Pela primeira vez na história da política catarinense, a esquerda de Santa Catarina chegou ao segundo turno das eleições na disputa para o Governo do estado. Liderados pelo ex-prefeito de Blumenau, Décio Lima, Santa Catarina foi o único estado do sul do Brasil em que a esquerda disputou o segundo turno. Esse é um resultado que demonstra que com muita política, unidade e juntos ao presidente Lula, a esquerda do estado está viva e disposta a dar respostas políticas concretas.
O resultado eleitoral trouxe mudanças significativas no cenário político regional e este texto pretende se debruçar sobre alguns desses elementos, bem como a respeito dos desafios políticos do campo da esquerda para o próximo período.
Primeiras escorregadas de Jorginho
Para quem acompanha atentamente os passos do governo estadual, podemos perceber que seu isolamento político superestrutural das eleições já está cobrando seu preço. Jorginho, colado na imagem de Bolsonaro, se elegeu em uma chapa pura composta apenas pelo Partido Liberal (PL). Embora tenha eleito 11 dos 40 deputados estaduais e seis dos 16 deputados federais, Jorginho Mello iniciou seu governo sofrendo derrotas em sua relação com o poder legislativo.
O governador foi derrotado na queda de braço travada contra Júlio Garcia, articulador experiente e deputado estadual, na disputa pela presidência da ALESC, na composição da mesa diretora e das comissões. O ex-presidente da ALESC conseguiu costurar um acordo que garantiu 26 dos 40 deputados, emplacando assim, Mauro de Nadal (MDB) como presidente da ALESC, isolando parcialmente a totalidade da bancada do PL e quase que totalmente a ala radical do PL, cuja principal expressão é a Deputada Estadual Ana Campagnollo. Esta não foi a primeira derrota do atual governo. Ainda em janeiro, o governador enfrentou crise com as forças de segurança do estado ao tentar indicar Jeferson Cardozo, que estava cotado para a Secretaria de Administração Prisional.
Entre o alinhamento institucional com o governo federal e o bolsonarismo radical
Mello tenta conciliar, não sem dificuldades, gestos políticos ao governo federal e gestos ao bolsonarismo radical, que ainda é forte em SC. Hora reza à Deus, hora ao Diabo. Jorginho é um político com muito tempo de atuação. Enquanto Deputado Federal chegou a fazer parte da base do governo Dilma. Porém, como bom oportunista, não pensou duas vezes antes de defender o Impeachment da ex-presidenta e, graças aos seus acordos políticos com o bolsonarismo nas eleições de 2018, garantiu maior projeção política no estado. Se destacou nacionalmente pela sórdida atuação na CPI da Covid em sua defesa incondicional ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Utilizou também, irregularmente, da estrutura jurídica do estado para defender golpistas catarinenses que foram presos em virtude dos atos golpistas do fatídico oito de janeiro.
No entanto, Jorginho sabe que não pode manter, enquanto governador, a mesma atuação ideológica que teve quando era senador. Deixou claro, já no ano passado, seu desconforto com os atos golpistas de trancamento de vias e ocupação da frente dos quartéis e foi à Brasília reunir com o Presidente Lula, mesmo após recusar ida, para participar da resposta institucional dos poderes executivos, legislativos e judiciário após a tentativa golpista de oito de janeiro. O governador de SC caminhou ao lado de Lula e de ministros do STF em defesa das instituições e do Estado Democrático e de Direito.
Cultura e educação nas miras do bolsonarismo ideológico
Ao contrário do atual governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que busca recrutar para seu governo quadros liberais ligados ao bolsonarismo, Jorginho Mello está disposto a abrigar quadros ideológicos. O grande exemplo é o atual presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Rafael Nogueira, um monarquista que associou em postagens do Twitter o carnaval a doenças infecciosas além de considerar “uma grande merda”.
A educação também virou alvo do bolsonarismo ideológico de Santa Catarina. No dia nove de fevereiro o governador publicou no Diário Oficial a lei 18.637 que é na prática um ataque à liberdade de cátedra do corpo docente. Na prática é a tentativa de emplacar estadualmente a inconstitucional Escola sem Partido. O governador de SC avança em questões ideológicas por medo que aconteça consigo o mesmo que aconteceu com seu antecessor, Carlos Moisés, que também foi eleito nas costas do bolsonarismo, mas que teve sua popularidade diluída ao não governar de acordo com os anseios do bolsonarismo ideológico.
Composição do governo
Até o momento, a composição das secretarias de governo ficou nas mãos dos partidos Cidadania, MDB, PP e PL. Isso significa que, em princípio, o governo pode contar na ALESC com 11 votos do PL, seis do MDB e três do PP. O Cidadania não elegeu nenhum deputado estadual, no entanto o PSDB, partido federado com o Cidadania, elegeu dois deputados estaduais. Teremos que acompanhar como se dará na prática a atuação dos partidos agora que estão federados, devemos lembrar que esta é uma novidade na política brasileira. Isso significa que a forma como se dará na prática a atuação das bancadas das federações ainda não está nítida. Mas os números totais, contando PL, MDB e PP somam apenas 20 deputados, se somarmos o PSDB, 22, o que dá uma maioria simples apertada para o governo, o que exigirá muita negociação e muita habilidade para desarmar lideranças que têm domínio sobre as articulações políticas na casa legislativa.
Provavelmente o foco do governo será atrair o PSD, partido que conta com três deputados estaduais, ao governo. Partido tradicional no estado, o PSD herdou quadros da velha Arena e do falecido Democratas. Governou o estado por duas vezes e dirige prefeituras importantes como a de Chapecó, comandada pelo ex-presidiário e bolsonarista inveterado João Rodrigues. Outro nó que ainda não foi desatado é a subrepresentação do MDB no governo. Partido de maior tradição política do estado na história recente, que contém o maior número de prefeitos e segunda maior bancada da ALESC conta com apenas uma secretaria. A secretaria assumida pelo MDB é a de Infraestrutura que, se bem alimentada com recursos públicos, permite grande visibilidade ao secretário. O jornalista e analista político Upiara Boschi nos lembra que esta foi a secretaria assumida por Mauro Mariani e que o permitiu visibilidade suficiente para saltar de deputado estadual para deputado federal mais votado do estado e nome cotado ao governo do estado. Teremos que avaliar se esta possibilidade também estará colocada para Jerry Comper porque, também como bem analisado pelo jornalista supracitado, Comper assume uma secretaria com três nomeações de confiança feita pelo governador.
Novo arranjo político em SC
As bruscas transformações políticas ocorridas nas eleições de 2018, longe de terem terminado, atingiram seu ápice nas eleições de 2022. Partidos tradicionais como MDB, PP e PSD perderam o protagonismo na condução do executivo e perderam espaço nas casas legislativas. O PSD caiu de cinco deputados estaduais em 2018 para três em 2022. O MDB passou de nove para seis e o PP manteve a mesma quantidade de cadeiras. Para a câmara federal, em 2018 o PSD elegeu um deputado, no entanto cooptou Hélio Costa ao longo de seu mandato, em 2022 a legenda manteve dois federais. O MDB elegeu três federais em 2018 e em 2022, já o PP elegeu uma deputada federal em 2018, Angela Amin, e não elegeu nenhum federal em 2022. O isolamento e a possível falência política da família Amin deve ser acompanhada como elemento importante da nova conjuntura política.
A Família Amin, que dirigiu a capital do estado por quatro vezes, duas com Esperidião Amin e duas com Angela Amin, dirigiu o governo do estado por duas vezes, com Esperidião também à cabeça, encontra-se apenas com um de seus membros eleitos. João Amin, ex-vice-prefeito de Florianópolis e ex-deputado estadual, não conquistou nova vaga na ALESC, e obteve apenas 3 mil votos na capital. Angela Amin não se reelegeu à Câmara Federal. No entanto, Esperidião Amin mantém sua cadeira no senado até 2026, o que permite à família mais um fôlego de tentativa de reeleição ao senado ou de arriscar novamente a conquista do governo do estado. Outra questão importante a respeito do PP é a recente prisão do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, na Operação Mensageiro. O prefeito recém preso chegou a ser cogitado para uma vaga ao senado em 2022. Reeleito em 2020 com ampla maioria dos votos, o prefeito era considerado uma grande liderança do partido, chegando até mesmo a organizar em torno de 50 prefeitos em apoio à candidatura do ex-governador Carlos Moisés, mesmo seu partido tendo Esperidião como candidato ao governo. Além disso, Ponticelli goza de excelente relação política com o atual governador, o que o poderia alçar a cargos maiores em 2026. Devemos acompanhar como a sua prisão irá afetar a imagem do prefeito reeleito de Tubarão e como isso afetará sua liderança interna no PP nas prefeituras.
Irresponsabilidade fiscal e social
Os primeiros meses de mandato do Governador de Santa Catarina foram marcados por exonerações (mais de 1,5 mil cargos comissionados do antigo governo), anúncio de dívidas, nomeações escandalosas e a sinalização de reforma Administrativa. O ex Senador precisou contar com boas relações e muitas promessas entre o bolsonarismo e a burguesia local para que conseguisse uma ampla vitória. Agora, em seu mandato, começa a cumprir a agenda “prometida”.
Jorginho Mello abriu o seu governo anunciando um déficit de R$2,8 bilhões nas contas de SC. Alegando que essas contas são herança de gestões passadas e por isso, não há dinheiro em caixa para continuar obras no estado. Como solução, propôs um ajuste fiscal e mudança nos repasses para obras, inviabilizando, inclusive, a construção de um Complexo Hospitalar no estado. Além disso, o governador que, agora pede ajuda ao Governo Federal, é o mesmo que se omitiu em relação à estas mesmas obras durante o governo Bolsonaro e ainda enquanto Senador, votou pela desoneração do ICMS de energia e combustíveis, que resultou na retirada de R$300 mi/mês nas contas do Estado.
A falta de verbas destinadas à obras por todo estado, inclui a construção do complexo hospitalar em Santa Catarina e a sua não realização é uma das preocupações da população. O governador Jorginho Mello tem sido criticado por não destinar recursos suficientes para a construção do hospital, que seria um importante avanço para o sistema de saúde do estado. A pandemia deixou ainda mais evidente a necessidade de investimentos em saúde pública, e o governo de Santa Catarina deveria dar prioridade a essa questão. É inaceitável que o governador não esteja dando a atenção necessária para a construção de um complexo hospitalar que poderia salvar muitas vidas.
Além disso, Mello tem aplicado medidas de exoneração fiscal, que concedem benefícios fiscais a empresas em troca de investimentos no estado. Embora essas medidas possam atrair investimentos e gerar empregos, é preciso avaliar cuidadosamente seus impactos econômicos e sociais a longo prazo. Na maioria dos casos, esses benefícios podem resultar em perda de arrecadação para o estado e não garantir o retorno esperado em termos de desenvolvimento econômico e social. É fundamental que o governo faça uma análise crítica dessas medidas e adote políticas mais responsáveis e transparentes em relação aos incentivos fiscais.
Diante desse cenário caótico de fragilidade financeira, ajuste fiscal e exonerações, os servidores públicos de Santa Catarina também vivem uma instabilidade. As garantias orçamentárias que estavam colocadas até o ano passado, já não estão mais colocadas e sabemos que o resultado disso são cortes e precarização no serviço público. É preciso estarmos atentos aos passos de Jorginho Mello e dispostos ao combate de sua agenda retrógrada, que alimenta os interesses do empresariado e a burguesia local de Santa Catarina.
O paraíso turístico com mais de 122 pontos impróprios para banho
A poluição das praias catarinenses tem sido um problema recorrente nos últimos anos, especialmente durante o verão, quando há um aumento no número de visitantes. Além das doenças causadas pelos dejetos no mar, a poluição afeta a fauna e a flora marinha, comprometendo a biodiversidade do litoral catarinense. É importante destacar que essa situação poderia ser evitada com políticas públicas efetivas e com a conscientização da população sobre a importância de preservar o meio ambiente.]
No entanto, a irresponsabilidade do governador Jorginho Mello diante desse desastre é preocupante. O governo tem sido omisso em relação ao tema, não apresentando medidas concretas para combater a poluição das praias. Além disso, o governador tem se mostrado pouco preocupado com a preservação do meio ambiente em geral, demonstrando um descaso com uma das principais riquezas naturais de Santa Catarina.
A pedidos do Deputado Estadual do PL, Carlos Humberto, Jorginho Mello aprovou a mudança na metodologia da balneabilidade das praias, atendendo diretamente aos interesses do setor turístico de Balneário Camboriú. Essa mudança foi feita sem o devido embasamento técnico e científico, o que coloca em risco a saúde dos moradores e turistas. Anteriormente, a avaliação era feita a partir da coleta de amostras da água do mar em pontos específicos das praias. No entanto, a nova metodologia adotada pelo governo considera a qualidade da água em toda a extensão da praia, o que pode resultar em informações equivocadas sobre a qualidade da água. Essa mudança tem sido criticada por especialistas em meio ambiente, que apontam a possibilidade de subnotificação da poluição e, consequentemente, da presença de bactérias e outros agentes nocivos à saúde dos banhistas. É necessário que o governo reverta essa medida e adote uma avaliação precisa e confiável da qualidade da água das praias de Santa Catarina.
A cadeia de atividades turísticas de veraneio, que tem como principal foco o litoral catarinense, foi negativamente afetada pelos problemas de poluição. Foi com uma epidemia de diarréia que infelizmente nosso estado recebeu parte de nossos turistas este ano em nossas praias. As atividades de extensão da faixa de areia de praia, tanto em Balneário Camboriú e em Canasvieiras, possivelmente contribua para o estado de piora da balneabilidade.
Operação Mensageiro e a “Máfia do Lixo” por todo o estado
A Operação Mensageiro, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, resultou na prisão de sete prefeitos de diferentes municípios de Santa Catarina, além de empresários e servidores públicos. A operação investiga um esquema de corrupção envolvendo a contratação de empresas para prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos, conhecido como a “máfia do lixo”. Os prefeitos são acusados de receber propina para favorecer determinadas empresas em licitações, em troca de pagamentos ilegais.
Entre os sete prefeitos presos na Operação Mensageiro, há representantes de diferentes partidos políticos, como MDB, PP, PSDB e PSD. Essa diversidade de siglas sugere que o esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal não se limita a um único partido ou grupo político, mas sim a uma prática generalizada na política catarinense. Nota-se que todos os partidos envolvidos na Operação possuem forte ligação com o atual governador.
A privatização é uma pauta constante na agenda do estado. O grande empresariado usa como argumento uma suposta “maior eficiência e redução de custos no setor” para aprovar a pauta. No entanto, esta operação evidencia o que sindicatos e trabalhadores vêm denunciando e alertando há muito tempo: a privatização não é uma solução mágica para os problemas da gestão de resíduos sólidos das cidades do nosso estado. Muito pelo contrário! Trás mais precarização do serviço, não atende a sociedade em geral e não dá condições mínimas de segurança para as e os trabalhadores.
Além dos prefeitos presos, foram identificados outros envolvidos no esquema que movimentou milhões de reais em propinas. A operação trouxe à tona a importância da transparência e da lisura nos processos de licitação e contratação de serviços públicos e que não podemos aceitar a terceirização dessas empresas públicas! Em Florianópolis, a Comcap vive uma árdua luta contra a privatização e demonstra, diariamente, a sua capacidade e eficiência em atender a cidade, necessitando de mais investimentos e valorização!
Bolsonarismo ideológico e hegemonia bolsonarista
Santa Catarina é o estado em que o bolsonarismo ideológico é mais forte. Podemos concluir isto diante do grande número de vias ocupadas contra o resultado das eleições e pela grande quantidade de pessoas acampadas na frente dos quartéis em todo o estado, durante um longo período de tempo. Isto, somado ao vitorioso resultado eleitoral bolsonarista, tanto proporcional quanto majoritário, sinaliza que parte importante da direita tradicional foi hegemonizada pela ultra direita.
Nosso estado possui, proporcionalmente, mais células nazistas que em todo o Brasil. O nazi-fascismo bolsonarista identifica muito bem quem são seus inimigos. Isto tem se traduzido em ações políticas práticas, como a ameaça de morte e cassação do mandato da vereadora de São Miguel do Oeste, Maria Teresa Capra, juntamente às ameaças às vereadoras Giovana Mondardo, Carla Ayres e Marlene De Fáveri. Também durante os atos e acampamentos golpistas, os terroristas atacaram um Quilombo, em Joinville, e ameaçaram a ocupação Mariguela, na Palhoça. A resistência antinazista e a autodefesa da esquerda e dos movimentos sociais é uma importante conduta que deve ser priorizada por nós. Não podemos aceitar e nem ser vítimas de tais grupos e ações criminosas!
A esquerda de SC, resultados eleitorais e perspectiva para o próximo período
Inegavelmente a esquerda avançou eleitoralmente de 2018 para 2022. A começar pela inusitada conquista da vaga no segundo turno obtida pelo candidato petista Décio Lima e a conquista dos 30% de votos no segundo turno. Ainda assim, o PT não conseguiu conquistar a terceira vaga na Câmara dos Deputados, pela sobra, pois nenhuma candidatura cumpria a regra de ter obtido o mínimo de 20% do quociente eleitoral.
A grande novidade da esquerda nas eleições estaduais foi a conquista de uma cadeira do PSOL na ALESC. A acertada tática eleitoral do PSOL de focar nas candidaturas com maior viabilidade, embora tenha sofrido resistências, demonstrou-se correta. Graças a expressiva votação do atual Deputado, Marquito e do restante da chapa, esse resultado foi possível. Nossa votação para federal, embora tenha caído de 2018 para 2022, apresenta dois importantes resultados. O primeiro, é que o PSOL de SC contribuiu nacionalmente para superarmos a cláusula de barreira nacional. O segundo elemento foi a expressiva votação da companheira Kerexu, e a importante luta travada por toda a chapa.
Mesmo diante destes avanços, viver no estado onde o bolsonarismo é mais hegemônico nos traz desafios que são prioritários. O primeiro desafio é a ampliação de terreno popular, sindical e eleitoral. O segundo desafio para o próximo período é buscar a construção e manutenção do campo de esquerda na cidade e para as eleições de 2024. Nosso partido deve se preocupar em se estadualizar e construir planos concretos para eleger vereadores em outras cidades além de Florianópolis.
As lutas a serem travadas são complexas e exigem muito esforço e dedicação dos militantes e simpatizantes. É preciso cavar espaços e oportunidades, além de promover a conscientização e mobilização popular para as causas sociais. No entanto, temos totais condições de enfrentar essas lutas e devemos nos munir no próximo período, ampliando nossas frentes e cativando mais pessoas para engrandecerem a luta e, assim, buscar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária!
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