Nesta quinta-feira, 9 de março, as vereadoras da Gabinetona BH, Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL, entraram com representação no Ministério Público Federal para que se apurem os fatos e sejam tomadas medidas cabíveis para responsabilização do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) por quebra de decoro parlamentar, pela prática de transfobia equiparada ao racismo durante fala em reunião plenária realizada na última quarta-feira, 8 de março.
Velho conhecido dos belo-horizontinos, o deputado federal, que foi vereador de Belo Horizonte durante 2021 e 2022, cometeu mais um ato de transfobia durante a reunião plenária da Câmara Federal neste Dia Internacional de Luta das Mulheres. Usando uma peruca amarela e em tom de deboche, disse que teria ‘lugar de fala’ para se manifestar na data em questão, por agora sentir-se mulher e chamar-se ‘Nikole’.
O parlamentar prosseguiu falando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”. Nikolas disse, ainda, que corria o risco de ir para a cadeia por transfobia por ter parabenizado apenas as “mulheres [cromossomo] XX”, afirmou.
Quebra de decoro e abuso de imunidade parlamentar
As parlamentares de Belo Horizonte embasam sua representação considerando que o conteúdo do pronunciamento do deputado do bolsonarista abusa de sua imunidade parlamentar e ultrapassa o direito à liberdade de expressão, uma vez que sua manifestação foi composta de ofensas descontextualizadas, que desrespeitam intencionalmente a identidade de gênero de mulheres trans e travestis, além de sua fala não ter pertinência temática com a atividade parlamentar e por isso, poder ser considerada como passível de sanção civil e criminal.
“O deputado utilizou a tribuna para cometer o crime de transfobia e agredir verbalmente as mulheres trans e travestis do Congresso Nacional e do Brasil inteiro. Esperamos que esse criminoso transfóbico, nojento e perverso do Nikolas Ferreira tenha seu mandato cassado, porque política não é lugar de agredir mulheres, mas de transformar a vida das pessoas nos municípios, nos estados, lugar de quem tem projeto de país, lugar de resolver a vida do povo”, defende Iza Lourença.
Reincidência
No documento, as vereadoras ainda destacam que o caso “não se trata nem de uma omissão ou desconhecimento, mas de uma ofensa intencional e repetida em mais de uma ocasião”. “Este é um ato recorrente do parlamentar bolsonarista, que é réu em pelo menos duas ações judiciais que tramitam no TJMG”, versa o texto da representação.
Em 2020, Nikolas foi denunciado pelo crime de injúria racial contra a ex-vereadora e atual deputada federal Duda Salabert (PDT), após entrevista em que o deputado usa o pronome masculino para se referir à parlamentar. Já em 2022, o então vereador foi denunciado por LGBTfobia e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente ao expor imagens de uma adolescente trans de 14 anos que estaria usando o banheiro feminino em uma escola da capital mineira. Após denúncia formal feita por Iza Lourença, pela então vereadora Bella Gonçalves (atual deputada estadual pelo PSOL/MG) e pela Aliança Nacional LGBTI, o Ministério Público abriu investigação sobre o caso.
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