No mês das mulheres, PL contra violência obstétrica é votado na CMBH

Será votado em primeiro turno nesta sexta-feira, 3 de março, em reunião plenária na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 208/21, que torna lei o enfrentamento da violência obstétrica na cidade. De autoria das vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves (atual deputada estadual de MG), ambas do PSOL, com contribuições diretas da sociedade, o PL pretende promover a dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera, através de ações e serviços de saúde que garantam o respeito, a proteção e a efetivação dos direitos humanos das mulheres que acessarem serviços de saúde em Belo Horizonte.

O texto do PL caracteriza violência obstétrica como “a prática de ações que violem os direitos humanos, a autonomia e a privacidade da mulher, e que a ofendam fisicamente, verbalmente, moralmente ou por negligência durante a assistência obstétrica”. O projeto ainda aponta mais de 30 exemplos de ações violentas contra mulheres que comumente acontecem durante os atendimentos de obstetrícia.

Entre eles, estão a patologização do processo natural do parto e grande estímulo ao parto cesáreo; discriminação racial, religiosa, de origem, de classe, entre outras; impedimento da presença de acompanhante, direito legal da parturiente; realização de episiotomia ou outros procedimentos invasivos sem real necessidade ou embasamento científico; negação de anestesia; tratamentos humilhantes e vexatórios.

A vereadora Iza Lourença considera que este é um projeto fundamental para garantir o direito à saúde, informação e dignidade das mulheres gestantes de BH. “Enfrentar a violência obstétrica em Belo Horizonte faz parte do combate à violência contra mulher, importante agenda política que reforçamos neste mês de março, quando celebramos o Dia Internacional da Mulher. A violência obstétrica é responsável por números alarmantes de mortalidade materna e neonatal em Belo Horizonte e em todo o país, e precisa ser erradicada”, argumenta.

O PL destaca, ainda, dados de pesquisas sobre violência obstétrica no país, indicando, entre outros pontos, que 56% dos partos no SUS são cesarianas, número que chega a 90% na rede privada. A justificativa do PL ainda explica que, pelo menos 45% das gestantes que têm seus filhos no SUS são vítimas de violência obstétrica, sendo que contra as mulheres negras a violência se acentua.

Elaboração coletiva

Proposto pela Gabinetona BH, mandato coletivo formado por Iza Lourença e Bella Gonçalves à época da proposição, e atualmente com Cida Falabella empossada como suplente de Bella, atual deputada estadual de MG, o PL foi elaborado de maneira coletiva entre os mandatos, o movimento de mulheres e a Comissão de Saúde da Mulher (Cisam), durante três meses, nos chamados Laboratórios Populares de Leis. Os Lab Pops são uma prática da Gabinetona BH, em que a sociedade civil e categorias profissionais participam diretamente da criação de novas legislações para a cidade.

Próximas etapas

Caso aprovado neste primeiro turno, o PL passa a tramitar nas Comissões da CMBH (Legislação e Justiça, Mulheres, Saúde e Saneamento, Orçamento e Finanças) para apreciação das emendas e vai a votação em segundo turno. Com a segunda aprovação, o projeto segue para sanção do executivo para então virar lei, contando, a partir da publicação no Diário Oficial, com mais 120 dias para ser regulamentada.