e da pobreza extrema, desmonte das empresas públicas, congelamento salarial de inúmeras categorias, enfraquecimento das políticas de proteção social e aumento de diferentes formas de violência.

2. Nos seus primeiros cem dias, o governo privilegiou medidas importantes apoiadas pela bancada do PSOL, que compõe a base do governo no Congresso Nacional. A denúncia e o combate à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, a volta de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, o aumento de 39% dos valores destinados à merenda escolar, o reajuste das bolsas de estudo, o enfrentamento ao garimpo ilegal, a retirada da PEC 32 e do PL 191, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, iniciativas de combate ao racismo, a recriação de ministérios extintos por Temer e Bolsonaro, aumento exponencial do orçamento
cultura, dentre outras medidas, mostram um sentido de descontinuidade em relação à agenda de ataques que vivemos nos últimos anos.

3. A maior vitória até aqui, no entanto, foi contra a tentativa de golpe promovida em 8 de janeiro por grupos de extrema direita com o apoio de parte das Forças Armadas, da Polícia Militar do DF e de autoridades ligadas a Bolsonaro. A firmeza do governo ao anunciar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal, a demissão do
comandante do Exército e uma convocação à unidade nacional contra o golpismo foram fundamentais. Os atos convocados em diferentes cidades pelas frentes Povo
Sem Medo e Brasil Popular logo após a tentativa de golpe reafirmam a importância da mobilização popular no combate à extrema direita, grupos extremistas e financiadores do bolsonarismo.

4. O retorno de Bolsonaro ao Brasil e a pouca adesão de seus seguidores às convocações  para recebê-lo não devem nos enganar. A extrema direita segue se consolidando como  a principal força de oposição ao governo Lula, o que exige do PSOL e demais partidos  do campo da esquerda, apoio e solidariedade contra os ataques ao mandato que se  inicia. O PSOL apoiou e seguirá apoiando as medidas que representem avanços e  rupturas em relação ao governo Bolsonaro, bem como seguirá reivindicando direitos e  conquistas que continuam sendo negados ao nosso povo. Defendemos as medidas  proposta pelo “revogaço” elaborado pela FLCMF – necessário para retirar o entulho do  golpe e do governo Bolsonaro – a reforma tributária progressiva para que os ricos  paguem mais e os pobres paguem menos impostos, o desmatamento zero, o  investimento em saúde e educação, o combate às privatizações, dentre outros temas  prioritários para a reconstrução do país.

5. Sabemos que o governo ainda não tem maioria sólida no Congresso Nacional e não  parece que será fácil construí-la. Os poderes concedidos a Arthur Lira na eleição para a  presidência da Câmara – o candidato mais votado da história – poderão cobrar um  preço alto. Por isso foi correta a posição do PSOL de defender uma candidatura  alternativa e apresentar o nome do companheiro Chico Alencar como um contraponto ao controle absoluto de Lira em relação à Câmara. Para além de cargos e emendas, o  embarque de parte do Centrão no governo ampliará a pressão à direita nas políticas  públicas e trará novas contradições a serem enfrentadas.

6. No plano da economia, a prioridade do governo Lula até aqui foi a queda de braço  contra Campos Neto, presidente do Banco Central, em torno da taxa de juros. Essa foi  uma posição correta de Lula, já que as taxas de juros no Brasil – as mais altas do  mundo – seguem sendo um elemento de desestímulo aos investimentos produtivos  em favor do rentismo. O apoio da esmagadora maioria da população – 80% segundo  pesquisa Datafolha – aos apelos do presidente pela redução da taxa de juros mostra o  acerto dessa posição, apoiada desde o primeiro momento pelo PSOL e sua bancada  federal, que também apresentou no Congresso Nacional projeto para retirar a  autonomia do Banco Central – uma medida estrutural importante. A única autonomia  que Campos Neto e o BC têm hoje é em relação ao governo democraticamente eleito  pela maioria da população. Já com relação ao mercado financeiro, que ninguém  elegeu, a dependência e a subordinação são totais e absolutas.

7. As dificuldades do governo para aprovar seus projetos serão testadas na Reforma  Tributária e no novo marco fiscal. No caso das regras que devem substituir o teto de  gastos, a reação positiva da maior parte do mercado – com flutuações na Bolsa de  valores e na cotação do dólar – é um indicativo de que a proposta deve conter medidas  restritivas à ampliação dos investimentos nas áreas sociais. Embora ainda não tenha  sido apresentada uma versão final, as informações apresentadas pelo Ministério da  Fazenda apontam para um marco fiscal que mantém a lógica de ajuste nas contas  públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas  restritivas à ampliação de investimentos. Até aqui, a proposta se mostra menos rígida  que o Teto de Gastos, preserva um piso de investimentos (ainda que baixo) e aparece  na forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de  crises mais severas, aspectos positivos em relação à regra anterior.

8. Mesmo assim, projeções iniciais demonstram que caso a regra estivesse valendo desde  o início do primeiro governo Lula (2003), a expansão de investimentos em áreas sociais  teria sido severamente comprometida. Este é o centro do problema da proposta:  limitar o investimento público, ainda mais quando há incertezas sobre o ritmo de  crescimento econômico no Brasil diante da queda no crescimento mundial. É  justamente quando há crise, desemprego, inflação e aumento da fome, que o papel do  investimento público se mostra decisivo. Se por um lado, há um enorme peso da  direita e da extrema direita na sociedade e no Congresso Nacional e isso pressiona o  governo a adotar algum tipo de regra de controle fiscal; por outro, é preciso cumprir as  promessas de campanha e isso significa garantir investimentos. Tudo que a oposição  bolsonarista quer é um governo de mãos atadas. Nós, pelo contrário, queremos que o  governo invista em saúde e educação, faça obras de infraestrutura e invista em  programas sociais.

9. Por isso o PSOL defenderá a proteção dos investimentos públicos – inclusive os  recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação – e combaterá  quaisquer propostas que possam impactar as conquistas do povo brasileiro. Isso  servirá também para a reforma tributária. Embora a proposta em debate tenha como  centro a simplificação e não o alívio tributário aos mais pobres, seguiremos  reivindicando elementos de progressividade a serem votados o mais rápido possível  pelo Congresso Nacional, como o Imposto sobre Grandes Fortunas, a estruturação de um sistema tributário benéfico para populações historicamente sobretaxadas como a  classe trabalhadora pobre e negra, a revisão das desonerações, a taxação de lucros e  dividendos, dentre outros. 

10. Nesse contexto, a mobilização social segue sendo necessária. Se os avanços  dependerem só dos acordos no Congresso Nacional, hoje com ampla maioria  conservadora, haverá riscos de retrocessos. Precisamos seguir mobilizados  pressionando junto aos movimentos sociais por medidas concretas de avanços para o  povo brasileiro e evitar qualquer ataque aos direitos. A pressão das entidades  estudantis e sindicais em torno da revogação do famigerado “Novo Ensino Médio” é  um exemplo de como a mobilização deve ter papel central. Embora ainda não tenha  sido revogada, a suspensão da implementação da medida já pode ser considerada uma  vitória importante da mobilização popular, que deve continuar até a sua revogação  total. Junto à revogação do Novo Ensino Médio, apoiamos o movimento da educação  contra as escolas cívico-militares, pelo ensino laico e realização de uma conferência  nacional de educação. O PSOL apoia as reivindicações das resoluções unitárias da  CNTE.

11. Essa mobilização também deve servir à defesa da democracia e combate ao  bolsonarismo. Reconhecemos as condições políticas profundamente desfavoráveis,  com a continuidade de aspectos da polarização política com a extrema direita, nas  quais o presidente Lula assumiu o país. Por isso devemos estar atentos também aos  nossos inimigos. O início do julgamento dos crimes de Bolsonaro pode criar um  contexto de intensificação da polarização política, que exigirá dos setores populares  máxima atenção. Os recentes ataques terroristas nas escolas, promovidos por  indivíduos com clara identificação com ideias de extrema direita, bem como a  revelação de inúmeros casos de trabalho análogo à escravidão, mostram que a  situação política demanda unidade para a mobilização permanente das forças de  esquerda.

12. Para tanto, dois momentos serão particularmente importantes nas próximas semanas.  Primeiro, o Acampamento Terra Livre (24 a 28 de abril) em Brasília. O acampamento  deve marcar uma mudança de rumos na política do Estado brasileiro para os povos  indígenas, com a presença de Lula e da companheira Sônia Guajajara, Ministra dos  Povos Indígenas. Na oportunidade serão anunciadas demarcações de novas áreas.  Segundo, as mobilizações do 1º de Maio, que devem ter como marca a luta pela  restituição dos direitos trabalhistas retirados por Temer e Bolsonaro nos últimos anos.  Também iremos reforçar as iniciativas de defesa da paz nas escolas, refutando a  criação de um clima de terror e medo, violência aos funcionários e restabelecendo a  escola como lugar de vida, por isso rechaçamos medidas de caráter autoritário como  solução a violência imposta às unidades escolares.

13. Convocamos toda a militância do PSOL para fortalecer essas e outras mobilizações. A  unidade da esquerda para garantir que o programa eleito seja concretizado e evitar um  novo fortalecimento da extrema direita é fundamental. Para isso, a mobilização e o  enfrentamento às agendas do neoliberalismo e do bolsonarismo devem ser o centro  de nossa ação política.

Diretório Nacional do PSOL 

São Paulo, 15 de abril de 2023