Hoje (22) os trabalhadores e trabalhadoras da Educação sairão às ruas em todo o país para lutar contra a farsa do novo ensino médio (NEM) e para exigir dos governos estaduais e municipais respeito à Lei do Piso Nacional do Magistério, que desde sua aprovação, em 2008, tem sido sistematicamente desrespeitada ou distorcida.
O golpe de 2016 significou um profundo retrocesso para a classe trabalhadora em diversos terrenos. Retirada de direitos, cortes do orçamento público nas áreas sociais, agravamento da precarização no trabalho e a piora no nível de vida de milhões de brasileiros e brasileiras foram a marca dos últimos anos. Tudo devido à ganância do capital financeiro, preocupado em abocanhar cada vez mais os recursos do estado brasileiro, que deveriam ser destinados à melhoria das condições de vida do povo trabalhador. Enquanto eles ficaram cada vez mais ricos, nós sofremos cada vez mais.
Esses retrocessos que acompanhamos ao longo dos últimos sete anos e que sob o governo do neofascista Bolsonaro vivenciamos sua maior expressão, também se expressaram na educação pública, em todos os níveis, mas assumiram maior dramaticidade na educação básica pública, qu,e além de corte sucessivos no orçamento, no ensino médio teve também sua expressa nas mudanças para pior com a aprovação da BNCC e agora com o chamado Novo Ensino Médio.
A aprovação da BNCC pelo governo golpista de Temer, em 2017, já apontava elementos preocupantes como o rebaixamento do conteúdo do ensino médio e os mecanismos de privatização e, por isso, foi amplamente rechaçado por trabalhadoras e trabalhadores em educação em todo o país, que foram às audiências convocadas pelo MEC naquele ano para dizer não ao projeto da dupla Temer/Rossieli e seus parceiros, pois permitia a flexibilização dos conteúdos para os jovens matriculados do ensino médio e o fim de disciplinas ou sua redução drástica. Conteúdos essenciais como filosofia, sociologia, história, geografia, dentre outros, teriam suas cargas horárias reduzidas, e em alguns casos inclusive extintas, sob o argumento falacioso de que o NEM adequaria os conteúdos aos interesses dos estudantes, que poderiam “escolher” o que estudar e assim melhor se preparar para o mercado de trabalho e para a sociedade “tecnológica” e empreendedora”.
Com sua aplicação desde 2021 o resultado se mostrou ainda mais drástico, pois se comprovou a intenção de redução das aulas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, mas também de Português e Matemática, substituídas por disciplinas como aulas de RPG, como cuidar de Pet ou fazer brigadeiro. O discurso falacioso de “modernização” do Ensino Médio, na verdade não passa de um disfarce para a velha política das elites de aprofundar o apartheid educacional já existente no país onde os estudantes da rede pública, majoritariamente negros e negras têm acesso a uma educação rebaixada, enquanto os filhos e filhas do setores mais abastados da sociedade seguem tendo acesso ao conjunto dos conhecimentos e da cultura historicamente construídos e sistematizados nas disciplinas tradicionais do ensino médio que foram incrementados por novos conteúdos nos grandes colégios particulares pagos a preço de ouro.
Diante desse quadro, o movimento de educação, seja dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública, seja as organizações do movimento estudantil têm levantado a necessária revogação do NEM pelo governo Lula como medida fundamental para garantir o direito da juventude trabalhadora a uma educação pública, gratuita e de qualidade que garanta seu acesso aos conhecimentos e culturas historicamente produzidos e sistematizados.Uma medida coerente com a necessária revogação de todo entulho golpista que as elites brasileiras impuseram ao povo desde 2016, orquestrados por setores que, sob um discurso demagogico, falam sobre modernização do Brasil, mas que, na verdade, estão comprometidos exclusivamente com seus interesses empresariais e, consequentemente, em aumentar seus lucros e rapina dos recursos públicos.
Apesar do papel de vanguarda que os trabalhadores e trabalhadoras em educação e a juventude cumpriram na eleição de Lula e toda a expectativa acumulada de que o governo revogaria este ataque à educação pública, a composição atual do MEC manteve diversos nomes vinculados ao setores que arquitetaram essa farsa de NEM, tais como o Todos pela Educação, Fundação Lemman, Fundação Itaú Social e toda uma variedade de ONGs e fundações privadas, que enxergam a educação pública não como um direito, mas como mercadoria e há anos avançam com uma lógica empresarial, que só trouxe adoecimento e empobrecimento para todos que se relacionam com a escola pública, sejam professores, estudantes, comunidades escolares.
A promessa de “reconstruir o Brasil” não se concretizará se Lula não avançar em outra lógica para encarar os desafios da educação pública no país. Não será possível “reconstruir o Brasil” com o capital interferindo no direito da juventude trabalhadora ter acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Não será possível “reconstruir o Brasil” permitindo que aqueles e aquelas, que sustentaram e apoiaram o golpe, sigam determinando a política educacional do governo Lula. Por isso somos aqueles e aquelas que em alto e bom som exigem que esses setores saiam do MEC e que qualquer proposta de mudanças seja construída com aqueles e aquelas que vivem a realidade da educação pública, de forma democrática e ouvindo as organizações do movimento sindical na educação, bem como as organizações do movimento estudantil.
Apesar do governo recentemente ter anunciado uma consulta pública sobre o NEM para “reparar falhas” defendemos que este projeto não pode ser reformado ou reparado, pois em sua gênese tem o DNA do golpismo do capital financeiro e, por isso, é impregnado de uma concepção privatista e anti-popular. Precisa ser revogado. E sabemos que o caminho para derrotar esse projeto passa por construir um movimento que unifique nas ruas as trabalhadoras e trabalhadores da educação e a juventude para enterrar definitivamente essa concepção privatista e todos seus defensores.
Neste sentido, foi muito importante a mobilização dos estudantes no último dia 15 e agora a realização de um forte 22 de março pelos profissionais da educação, conforme deliberado pela CNTE.
Devemos envidar todos os esforços para que este dia nacional de mobilização seja o pontapé para construção de um forte 26 de abril, Greve Nacional da Educação, que para cumprir seu potencial precisa envolver em sua construção também as organizações do movimento estudantil que estão mobilizadas pela revogação deste projeto nefasto, construindo um novo tsunami da Educação. Hoje é o primeiro passo.
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