O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu no final da tarde desta quinta-feira (13) atender ao pedido da Procuradoria Geral da República e incluir Jair Bolsonaro no inquérito que investiga instigação e autoria intelectual da tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília no dia 08 de janeiro.
O pedido de inclusão do nome de Bolsonaro no inquérito 4.921 foi assinado por vários procuradores integrantes do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, formado no âmbito da PGR e encaminhado ao STF por seu coordenador, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
Os procuradores argumentam que, ao postar um vídeo questionando o resultado eleitoral no dia 10 de janeiro, Bolsonaro incorre no crime de incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). Ainda que a postagem tenha sido apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro, os procuradores argumentam que ela demonstra um nexo entre as ações de Bolsonaro e os fatos que se desenrolaram no país nas últimas semanas, em particular desde a derrota de Bolsonaro para Lula em 30 de outubro de 2022. O fato é relevante porque até agora Bolsonaro havia sido apenas citado em diferentes inquéritos, mas nunca incluído como réu. No pedido emitido pelos procuradores lê-se: “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”.
Moraes também atendeu ao pedido dos procuradores de emitir despacho à Meta (antiga Facebook) solicitando a preservação do vídeo postado e apagado por Bolsonaro, bem como seus metadados (data, formato, origem, número de visualizações etc.). O vídeo em questão apresenta trechos de uma entrevista de Felipe Gimenez, procurador de Mato Grosso do Sul, e foi postado pela primeira vez por uma certa Maria Leal, que se diz moradora de Vitória da Conquista (Bahia).
O círculo se fecha sobre os golpistas
Ao total, foram abertos sete inquéritos para apurar executores, financiadores, autores intelectuais, instigadores e autoridades públicas envolvidas nos atos de vandalismo e tentativa de golpe de 08 de janeiro. Os crimes investigados são: terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
Além disso, Moraes determinou “a realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, para aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores” e “a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria whatsapp e telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas”. Caberá à PGR, no prazo de cinco dias, indicar os especialistas para cumprimento das providências.
Em um despacho de 10 páginas, Moraes lembrou ainda os fatos que levaram à eclosão da Segunda Guerra Mundial, em particular, a tentativa dos governos europeus de contemporizarem com Hitler: “A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil politica de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler.”
Por fim, o ministro determinou “a realização de interrogatório do representado [Bolsonaro], para que, querendo, esclareça o que considerar pertinente ao caso, em especial a razão de ter apagado tal postagem, horas depois.
A “Minuta do Golpe”
Esse foi apenas o desfecho de uma semana em que descobrimos a existência de uma “Minuta do Golpe”, ou seja, de um rascunho de decreto presidencial que visava estabelecer um certo “Estado de Defesa no STF”, figura inexistente na Constituição Federal. Dito documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e recolhido por policiais durante a execução de um mandado de busca e apreensão. O objetivo de Bolsonaro, acobertado e orientado por Anderson Torres, era declarar inválidas as eleições e entregar a tarefa de “restituir a confiança no sistema eleitoral” a uma comissão de militares. Ou seja, um autogolpe ao estilo clássico, que teria como resultado uma nova ditadura militar no país com Bolsonaro à frente. Ao que tudo indica, Bolsonaro só não foi adiante com seu plano porque não encontrou apoio entre os militares, optando assim pela variante “Capitólio”, ou seja, instigação do caos para provocar seu retorno triunfal ao poder.
Prisão para Bolsonaro
A ficha corrida de Bolsonaro não para de crescer e certamente ainda descobriremos muitas coisas com a paulatina quebra do sigilo de seus atos e despesas, mas seu maior crime, claro, é a tentativa de golpe do dia 08 de janeiro. A sociedade brasileira, suas instituições, a imprensa, os órgãos de Estado, o movimento social organizado – todos precisamos discutir seriamente a extradição e prisão de Bolsonaro. Não é possível que uma pessoa que fomentou a violência e o golpismo desde muito antes das eleições saia impune de uma das maiores barbaridades ocorridas no país em sua história recente. Seja pelos vídeos que postou, por seu silêncio criminoso ou pelos planos golpistas que orquestrou, o ex-presidente precisa ser responsabilizado. Esse é o único caminho para restituir a verdadeira paz no país: punir os terroristas, cujo mentor está descansando na Flórida e se chama Jair Messias Bolsonaro.
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