Diante da venda suspeita da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) ao grupo árabe Mubadala Capital, que pode se tornar alvo de investigação interna da Petrobrás, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) defende que a nova gestão da estatal promova uma devassa em todos os contratos firmados nos últimos sete anos. Desde que Jean Paul Prates assumiu o comando da empresa, no final de janeiro, a entidade sindical tem cobrado uma apuração dos atos dos governos passados e chegou a entregar ao presidente da Petrobrás um requerimento de auditoria interna. “É necessário e urgente que sejam investigadas todas as vendas de ativos da estatal ocorridas entre 2016 e 2022. Há muitas negociações suspeitas, com casos escandalosos de venda do patrimônio da Petrobrás a preço vil”, alerta a advogada da FNP, Raquel Sousa.
Segundo ela, as vendas de importantes ativos da estatal iniciadas em 2016, no mandato de Michel Temer, se intensificaram a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, quando foram realizadas ao menos três negociações suspeitas. A advogada chama a atenção para a venda da BR Distribuidora, Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
Raquel argumenta que a lesividade da negociação da BR, levando-se em conta somente a questão do preço e sem considerar a importância estratégica da empresa, decorre do tipo de procedimento adotado. “A Petrobrás vendeu o controle acionário da BR na Bolsa de Valores disfarçada de uma simples venda de ações, cujo resultado foi receber um valor aviltante”, destaca.
Com relação à TAG e NTS, ela garante que não há justificativa para as vendas. “Eram duas empresas totalmente operacionais, com receita fixa e lucratividade. A NTS, por exemplo, tinha um lucro líquido de R$ 49 bilhões até 2028”.
A privatização das duas subsidiárias de gás, de acordo com Raquel, foi um péssimo negócio para a Petrobrás. A estatal deixou de ter independência no transporte da sua produção e passou a pagar aluguel a preço de mercado pelo uso dos dutos que eram de sua propriedade. “Hoje, a Petrobrás é refém da Brookfield e Engie, donas da NTS e da TAG, respectivamente. Elas ditam o preço de quanto vão cobrar para transportar o gás da estatal. E a Petrobrás paga 100%, mesmo utilizando somente 50% da malha. É um negócio da China e que não tem qualquer justificativa do ponto de vista financeiro”, alega.
Outro caso na lista dos mais escandalosos e que deve ser investigado, completa a advogada, é a venda da Petroquímica Suape, em Pernambuco. Negociado em 2018, o ativo foi vendido por 16% do valor gasto na sua construção e a Petrobrás ainda pagou um empréstimo ao BNDES, cuja soma era maior do que o montante recebido pela venda. “Foi uma sabotagem. A estatal teve um prejuízo grande com esse negócio, gastou bilhões para construir a unidade e não recebeu um tostão de volta”, afirma.
Reforçar as provas
A auditoria interna solicitada pela FNP, segundo a advogada, vai reforçar as provas das ilegalidades na venda de ativos e o rombo causado nas contas da Petrobrás. “Existem vários indícios e provas, inclusive, de vendas que foram lesivas à estatal e ao país, sendo que algumas delas, a exemplo da TAG e NTS, continuam causando prejuízos. A investigação vai confirmar o crime que foi cometido na Petrobrás e as provas devem ser levadas ao judiciário”, declara.
Além da investigação, a FNP também cobra a reversão das vendas irregulares de ativos e punição a todos os envolvidos nas transações ilegais. “O novo governo tem o dever de rever e tomar medidas contra tudo o que foi feito em prejuízo ao país, para beneficiar poucos em detrimento do interesse público, e obrigação moral de reverter as vendas indecorosas”, ressalta a advogada.
Para Raquel, é imprescindível esclarecer a história da Petrobrás desses últimos sete anos. “Queremos que a Petrobrás seja passada a limpo, que ela possa recuperar moralmente o seu nome, que foi jogado na lama pela Lava Jato, e mostrar quem são os verdadeiros saqueadores do país”, conclui.
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