1. A importância política das calouradas
Está começando o período das calouradas nas universidades de todo o país. Este é um dos momentos mais importantes para o movimento estudantil, onde celebramos a enorme conquista de todes que passaram pelo difícil filtro elitista e racista do vestibular, marcando uma nova etapa na vida destes jovens, sobretudo para a juventude negra, periférica e trabalhadora.
Além da celebração, este período também é marcado por uma profunda renovação no movimento, com a entrada em cena de uma nova geração de ativistas que terão as suas primeiras experiências políticas dentro das universidades (isso sem considerar aqueles que já atuavam no movimento secundarista e, portanto, já chegam ao ensino superior com diferentes experiências de luta).
Neste sentido, as calouradas são fundamentais para a preparação política do movimento junto aos CAs, DAs e DCEs sobre as principais pautas relacionadas à educação, às universidades e as lutas que serão decorrentes de cada uma delas.
2. A vitória de Lula abriu um novo momento para as lutas na educação
Com a derrota eleitoral da extrema-direita e a eleição do governo Lula III abriu-se um novo momento para as lutas na educação. A ofensiva da burguesia sobre a educação pública foi a marca principal do período aberto pelo golpe contra Dilma em 2016, e se agravou qualitativamente com a eleição de Bolsonaro em 2018. Nestes últimos anos enfrentamos duros ataques: cortes, contingenciamentos e a EC 95 (teto de gastos), que paralisaram e ameaçaram a sobrevivência das universidades; cortes e congelamento de bolsas e verbas para a permanência estudantil, combinado com a ausência de políticas de assistência durante o período da pandemia e das aulas online, que aprofundaram a evasão e colocaram em cheque a histórica luta pela democratização, popularização e enegrecimento das instituições; ofensiva privatista, com a tentativa de implementação do Future-se (derrotado pelo Tsunami da Educação); tragédia na realização dos ENEMs, com recordes de abstenção, aprofundamento de desigualdades e retrocessos na democratização do acesso; ofensiva sobre a autonomia e democracia das Universidades, com a nomeação de interventores capachos do governo Bolsonaro; no caso das universidades privadas, o aprofundamento da crise econômica ampliou a evasão e o endividamento dos estudantes, além de ampliar o EAD; entre vários outros exemplos.
Considerando este cenário, a eleição de Lula foi uma enorme vitória para o movimento estudantil brasileiro, uma vez que significou a interrupção da ofensiva reacionária sobre a educação. Este acontecimento tem também um impacto subjetivo importante sobre os estudantes, que consideram o governo Lula como “seu governo”, ou ao menos o consideram um importante aliado na defesa da educação pública e de qualidade. Existem, portanto, grandes expectativas entre os estudantes de que, no governo Lula III, viveremos um novo momento de oportunidades para seguir a luta pela transformação do ensino superior.
3. A estratégia do Afronte diante do governo Lula III
Nós do Afronte compusemos a linha de frente do movimento que lutou para eleger Lula no ano passado. Consideramos que esta decisão foi um acerto importante, uma vez que priorizou a luta contra a extrema-direita e colocou o nosso movimento como um instrumento útil para a derrota do neofascismo. Diferente de outros coletivos, não colocamos a nossa autoconstrução na frente da luta pelos interesses mais imediatos da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
Mas nunca podemos esquecer que a tática de apoio à candidatura de Lula desde o primeiro turno não representa da nossa parte um “cheque em branco” a favor do novo governo. Nós apoiamos Lula, mas sempre deixando claro que o nosso projeto e a nossa estratégia revolucionária, anticapitalista e socialista é diferente da conciliação de classes defendida pelo PT e a sua Frente Ampla. E foi por isso que durante a pré-campanha lutamos contra a incorporação de Alckmin na vice-presidência, lançamos a campanha “A saída é pela esquerda”, elaboramos uma cartilha programática que se diferenciava da chapa Lula-Alckmin, desenvolvemos políticas de exigências para disputar o processo diante das vacilações do PT frente as pressões da burguesia sobre a chapa, entre outros exemplos.
O novo governo Lula, portanto, não é o “nosso governo”. E esta é uma consideração política, programática e estratégica fundamental, que precisará ser trabalhada e desenvolvida durante todo o próximo período, que será de enorme complexidade, a começar pela diferença entre a nossa posição e a compreensão da massa dos estudantes (que considera o Lula III como “seu governo”).
Mas considerar que este não é o “nosso governo” não significa estabelecer em relação a ele uma política de oposição de esquerda, orientada para uma linha de denúncia e enfrentamento permanente. Neste sentido, nós do Afronte apoiamos e nos referenciamos na decisão do PSOL, que definiu os seguintes critérios para a sua relação com Lula III: a) prioridade no enfrentamento à extrema-direita, com aposta na mobilização popular e nenhuma anistia aos bolsonaristas; b) apoio às medidas progressivas do governo nas diferentes áreas e pressão para avançar nas reformas estruturais e também pela revogação do legado golpista e bolsonarista; c) preservação da autonomia do partido, sem aceitar cargos no executivo (com exceção de Sônia Guajajara).
Consideramos este conjunto de critérios essencialmente correto e nele nos baseamos para definir a posição do Afronte em relação ao novo governo. O avanço de alternativas à esquerda do PT só poderá ocorrer mediante o combate à extrema-direita e a construção de uma forte alternativa política à conciliação de classes defendida por Lula. Mas não podemos nos enganar: a derrota do governo Lula nas atuais condições da luta de classes, em que as forças anticapitalistas e socialistas são ainda minoritárias e a extrema-direita tem influência de massas, tenderia muito provavelmente à extrema-direita. O golpe contra Dilma foi um exemplo parecido e nos trouxe lições importantes.
Aqueles que pretendem superar o PT como direção majoritária da classe trabalhadora e do povo não podem buscar atalhos ou terceirizar essa responsabilidade para os nossos inimigos de classe. Esta superação só pode ocorrer com um desfecho à esquerda na medida em que o Afronte, o PSOL e os nossos demais aliados aumentarmos as nossas forças, a nossa militância, o nosso trabalho de base, as transformações que podemos colocar em prática e a audiência para a nossa política, o nosso programa e a nossa estratégia. E isto tudo acompanhando e atuando ao lado da classe trabalhadora e da juventude em sua experiência histórica.
4. O projeto do PT para a educação e o nosso
O projeto do PT para a educação já foi colocado em prática ao longo dos seus mais de 13 anos de governo e é marcado por contradições importantes. De maneira bastante resumida, podemos definir o seu balanço em três níveis: a) ampliação, democratização e interiorização do acesso ao nível superior, com a implementação do Reuni, do Prouni, do Ciência sem Fronteiras, além da expansão do FIES; b) implementação da política de Cotas raciais e sociais, que significou um avanço fundamental para o povo negro e a sua luta por reparação histórica; c) conciliação com a burguesia ligado ao ensino e favorecimento aos seus conglomerados, que foram amplamente beneficiados pelos governos petistas.
Estas contradições, entretanto, não podem prescindir de uma avaliação política sobre os seus impactos políticos. Ainda que este projeto tenha favorecido conglomerados privados importantes, ele sofreu enorme resistência das frações majoritárias da burguesia e das elites brasileiras, que não aceitavam a democratização e o acesso de parcelas cada vez mais numerosas de jovens negros, trabalhadores e periféricos às universidades. Ou seja, ainda que contraditório, o projeto petista para a educação ocorreu em meio a disputas e embates contra determinados setores das elites.
E em relação aos setores que foram mais beneficiados por estas políticas, ainda que não exista uma homogeneidade em suas posições, que oscilaram ao longo dos anos, não é menor considerar que eles foram determinantes para a eleição de Lula em 2022, por exemplo (maioria dos votos entre negros, nordestinos e jovens).
Quanto ao novo governo, o cenário ainda está em aberto. Lula nomeou Camilo Santana, do PT e ex-governador do Ceará, para o Ministério da Educação e também Luciana Santos, presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, como primeira mulher negra Ministra da Ciência e Tecnologia, pasta responsável, entre outras coisas, pelas bolsas de pesquisa científica. Suas primeiras medidas à frente dos ministérios foram: a) o anúncio de reajuste de 15% no piso salarial dos professores e a liberação de 250$ milhões para obras de escolas abandonadas por Bolsonaro, no caso do MEC; e b) o reajuste nas Bolsas Capes e CNPq.
Apesar das promessas e das sinalizações à esquerda, não podemos desconsiderar que um dos maiores desafios do novo governo e de sua equipe de Ministros está relacionado à uma conjuntura econômica e política muito menos favorável que aquela enfrentada entre 2003-2014. A oposição é mais forte e mais radical, liderada pelo Bolsonarismo; a economia busca se recuperar da forte crise enfrentada nos últimos anos e agravada pela pandemia; existe uma pressão permanente da burguesia sobre o governo, como ficou escancarada pela crise no Banco Central e sua política de juros, entre outros exemplos. As possibilidades para implementação de um programa que favoreça ao mesmo tempo o povo e as elites, portanto, são muito menores.
Além disso, existem também importantes disputas em curso no MEC Por um lado, estão lideranças históricas importantes do PT e seus aliados mais próximos. Por outro lado, no segundo escalão, predominaram indicações ligadas a grupos da sociedade civil com forte viés liberal como Fundação Lemann, Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna, entre outros. Estes grupos, inclusive, estão ligados a projetos privatistas e liberalizantes em muitos Estados da Federação e podem representar um empecilho para tarefas fundamentais como a revogação da Reforma do Ensino Médio.
Como podemos observar, a complexidade para a nossa atuação política frente ao novo governo deve considerar tanto a nossa estratégia, que hoje passa centralmente pelo combate ao bolsonarismo, pela aplicação de um programa que atenda urgentemente os trabalhadores e o povo, e também, de maneira combinada, a construção de uma alternativa à esquerda deste governo; como também as disputas em curso no seio do próprio governo de conciliação de classes, que oscilam a relação de forças ora à esquerda ora à direita, ainda que na aparência, aos olhos da massa estudantil, este seja um governo de esquerda, e o “seu governo”.
Em síntese, este cenário coloca ao Afronte e aos nossos aliados, durante todo o próximo período, uma orientação que passa centralmente pela disputa por um projeto de educação. Se ele vai ser mais recuado que o do período 2003-2014, se vai reeditar à risca aquelas medidas ou se vai ser mais avançado, isto dependerá da luta de classes, da intervenção política dos diferentes partidos, movimentos sociais e coletivos de juventude, na possibilidade de derrota da extrema-direita e das mudanças na correlação de forças.
Nós do Afronte reconhecemos, que apesar das importantes contradições, o projeto petista trouxe grandes avanços para os estudantes trabalhadores e periféricos, sobretudo para a juventude negra e nordestina. Mas a nossa estratégia e o nosso projeto de educação se propõe a superar esta experiência, indo além da conciliação de classes, rumo a universidades cada vez mais populares, com acesso universal, gratuito e estruturas democráticas e anti racistas, voltadas à maioria do povo e conduzidas por ele. Por isso, entre outras medidas, propomos:
- Restituição das verbas cortadas nos últimos anos e ampliação do financiamento para a educação. Fim da EC 95 (Teto de Gastos)!
- Dinheiro público na educação pública. Chega de privatização, terceirização e presença de OSs nas Universidades e Hospitais Universitários.
- Entrar, permanecer e enegrecer. Pela ampliação do PNAES!
- Renegociação e perdão das dívidas do FIES. Transição do ensino privado ao público com auditoria e suspensão dos contratos com os conglomerados de ensino;
- Por uma educação crítica, laica, antirracista e democrática. Enfrentar a precarização do ensino e a simples formação para o mercado. Por uma atualização das grades curriculares com ampliação do ensino sobre questões raciais, bem como gênero e sexualidade;
- Em defesa da autonomia e da democracia nas universidades. Destituição dos interventores já!
- Por mais democracia nas universidades, com eleições diretas e paritárias para reitor e democratização da estrutura de poder nas instituições
- Por uma universidade pública, gratuita e universal. Do povo e para o povo!
- Valorização e investimentos na produção científica e na pesquisa, como parte de um projeto de nação soberana, independente e anti-imperialista
5. Preparar a luta para as pautas mais urgentes
Em nível geral, a hierarquia da luta política deve seguir sendo a exigência de punição aos crimes do bolsonarismo, sem qualquer anistia. Em relação à educação, a luta mais imediata a ser organizada pelo movimento é pela revogação da reforma do ensino médio e os enormes retrocessos que ela impôs aos estudantes. O ME universitário e a UNE precisam estar ao lado dos professores e secundaristas na pressão sobre o governo e sobre as empresas interessadas nesse modelo. Não pode haver vacilação por parte dos coletivos de juventude e, principalmente, por parte das direções das entidades estudantis mais importantes do país (UNE e UBES) quanto à centralidade desta tarefa.
Já no caso das universidades, a pauta mais urgente é a restituição das verbas e do orçamento cortado no último período, para que isso permita a retomada do pleno funcionamento das Universidades. É com a retomada do orçamento, inclusive, que teremos condições de avançar na luta pela permanência, combinando as reivindicações em cada universidade com a defesa da ampliação do PNAES a nível nacional.
Também avaliamos que é possível avançar na luta democrática dentro das universidades, começando com a destituição de todos os interventores restantes, mas exigindo também maior participação das comunidades universitárias na decisão sobre os seus próprios rumos, com diretas para reitor e reformas estruturais. Queremos também colocar com centralidade a aprovação das cotas trans nas instituições de ensino, caminhando para que este projeto se torne lei.
Acreditamos que é possível arrancar essas reivindicações com a força da nossa luta no próximo período, através da unidade do ME e do fortalecimento das suas entidades.
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