A bancada do PSOL na Câmara enviou um ofício ao governo federal para que seja retirado o PL 191/20, proposto pela antiga gestão Bolsonaro, que pretende legalizar garimpos, conceder direitos minerários e de exploração de petróleo e gás, promover a instalação de hidrelétricas, a abertura de estradas e o plantio de espécies transgênicas nas terras indígenas.
Segundo o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o autor, no caso o governo, pode requerer a exclusão do projeto em qualquer fase do seu andamento, mesmo já tendo tido sua urgência aprovada, cabendo à Presidência da Câmara deferir ou não. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou duas vezes contra o projeto, denunciando a sua inconstitucionalidade.
O PL 191/20 causou muita reação da sociedade civil organizada e dos órgãos de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas por tentar atropelar diversos direitos dos povos indígenas.
A aprovação da urgência do projeto se deu numa sessão noturna que aconteceu enquanto na Esplanada dos Ministérios dezenas de milhares de pessoas realizavam uma enorme manifestação intitulada “Ato pela Terra”, com presença dos mais importantes artistas brasileiros e grande repercussão internacional.
“Agora, o executivo tem o poder de retirá-lo de tramitação e, se há de fato compromisso com nossos povos e o meio ambiente esse é o único caminho. É reflorestar territórios e mentes!”, afirma a deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG).
O ofício foi enviado para Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria Especial de Relações Institucionais (SRI); Marina Silva, ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e Sonia Guajajara, ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI).
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