O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ontem (13) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. No documento, que corre sob sigilo provisório, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco defende a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro em função da reunião realizada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro fez uma série de acusações contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, bem como acusou o TSE de agir fora da lei para beneficiar Lula.
O fato é considerado por Branco abuso de poder político e econômico, já que a reunião foi convocada em nível oficial, utilizando-se para isso toda a estrutura da Presidência da República, inclusive a TV Brasil e as redes sociais do governo.
A apresentação da versão final do documento é o último passo antes do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, elaborar seu voto e solicitar ao presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que paute o assunto em plenário. A ação foi impetrada inicialmente pelo PDT. Embora não haja uma data concreta marcada para o julgamento, especialistas avaliam que o caso deve ser julgado em maio.
O documento do MPE faz uma avaliação geral da postura de Bolsonaro ao logo da campanha, associando suas constantes denúncias de suposta fraude eleitoral com a tentativa de golpe do dia 08 de janeiro:
“O discurso do investigado, aliado às advertências a um propósito da Justiça Eleitoral de favorecer o seu adversário mais notório, beneficiou a posição estratégica do investigado no contexto das eleições ali tão próximas. Era esperado que o comportamento viesse a infundir desconfiança sobre o sistema de votação, apuração e totalização de votos adotado. Esse potencial se confirmou com os fatos notórios, alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”,
afirmou a Procuradoria-Geral Eleitoral.
Avaliações de bastidores afirmam que a tendência hoje do TSE é a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. No entanto, a correlação de forças pode se alterar, a depender de algumas mudanças previstas na composição do plenário do TSE. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowsky deve se aposentar antecipadamente. As regras do tribunal estabelecem que ele deve ser substituído pelo juiz substituto mais antigo da corte. Nesse caso, a escolha cairia em Nunes Marques, escolhido por Bolsonaro para o STF e já famoso por passar pano para as atrocidades da extrema-direita em todos os processos que julga.
Além disso, outras duas cadeiras ocupadas pela comunidade jurídica devem vagar. Nesse caso, a tradição determina que o ministro Alexandre de Moraes formule uma lista de nomes e o presidente da república confirme. Ainda que essas duas nomeações passem por Lula, não há garantias de que os novos nomeados votem em desfavor do genocida. Assim, segue um cenário de bastante indefinição.
A defesa de Bolsonaro segue ativa no processo, interpelando todos os recursos e embargos possíveis, de maneira a adiar ao máximo o julgamento do mérito.
Como bem expressou a presidente do PT Gleisi Hoffmann, a condenação de Bolsonaro seria uma grande vitória política e simbólica: “Bolsonaro ficar inelegível é tipo pra lavar a alma da gente. Um alívio não ver esse homem concorrendo a cargo público. Sem anistia pra golpista!”, afirmou a deputada em seu twitter.
Mesmo que ocorra, a condenação de Bolsonaro não representaria o fim do fascismo e da extrema direita no país. Trata-se de um fenômeno que se expressa hoje na figura de Bolsonaro, mas que é muito mais amplo, profundo e perigoso, o que pode ser comprovado pelos recentes ataques e ameaças de ataques às escolas e universidades do país. O fascismo penetrou a sociedade brasileira até um nível que exige um combate sistemático e decidido.
A inelegibilidade de Bolsonaro seria uma vitória importante, mas, ainda assim, parcial e temporária. É preciso também condenar aqueles que propagam, organizam e financiam o fascismo no país, principalmente empresários e militares.
Até agora, o Estado brasileiro, por meio de suas instituições e líderes, só demonstrou uma meia-vontade de combater o fascismo. É preciso muito mais. É preciso uma completa desbolsonarização do Estado, o que deve ser feito em todas as esferas da administração pública.
Por fim, é preciso construir uma nova correlação de forças na sociedade, que enterre o fascismo politicamente, arrancando-lhe toda a base social. O caminho para isso é o combate efetivo à pobreza e à desigualdade, a promoção do desenvolvimento, da saúde, da educação e do crescimento econômico.
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