Está circulando pelas redes sociais e imprensa que o governo pretende suspender temporariamente a implementação do novo ensino médio, por meio de uma portaria que seria expedida nos próximos dias. Caso se confirme a portaria, não se trata da suspensão do novo ensino médio, mas do calendário de implementação imposto até que ocorram as consultas publicas. Ocorre que nós profissionais da educação sabemos que o novo ensino médio já foi implementado em milhares de escolas de diferentes municípios e estados do país.
Caso a portaria venha a ser expedida pelo governo, será uma uma vitória parcial importante, mas muito efêmera. Pergunta simples, as escolas que já adotaram o novo ensino médio vão suspende-lo? E os famigerados itinerarios formativos em curso, estarão suspensos? E os livros didáticos do novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (Decreto nº 9.099, de 2017), e suas etapas? A a alteração na Lei nº 13.415/2017, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Essa suspensão prevista ocorrerá, inicialmente, enquanto perdura o prazo da consulta pública sobre o tema. Iniciada em março deste ano, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório definitivo.
Objetivamente, caso saia a portaria, interrompe-se o calendário de obrigatoriedade de implementação do novo ensino médio no primeiro e segundo ano da etapa ainda em 2023, além de suspender a necessidade de adaptação do Enem ao novo modelo em 2024, mas não o revoga.
Por outras palavras, suspensão por 90 dias é revisão do prazo, e não suspensão em si.
As perfumarias dos novos itinerarios formativos (vergonhosos) continuarão reforçando a desigualdade educacional.
Caso o executivo (governo federal) decida bancar essa posição (que até agora vai na contramão das posições do ministro da educação Camilo Santana), ainda terá que ter a batalha no parlamento. Por isso a mobilização não pode arrefecer. Pelas declarações recentes, o governo tem sentido peso da luta do movimento estudantil. Então me parece que este tem que ser o protagonista pela revogação, junto com as demais frentes de luta.
A defesa da educação básica e do compromisso histórico com a educação pública passa pela luta em favor da revogação do novo ensino médio o qual representa um retrocesso educativo no Brasil.
O novo ensino médio, Lei 13.415/17 é fruto de uma medida provisória do governo Temer (MP 746/16), expedida mediante método antidemocrático, sem diálogo com a comunidade escolar ou especialistas na educação. É urgente revoga-lo (que, repetindo, já está em curso em muitas redes e escolas).
Esse é o primeiro passo para se pensar em qualquer mudança da educação básica!
Vamos intensificar as mobilizações locais e estaduais pela revogação! Criar calendários nacionais unificados de mobilização e lua! Fortalecer audiências públicas e o debate nas escolas! Chamar os sindicatos para o combate, pressionar as direções-administrações de ensino e conselhos superiores dos IFs. Fazer as exigências ao governo federal e ao parlamento! Essa é a imperiosa necessidade de popularizar a defesa do ensino enquanto direito e defendermos a escola pública!
* Prof. Dr. Michelangelo Torres é do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Comentários