O fim da isenção do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol terminou parcialmente nesta 3ª feira (28), anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa medida tem impacto nos preços da economia, já que a gasolina sobe. Uma constatação, no entanto, é óbvia: a desoneração foi uma medida eleitoreira de Bolsonaro.

O importante, nesse debate, é entender o que está por trás da postura adotada até aqui pela Petrobras. Desde 2016, a estatal passou a adotar a Política de Paridade de Preços Internacionais (PPI). Esse modelo, baseado nos preceitos neoliberais, retira a autonomia da empresa para definir os seus preços.

Ao renunciar à participação ativa do Estado, seu maior acionista, a Petrobras fica sujeita às oscilações de preços do mercado internacional, no momento, fortemente impactado pela guerra da Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis.

A PPI maximiza o lucro da Petrobras, com a distribuição de dividendos bilionários, destinados quase que integralmente aos acionistas. Desse modo, perdemos a capacidade de gerir preços e planejar a produção interna de combustíveis.

Para não mexer na Política de Paridade de Preços Internacionais (PPI), Bolsonaro preferiu abrir mão de impostos – dinheiro que retorna para a população – a reduzir a distribuição de lucro aos acionistas da empresa.

Os jornais de hoje noticiaram que a Petrobras é a segunda maior pagadora de dividendos do mundo (21,7 bilhões em 2022), à frente de gigantes como Microsoft, Apple e Exxon Mobil, entre outras.

Vale notar que de 1953 até 2016 a Petrobras não adotou a PPI. Pelo contrário, ela foi criada justamente para dotar o país de autonomia e soberania para ajustar a política de preços de acordo com os custos de produção e visando ao interesse público. Combustíveis, como sabemos, impactam diretamente o dia a dia das pessoas. O aumento do diesel, por exemplo, é repassado para o preço da cesta básica, uma vez que é utilizado no transporte de mercadorias. Assim como tem influência nos preços das passagens de ônibus.

Na verdade, é preciso redefinir o posicionamento estratégico da Petrobras. A maior empresa estatal brasileira deve voltar a ter um papel bem definido, de promover o desenvolvimento socioeconômico, respeitar a soberania nacional e preservar o interesse público. A utilização do capital deve estar voltada para as novas tecnologias e a ampliação do mercado, com o retorno sendo distribuído em melhorias para economia e para a população do país.

Portanto, o objetivo da Petrobras não deve ser apenas o lucro bilionário de seus acionistas, como acontece atualmente. Por sua importância, ela tem papel estratégico no desenvolvimento sustentável do Brasil.