Esse artigo visa refletir sobre os ideais neofascistas disseminados na sociedade brasileira na última década e suas graves consequências na educação atualmente. O neofascismo contemporâneo é um fenômeno político muito relevante e muito perigoso para o conjunto da sociedade brasileira. O neofascismo do século XXI mantém algumas características do conceito de fascismo do século XX como o chauvinismo através da exacerbação nacionalista e do culto à nação, o militarismo e a violência, típico do fascismo clássico oriundo do capitalismo monopolista entendido como capitalismo financeiro e imperialista do período entre a I e a II Guerras Mundiais. Além disso, tanto o neofascismo quanto o fascismo clássico foram compostos no inicio pela pequena burguesia, mas tiveram seu auge dirigido pelo grande capital financeiro.
MATTOS com base nas dimensões de hibridismo, adaptabilidade e mutabilidade, defende a utilização do conceito de neofascismo, para enfatizar a relevância das transformações históricas, sem deixar de considerar elementos de continuidade do fascismo no neofascismo, que possui como especificidade a manutenção das políticas neoliberais de não intervenção do estado na economia, a superexploração da força de trabalho com trabalho intermitente substituindo carteira assinada de plenos direitos sociais e a manutenção do ideário neoliberal de privatizações das empresas estatais. O fascismo historicamente interviu na política econômica do Estado como ocorreu nos exemplos históricos na Itália com Mussolini, na Espanha com Franco, Portugal com Salazar e na Alemanha de Hitler com o Nazismo.
O neofascismo possui concepções econômicas diferentes do fascismo na economia, porém como continuidade deste processo, tanto no fascismo quanto no neofascismo da sociedade contemporânea, a direita se tornou de massas com o discurso retórico mitológico da nação, discurso vazio de conteúdo, mas exaltado em discursos enérgicos na propaganda, o que ajudou o fascismo clássico e o atual neofascismo a organizar a pequena burguesia conservadora e moralista. À direita antes do fascismo não tinha esse aspecto de apoio das massas populares, pelo contrário, os políticos eram burocratas nada populares. Segundo KONDER no seu livro ‘Introdução ao Fascismo’:
“(…) O pretenso ‘nacionalismo’ fascista, ao contrário, por seu conteúdo de classe e pelas condições em que é posto em prática, exige a manipulação das massas populares, limita brutalmente a sua participação ativa na luta política em que são utilizadas, impondo-lhes diretivas substancialmente imutáveis ‘de cima para baixo’.” (KONDER, 2009, p39)
O fascismo e o neofascismo são doutrinas autoritárias que manipulam as massas da população de cima para baixo como KONDER nos ensina e visam transformar a democracia burguesa em ditadura fascista. Ainda segundo KONDER:
“(…) Mussolini encarava a luta de classes como um aspecto permanente da existência humana, uma realidade trágica insuperável: o que se precisava fazer era discipliná-la, e o único agente possível dessa ação disciplinadora teria de ser uma elite de novo tipo, enérgica e disposta a tudo.” (KONDER, 2009, p32)
A elite fascista enérgica e disposta a tudo queria fundamentalmente disciplinar o trabalho da classe trabalhadora e manter seus ideais sob controle, por isso o discurso anticomunista forma as bases deste movimento fascista, porque os comunistas desejam libertar a classe trabalhadora da extração de mais-valia e do sistema capitalista, através de um Estado socialista igualitário, inaceitável para os fascistas.
O nazismo também foi um regime político típico do período entre a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1938-1945) na fase imperialista do capitalismo com a implantação do capitalismo monopolista de Estado (fusão do capital industrial com o capital bancário) favorável a crescente concentração de capital financeiro, e representava uma reação social conservadora da direita burguesa nacionalista as frustrações da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, ou seja, uma maneira de afastar a ameaça socialista da União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas.
O nazismo foi marcado por uma doutrina: autoritária, racista, antissemita, antiliberal, antissocialista, chauvinista, antidemocrática e anti-operário. O nazismo subordinou a teoria do conhecimento à decisão da direção nazista e sua vontade, com um pragmatismo radical e com a mitificação da realidade, foi uma expressão dos descontentamentos com a crise econômica mundial de 1929, expressão das frustações pessoais dos economicamente inseguros, mas também dos empresários, foi expressão dos indivíduos incultos e autoritários. O Nazismo teve como base social principalmente a pequena burguesia, mas teve a direção deste processo feita pelo grande capital financeiro e industrial capitalistas. Segundo MATTOS no livro ‘Governo Bolsonaro: neofascismo e autocracia burguesa no Brasil’, p.25:
“Entretanto, uma vez no poder, tanto o fascismo italiano quanto o nazismo alemão não foram os governos da pequena burguesia, mas, sim, os do grande capital imperialista. Tão logo se instalaram no governo, caminharam decididamente para romper qualquer amarra democrática ao exercício da dominação de classe do capital monopolista. Em uma passagem magistral do mesmo texto de 1933, Trotsky explica: ‘O fascismo alemão, assim como o italiano, se ergueu ao poder nas costas da pequena burguesia, que foi tornada bode expiatório contra as organizações da classe trabalhadora e as instituições democráticas. Mas o fascismo no poder é tudo menos o governo da pequena burguesia. Pelo contrário ele é a ditadura do capital monopolista. Mussolini tem razão: as classes médias são incapazes de políticas independentes. Durante os períodos de grande crise, são invocadas a seguir aos absurdos das políticas de uma das duas classes fundamentais. O fascismo conseguiu colocá-los a serviço do capital. Slogans como o controle estatal dos fundos financeiros e a supressão de lucros não oriundos do trabalho foram abandonados assim que se chegou ao poder. Pelo contrário, o particularismo da pequena burguesia deu lugar ao centralismo policial capitalista. Cada sucesso interno e externo das políticas do nazismo significará inevitavelmente o sufocamento do pequeno capital pelo grande’.” (TROTSKY, 2018, p.293)
GRAMSCI foi um importante líder da luta pelo socialismo na Itália, e por isso foi preso e morreu no período em que o fascismo de Mussolini se consolidou naquele país na década de 1930. Segundo o comunista nos seus ‘Escritos políticos’:
“O que é o fascismo, visto em escala internacional? É a tentativa de resolver os problemas de produção e da troca através de rajadas de metralhadora e tiros de pistola. (…) Mas existe, em todos os países, um extrato da população –a pequena e média burguesia- que considera ser possível resolver estes gigantescos problemas com metralhadoras e pistolas. E é este extrato que alimenta o fascismo, que fornece seus efetivos.” (GRAMSCI, 2004, p.74)
Infelizmente na sociedade contemporânea ainda existem pessoas que acreditam resolver os problemas da produção e da troca através através de rajadas de metralhadora e tiros de pistola como historicamente GRAMSCI nos ensinou a cerca de 100 anos atrás. Atualmente especificamente no Brasil percebemos esse discurso neofascista no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, obcecado por armas, e quando perguntado sobre economia afirmava não ser sua especialidade, afirmando ser sua especialidade matar, e que sobre economia toda as respostas viriam do Ministro da Economia Paulo Guedes, formado na ortodoxia neoliberal da escola de Chicago.
Historicamente o Brasil é um pais profundamente autoritário, com eventos históricos autoritários como a independência do Brasil sem forte participação popular, como na Proclamação da República sem participação popular sendo um golpe militar, nas Ditaduras Militares de Vargas no Estado Novo e na Ditadura Civil-Militar oriunda do golpe militar de 1964. Sobre essa nossa tradição política autoritária, FERNANDES nos ensinou sobre nossa autocracia burguesa dissimulada:
“Se se quiser traduzir tais conceitos em termos claros, o enfrentamento da burguesia brasileira com sua realidade estrutural e histórica impulsionou-a a colocar-se o dilema de como instaurar, abertamente, uma oligarquia coletiva das classes possuidoras. O que entrava em questão era portanto o problema da autocracia (embora dissimulado sob a aparência ambígua da ‘democracia forte’). Só assim ela podia deter os processos incipientes ou adiantados de ‘desagregação da ordem’, passando de uma ordem burguesa ‘frouxa’ para uma ordem burguesa ‘firme’. Ai, o elemento político desenhava-se como fundamento do econômico e do social, pois a solução do dilema implicava, inevitavelmente, transformações políticas que transcendiam (e se opunham) aos padrões estabelecidos institucionalmente de organização da economia da sociedade e do Estado. As ‘aparências da ordem’ teriam de ruir, para que se iniciasse outro processo, pelo qual a dominação burguesa e o poder burguês assumiriam sua verdadeira identidade, consagrando-se em nome do controle absoluto das relações de produção, das superestruturas correspondentes e do aparato ideológico.” (FERNADES, 2006, p.386)
Ainda segundo FERNANDES:
“(…) Aqui estamos em face de uma burguesia dependente, que luta por sua sobrevivência e pela sobrevivência do capitalismo dependente, confundindo as duas coisas com a sobrevivência da ‘civilização ocidental cristã’. Em suas mãos, o individualismo egoístico, o particularismo agressivo e a violência ‘racional’ só se voltam para um fim: a continuidade do tempo econômico da revolução burguesa, ou seja, em outras palavras, a intenção da exploração capitalista e da opressão de classe, sem a qual ela é impossível.” (FERNADES, 2006, p.417)
Esta autocracia burguesa dissimulada, manteve suas características mesmo após o fim da Ditadura Civil-Militar brasileira em 1985, ou seja, esse modelo autocrático-burguês de transformação capitalista, e suas características vão se agudizar no governo neofascista eleito em 2018 no Brasil.
Notas sobre o Neofascismo no Governo Bolsonaro
Como MATTOS nos ensinou o neofascismo tem características similares e características diferentes do fascismo clássico. O lema “Brasil acima de tudo” importado do nazismo é um exemplo de similaridade e o ultra neoliberalismo exacerbado na economia é um exemplo de diferença do neofascismo para o fascismo clássico que criticava o liberalismo e fazia intervenção do Estado na economia.
O governo neofascista de Bolsonaro (2018-2022) não foi um Estado neofascista porque não houve um golpe militar, a democracia burguesa permaneceu em funcionamento, e o governo neofascista permaneceu recebendo criticas do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Por isso é muito importante não confundir governo neofascista com Estado neofascista, são situações profundamente diferentes.
O governo Bolsonaro iniciou com a indicação do juiz federal Sérgio Moro, que antes havia prendido o líder das pesquisas na concorrência presidencial em 2018, o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo assim, como agradecimento Bolsonaro indicou para o cargo de Ministro da Justiça Sérgio Moro, o que consolidou a base de apoio ao governo, feita pela pequena burguesia que idolatra o juiz que tornou-se a segunda figura pública de maior popularidade do governo, só depois de Bolsonaro, com apoio dos diferentes setores que foram às ruas “contra a corrupção” nas manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Um forte núcleo militar esteve presente no governo Bolsonaro do primeiro ao quarto escalões dos ministérios, das secretarias, e das autarquias e fundações federais. A liberação da venda de armas por parte do governo neofascista, o incentivo a população para se armar, o culto a violência policial: “bandido bom é bandido morto” e “direitos humanos para humanos direitos”; demonstram parte do ideário neofascista deste governo. A ele se soma o núcleo do governo dos economistas ultraliberais, comandados por Paulo Guedes e o núcleo dito “ideológico”, fortemente influenciado por Olavo de Carvalho, de um lado, e pelo fundamentalismo evangélico, de outro, estes ocuparam os postos de comando nos ministérios das Relações Exteriores, da Família e da Educação. Segundo CALIL:
“O pensamento propagado por Carvalho estrutura-se como uma grande teoria da conspiração, na qual o elemento central organizador é a tese de que, nos marcos de um suposto ‘marxismo cultural’, estaria em curso o plano de dominação marxista através do desenvolvimento de uma revolução gramscista. O revolucionário sardo é uma obsessão de Carvalho desde a publicação de A nova era e a revolução cultural: Fritjof Capra e Antônio Gramsci, em 1993. De acordo com o cientista social Leonardo Puglia, o nome de Gramsci aparece 318 vezes se somarmos as quatro obras mais influentes publicadas pelo autor. Para Carvalho, o ‘gramscismo’ seria um vírus altamente contagioso, de caráter sorrateiro e manipulador, destinado a fazer outras classes aceitarem o domínio comunista sem ter consciência do processo. A partir deste marco geral, Carvalho propugnava que a estratégia ‘gramscista’ estaria baseada na ‘destruição da família’ e na imposição de uma ‘ditadura gayzista’, e que o agente promotor esta estratégia seria ‘foro de São Paulo’ (organização que reúne os partidos de centro-esquerda latino-americanos). A despeito da variedade de temas e do caráter inusitado de alguns, o virulento anticomunismo é sua estrutura central (…)” (CALIL, 2020, p.73)
CARVALHO parece não ter compreendido as profundas alterações no mundo após a derrocada do stalinismo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, e a vitória do capitalismo dos Estados Unidos da América na Guerra Fria, pois o seu anticomunismo se assemelha ao macarthismo nos EUA na década de 1950. Atualmente não vivemos sob um domínio comunista sem ter consciência do processo. Ainda segundo CALIL:
“O governo Bolsonaro é a resultante de um conjunto de processos, e a construção política e ideológica estruturada em torno de Carvalho é parte indissociável deste processo. Antônio Gramsci demonstrou que a direita constantemente se reinventa e se reorganiza a luz das transformações do capitalismo. Ainda que Olavo de Carvalho tenha sistematicamente desqualificado o comunista italiano, aprendeu um dos elementos centrais de sua reflexão: a grande importância da constituição de uma rede de organizações (ou aparelhos privados de hegemonia) que funcionem como casamatas na guerra de posições. Foi operando esta rede que Carvalho atuou ao longo dos últimos anos e com base nela incidiu efetivamente reforçando o avanço ideológico e político da extrema direita.” (CALIL, 2021, p.77)
CARVALHO e suas teorias da conspiração tiveram um papel decisivo para dar um verniz ideológico ao crescente movimento neofascista no Brasil, e sua atuação através de redes de diversos Aparelhos Privados de Hegemonia da burguesia, o tornou o líder intectual do neofasccismo brasileiro. A ação da extrema-direita através das redes sociais virtuais foi um dos componentes essenciais do neofascismo no Brasil, porque estes reescrevem a compreensão geral da população sobre a realidade, distorcendo a linguagem para a idealização, por meio da propaganda e promovendo o anti-intelectualismo, atacando universidades públicas federias e os sistemas educacionais de educação básica que poderiam contestar suas ideias. Com essas técnicas, a política neofascista acaba por criar um estado de irrealidade, em que as teorias da conspiração e as notícias falsas tomam o lugar do debate fundamental. Isso ficou mais evidente na pandemia de coronavírus, onde presidente do Brasil não comprava as vacinas o que gerou a morte de quase 700 mil brasileiros.
Ainda nesse cenário neofascista, o ataque à educação pública, com os projetos como o “Escola Sem Partido” e todas as formas de cerceamento da liberdade de ensinar, estudar e aprender, são tentativas de rebaixar a qualidade do ensino contribuindo para o apassivamento da classe trabalhadora e ampliação do senso comum. O discurso de “ódio” aos professores e as promessas de militarização da vida revelam quem foram os alvos durante os quatro anos do governo Bolsonaro: os professores.
O governo Bolsonaro não foi nacionalista nas medidas implantadas durante seu governo, porque apesar do discurso retórico nacionalista autoritário e conservador, na prática teve uma postura totalmente subserviente ao imperialismo estadunidense nas relações com o governo Donald Trump. Simão Davi Silber, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) afirmou para Carla Araújo colunista do Universo On Line (UOL) em artigo intitulado: Relação de Trump e Bolsonaro não favoreceu Brasil e rendeu vantagem aos EUA, publicado no dia 07/11/2020:
“O Brasil aceitou a cota de etanol, aceitou a sobretaxa de produtos brasileiros como o aço, e, apesar de uma recessão dos dois lados por conta da pandemia, é fato de que a exportação brasileira para os Estados Unidos caiu muito mais”.
Ainda segundo a entrevista da jornalista Carla Araújo:
“Na avaliação do professor, o tratamento diferenciado da relação entre Trump e Bolsonaro se traduziu como ‘o pobre fazendo concessão para o rico’. ‘Eu não chamaria isso de amizade e sim de subserviência’, completou.” (https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/11/07/bolsonaro-trump-relacoes-comerciais-vantagem-eua-sob-brasil-mudancas.htm. Acesso 23/12/2022)
O militarismo e o discurso anticorrupção e antipetismo dos movimentos de direita que foram às ruas contra o governo Dilma a partir de 2015, geraram Bolsonaro como o “mito” para seus seguidores, na visão destes associando-o a um perfil político “autêntico”, outsider, e “ficha limpa”. Bolsonaro foi deputado federal durante décadas e sempre filiado a partidos com diversas acusações de corrupção, como a acusação de rachadinha (o mandatário pega parte do salário dos funcionários) no seu gabinete.
Além disso, houve escândalos de corrupção no governo Bolsonaro como o pagamento feito em barras de ouro por parte do Ministério da Educação para pastores das Igrejas Neopentencostais que foram à base fundamental do governo, e que levaram a prisão do pastor Ministro da Educação Milton Ribeiro por prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FUNDEB. Para estes pastores o governo Bolsonaro foi à terra de “homens de bem”, pois essas igrejas afirmam defender a família patriarcal, e criticam os LGBTQI+ que na sua visão representam uma ameaça existencial à masculinidade da nação.
A disputa pela gestão das políticas educacionais no governo Neofascista
A eleição do presidente neofascista Jair Messias Bolsonaro, afetou diretamente as concepções educacionais no Brasil. Para Bolsonaro e Olavo de Carvalho a principal pauta da educação durante seu governo era enfrentar o suposto ‘marxismo’ no Ministério da Educação. Os problemas da educação brasileira não eram: os baixos salários dos profissionais da educação; a jornada excessiva de trabalho em diversas escolas; o não cumprimento da lei de 1/3 de planejamento para as aulas; as salas de aulas superlotadas de estudantes; a falta de infraestrutura física nas escolas; a má qualidade da merenda escolar; a falta de creches; a violência nas escolas; ou qualquer outra demanda da educação pública brasileira tão urgente e notória e sempre reivindicada pelos sindicatos da educação. Para eles, esses não são os problemas principais da educação brasileira, mas sim, as concepções pedagógicas de Paulo Freire.
Paulo Freire recebeu o prêmio de Educação para a Paz em 1986, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e sua obra foi traduzida para mais de 40 idiomas. O educador recebeu 29 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades de todo o mundo, sendo o patrono da educação brasileira, homenagem feita em lei federal em 2012, tendo seu monumento exposto em frente ao Ministério da Educação.
Paulo Freire é também o autor do terceiro livro mais citado mundialmente na área de ciências sociais: “Pedagogia do Oprimido” (1968), segundo um levantamento feito no Google Scholar (ferramenta de pesquisa dedicada à literatura acadêmica). Neste livro, Freire apresenta uma proposta de educação dialética que leva em consideração os aspectos humanos, sociais e culturais dos estudantes. Para o autor, o conhecimento precisa fazer sentido para o aluno, transformando-o, assim, em um sujeito capaz de entender e transformar o mundo.
Estes ideais de Paulo Freire foram combatidos pelo governo Bolsonaro e os estudos sobre os problemas na área da educação caminharam no sentido oposto. A preocupação educacional do governo Bolsonaro, se expressa no apoio ao projeto “Escola Sem Partido” (entendido pelos sindicatos de educação como escola com mordaça), que responsabiliza os professores pelos problemas educacionais no Brasil e pelo fracasso escolar, além de estimular uma prática educativa acrítica, que visa acabar com a pluralidade de ideias nas escolas para consolidação do neofascismo no Brasil. Além das tentativas de aprovar a escola sem partido ou as escolas com mordaça, os governos federal, estaduais e municipais estão implantando uma perigosa rotina de cunho empresarial nas escolas públicas nas quais a avaliação por desempenho, baseada em metas irreais vem impondo aos educadores um trabalho excessivo e a perda da autonomia político-pedagógica como na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para compreendermos a complexidade deste processo na educação devemos fazer uma análise mais profunda do que ocorre nos conflitos intraclasse burguesa na gestão das políticas educacionais no Estado Brasileiro. Segundo LAMOSA:
“O LIEPE tem identificado por meio das pesquisas produzidas nos âmbitos da graduação e da pós-graduação que a atuação da classe dominante na atual conjuntura tem mobilizado um universo muito expressivo de organizações com atuação destacada na educação. Essas organizações têm sido responsáveis por difundir projetos, ações e uma enorme variação de iniciativas dirigidas à educação brasileira, expressando nestas uma concepção de mundo e um projeto formativo para a classe trabalhadora. Sua atuação, entretanto, também produz tensões intraclasse burguesa, verificadas na formação de duas frentes de ação na educação brasileira: a frente social-liberal, dirigida pelo movimento empresarial Todos Pela Educação (TPE) e formada no contexto de emergência do social-liberalismo (CASTELO, 2011), e uma frente liberal ultraconservadora que tem na Escola Sem Partido uma ideologia que unifica essa frente que se expande no mundo e no Brasil, sobretudo a partir da crise de 2008.” (LAMOSA, 2020, p.14)
LAMOSA explícita como o Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação (LIEPE-UFRRJ) compreende a atuação da classe dominante na atual conjuntura brasileira, ressaltando a importância da compreensão dos diferentes projetos em disputa nos conflitos intraclasse burguesa. O LIEPE tenta compreender o processo de atualização das estratégias de dominação utilizadas pela burguesia, que tem na educação pública o principal sustentáculo para a difusão do seu projeto de poder para as classes subalternas, refletindo sobre o Estado brasileiro a partir do estudo sobre os pressupostos teóricos, filosóficos e estratégias de ação de alguns de seus agentes e agências.
A educação como política pública possui disputas no interior do Estado Ampliado em uma perspectiva gramsciana compreendemos a organização do poder das classes dominantes como bloco, que aspira hegemonizar o processo politico considerando a construção de um imaginário social. Quando o imaginário social está construído a imagem e semelhança do bloco dominante, o processo de dominação é muito mais consenso e menos força. A sociedade civil segundo Gramsci expressa o momento da persuasão e do consenso que, conjuntamente com o momento da violência e da repressão (sociedade política), asseguram a manutenção da estrutura de poder (Estado). Os conceitos de hegemonia e de sociedade civil permitem pensar dialeticamente o problema da educação bem como no funcionamento da escola.
Para Gramsci a obtenção do consenso nas sociedades ocidentais torna-se fundamental para que um projeto de sociedade se torne hegemônico, este ocorre quando a classe dominante no poder consegue diminuir a circulação e importância de outras ideologias (hegemonia da classe trabalhadora), sendo assim a hegemonia está realizada com a opressão da classe oprimida que vive sua opressão como se fosse liberdade, aceitando o projeto de sociabilidade da classe dominante e dirigente, o que Gramsci chama de senso comum. (Fontes e Mendonça, 2012) explica de forma resumida parte da contribuição teórica de Gramsci sobre Estado através do conceito de Estado Ampliado:
“De uma forma ou de outra, é o Estado Ampliado a principal contribuição de Gramsci no âmbito da renovação do marxismo, superando as dicotomias vontade versus imposição, sujeito versus sociedade e base versus superestrutura, através de uma análise cuja ênfase é histórica. O conceito de Estado ampliado permite verificar a estreita correlação existente entre as formas de organização das vontades (singulares e, sobretudo, coletivas), a ação e a própria consciência (sociedade civil) – sempre enraizadas na vida socioeconômica – e as instituições específicas do Estado em sua acepção restrita (sociedade política). Gramsci supera o dualismo das análises que separavam e contrapunham a base à superestrutura, integrando sociedade política e sociedade civil numa só totalidade, em constante interação, no âmbito do que ele considerava as superestruturas.” (FONTES & MENDONÇA, 2012, p. 62)
COLOMBO explica a frente liberal-ultraconservadora em sua dissertação de mestrado intitulada: A frente liberal-ultraconservadora no Brasil – Reflexões sobre e para além do “movimento” Escola Sem Partido. Segundo a autora, p.170:
“Compreendemos também que esta frente liberal-ultraconservadora, na Educação, atua concomitantemente a outro conjunto associações e entidades de cunho empresarial da “direita para o social” advindo da variante neoliberal do social-liberalismo. Esta frente “social-liberal” na Educação tem sua maior expressão no movimento empresarial Todos Pela Educação, que desde 2006, vem atuando como um poderoso aparelho privado de hegemonia na produção de consensos, materializando-os nas mais diversas políticas públicas educacionais e, recentemente, na formulação da famigerada Reforma do Ensino Médio e na composição da comissão especial de formulação da Base Nacional Comum Curricular. (…) Na frente liberal-ultraconservadora na educação, identificamos o movimento Escola Sem Partido, no sentido da ideologia que representa, como o principal eixo articulador, atuando como uma frente ideológica de um conjunto de aparelhos privados de hegemonia. Sua ideologia, no nível discursivo e na profunda difusão de seu receituário através de grande investida de suas novas estratégias de ação e articulação vem representando o que seria, no entendimento desta pesquisa, o conjunto de uma agenda liberal-ultraconservadora para as políticas educacionais no Brasil. (…)”
COLOMBO afirma que a frente liberal ultraconservadora tem no movimento Escola Sem Partido uma ideologia que unifica essa frente que se expande no Brasil, principalmente a partir da crise econômica mundial de 2008, é neste contexto que surge no contexto com força, mas estes ideais existiam anteriormente atuando por dentro do Instituto Liberal.
Percebemos na frente liberal-ultraconservadora, o crescimento das igrejas neopentecostais que influenciaram o movimento Escola Sem Partido, mesmo a lei sendo vetada pelo Supremo Tribunal Federal, como sendo uma lei inconstitucional que feria a liberdade de cátedra dos docentes, mas mesmo assim, esse processo gerou muitas perseguições ideológicas feitas pelos pais de alunos nas escolas públicas e privadas, com relação aos professores mais críticos no seu fazer pedagógico. Segundo CASIMIRO no livro: A tragédia e a farsa: a ascensão das direitas no Brasil contemporâneo:
“Para compreender melhor a truculência da nova direita no Brasil, principalmente no que concerne à disseminação e ao aprofundamento do discurso mais reacionário ou “conservador cultural” e suas pautas moralistas, não podemos deixar de levar em consideração o avanço extraordinário das igrejas evangélicas no Brasil nas últimas duas décadas, principalmente as neopentecostais. As organizações da sociedade civil no país aumentaram 680%, de 1996 até o final de 2017. De acordo com os dados da pesquisa realizada pelo Ipea, um dos segmentos de maior expansão nesse levantamento concentra-se, justamente, nas organizações de natureza religiosa, principalmente as igrejas neopentecostais.” (CASIMIRO, 2020, p.83)
CASIMIRO inspirado por GRAMSCI vai denominar de Aparelhos Privados de Hegemonia ‘doutrinárias’, as organizações sociais que dizem defender interesses universais através de políticas públicas, mas que na verdade defendem interesses privados. Estas organizações sociais criaram redes que visavam à criação de novas organizações de mesmo tipo, como a Atlas Network que surgiu para promover a organização de outras organizações deste tipo. A Atlas Network tem como braços o Students for Freedom, que no Brasil foi fundado como Estudantes pela Liberdade, fazendo campanhas em defesa do uber (transporte privado com trabalho precarizado e sem direitos sociais), faziam caravanas e grupos de estudos, e atuaram de forma massiva nas manifestações pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A Escola Sem Partido é uma ideologia, a lógica do conspiracionismo, irracionalismo e o pânico coletivo fazem parte desta ideologia do movimento Escola Sem Partido construída por NAGIB e CARVALHO. Essa ideologia existe desde 2004 junto ao Instituto Liberal/Instituto Misses Brasil, mas foram os Estudantes pela Liberdade que vão colocar essa pauta entre as massas no Brasil. Em resumo eles defendem: educação privatizada ampliada; vouches; incentivo fiscal e bolsas em universidades privadas; contra a ideologia de gênero; home schooling (pais contratam tutores para educar os filhos); militarização das escolas através de escola civil-militares; defendem Edtechs de tecnologia para ensinar a distância, dentre outras propostas.
As relações entre o movimento Escola Sem Partido e as Igrejas (principalmente as Neopentecostais) são orgânicas. MACEDO descreve os ideais conservadores deste movimento através do discurso de um de seus intelectuais orgânicos NAGIB:
“Assumo, pela agenda que o próprio ESP criou para si — “combate a uma mentalidade progressista, favorável ao PT, que auxiliou a manutenção deles no poder”; à “desqualifica(ção) (d)a religião; e “à naturaliza(ção) (d)o comportamento homossexual” (NAGIB apud RESENDE, 2015)3 —, que se trata de um movimento conservador que busca mobilizar princípios religiosos, a defesa da família em moldes tradicionais e a oposição a partidos políticos de esquerda e de origem popular.” (MACEDO, p.509, 2017)
MACEDO enumera as propostas do movimento Escola Sem Partido para atualização da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular: 1. Em prol da separação entre espaço público e privado, transferindo a educação para o espaço privado da família, a quem caberia toda a formação moral e ética das crianças, onde o espaço público da escola é destinado ao aprendizado de conteúdos; 2. Contra o viés ideológico de esquerda que sustentaria o documento apresentado à consulta pública; 3. Contra a diversidade cultural nos currículos; 4. Contra a ideologia de gênero nos currículos. Essas propostas conservadoras do movimento Escola Sem Partido tentaram retirar da Base Nacional Curricular Comum a diversidade de conteúdos, focando na retirada das discussões de grupos oprimidos como mulheres, negros e LGBTQI+, o que reforça seu caráter conservador e excludente.
Segundo PASSOS e MENDONÇA no livro: O professor é o inimigo; uma analise sobre a perseguição docente no Brasil:
“Nesse contexto cria-se a figura do professor doutrinador, aquele que impõe temas e conteúdos que contradizem a vontade e a crença das famílias. Essa visão, de que cabe à família decidir sobre o que os filhos podem aprender ou não – como ressalta um dos slogans do movimento: ‘meus filhos, minhas regras’–, passa a ser um dos eixos estruturantes dessa agenda e dos projetos do MESP.” (PASSOS e MENDONÇA, p.8, 2021)
Ainda segundo PASSOS e MENDONÇA:
“O que observamos em nossa prática docente e no convívio com colegas é o exercício do que estamos chamando de autocensura pedagógica. Entendemos como autocensura pedagógica o movimento pelo qual professores deixam de trabalhar determinados temas, ainda que estejam previstos no currículo de sua disciplina, buscando evitar acusações de doutrinação e/ou exposição, em especial nas redes sociais.” (PASSOS e MENDONÇA, p.12, 2021)
Os professores com viés mais militante da educação (ligados aos sindicatos de educação combativos como o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro) que não fizeram autocensura pedagógica sofreram com chamadas constantes na direção das escolas que trabalham para conversar com os pais sobre porque o professor de história ensina invasão do Brasil em 1500 ao invés de descobrimento do Brasil? Por que o professor de história afirma em sala na aula de Império Romano que Jesus era negro como os moradores do Oriente Médio? Por que o professor de história afirma que Nazismo é de direita e não de esquerda como afirma Bolsonaro? Todo esse processo gerou um enorme desgaste emocional nos professores e adoecimento psicológico fruto desta perseguição ideológica na atuação profissional nos últimos quatro anos no magistério.
No dia 24 de março de 2022, foi publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto nº 48.003 que institui o programa de ensino Técnico Cívico-Militar nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC). A FAETEC esta vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela implantação da política de Educação Profissional e Tecnológica pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro. Fundada em 10 de junho de 1997 a rede atualmente possui perto de 50 mil estudantes por ano em 120 unidades de ensino e faz parcerias com instituições nacionais e internacionais. O decreto coloca a escola pública sobre a tutela de militares que nada têm a ver com o processo pedagógico-educacional. Além disso, os governos federal e estadual não discutiram esta implantação com a comunidade escolar, ou seja, os estudantes, professores e pais.
Os problemas na implementação das escolas cívico-militares no Estado do Rio de Janeiro já apareceram um ano antes na Prefeitura do Rio de Janeiro que teve que exonerar por pressão popular no dia 25 de maio de 2021 a direção de escola civil-militar General Abreu, por propaganda bolsonarista em ato de hasteamento da bandeira. O diretor da escola e sua equipe gestora estimularam os estudantes a gritarem “Brasil acima de tudo e abaixo de Deus” lema do governo federal neofascista. “Nós somos nós e o resto é o resto”, gritaram os estudantes obedecendo à direção escolar, em uma demonstração de como este modelo de escola militar não contribui para diversidade e formação de cidadãos com capacidade crítica, submetendo os alunos à doutrinação, retirando deles a individualidade e a capacidade de autodesenvolvimento.
O projeto de escola cívico-militares dos governos do presidente Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro Claudio Castro foram uma forte ofensiva à educação básica. O Ministério da Educação lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, mas compreendemos que a introdução de profissionais das forças armadas nas escolas sem formação pedagógica geram autoritarismo, opressão, perseguição e medo nos estudantes e educadores críticos. Neste projeto de escola são introduzidas disciplinas como “Ordem Unida”, que remontam a “Educação Moral e Cívica” e “Organização Social e Política Brasileira” disciplinas impostas na Lei de Diretrizes de Base da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) que pretendiam impor valores e concepções do governo autoritário, substituindo disciplinas que estimulam o pensamento crítico como história, geografia, sociologia e filosofia que naquele período se tornaram proibidas pela censura militar, afetando diretamente o exercício da democracia e da liberdade. É extremamente necessária para a atual democracia brasileira, a formação nas escolas públicas de crianças, jovens e adultos mais participativos, críticos, fortalecendo espaços das associações de pais, sindicatos dos profissionais da educação e grêmios estudantis, como instâncias coletivas na perspectiva democrática da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, implantada após o fim da Ditadura Civil-Militar.
Outra preocupação é que o atual projeto das escolas cívico-militares no Brasil enfatiza as competências socioemocionais para o disciplinamento dos comportamentos. Segundo ACCIOLY e LAMOSA:
“Nossa investigação conclui que o fomento das competências socioemocionais apresenta uma tendência de caráter repressivo/coercitivo que não deve ser ignorada, especialmente no cenário de aprofundamento da crise e acirramento dos conflitos sociais a partir da pandemia do coronavírus. Neste sentido, é urgente desconstruir o consenso forjado pelos aparelhos do capital em torno de comportamentos, modos de ser e se relacionar em sociedade que, em sua essência, visam fragmentar a classe trabalhadora e intensificar a exploração. Resiliência, empatia, amabilidade, engajamento, responsabilidade, organização, autogestão, pensamento crítico, determinação, iniciativa social, tolerância ao estresse, imaginação criativa, dentre outros, compõem o novo léxico do capital que, regulamentado nas políticas educacionais, visa “vacinar” os trabalhadores contra atitudes rebeldes e anticapitalistas.” (ACCIOLY; LAMOSA, p. 709, 2021)
O controle sobre os comportamentos é o controle sobre os corpos dos estudantes, na lógica de serem formados para o mercado de trabalho capitalista e opressor. Sendo assim, os conflitos no interior das escolas cívico-militares por causa de uniformes, tamanho dos cabelos e das roupas, demonstra um conflito ideológico sobre o papel da escola. A ofensiva do capital sobre a educação brasileira focalizou na pedagogia uma educação por meio de competências básicas, diminuindo o currículo e os conteúdos a serem ensinados para os filhos da classe trabalhadora, que nessa visão devem exclusivamente ser preparados para o trabalho técnico através de uma didática neotecnicista.
As propostas neoliberais da Base Nacional Curricular Comum e da Reforma do Ensino Médio aprovadas no governo federal de Michel Temer (MDB) reforçaram esse caráter negativo para educação e essas políticas educacionais foram mantidas no governo neofascista de Bolsonaro. A BNCC e a Reforma do Ensino Médio foram duramente criticadas pelos sindicatos de educação, mas estes não conseguiram barrar sua aprovação no congresso nacional. Esta ideologia educacional neoliberal se afasta do ideal de GRAMSCI de escola unitária defendido pelos sindicatos da educação, ou seja, escolas públicas integrais com conteúdos com formação científica, com crítica social e artística contextualizando a realidade vivida pelos estudantes, ou seja, uma formação para os estudantes através de um currículo com mais conteúdo pedagógico, formando os estudantes para a vida e para o trabalho.
Para concluir, percebemos que realmente estamos diante de um retrocesso sem precedentes na educação brasileira. O objetivo dos governos do presidente Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro Claudio Castro foi disciplinar os alunos a obedecer, sem criticidade e sem reflexão teórica. A população brasileira não deve aceitar isso, devemos pelo contrário, fazer uma ampla aliança entre sindicatos, grêmios e comunidade escolar, para garantir o direito aos estudantes de escolas públicas ao ensino de qualidade com currículo com mais conteúdo pedagógico. O futuro das próximas gerações de brasileiros dependerá da nossa vitória nesta luta.
*Luciano Barboza, pesquisador do LIEPE/UFRRJ e membro da coordenação nacional da Resistência-PSOL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ACCIOLY, Inny; LAMOSA, Rodrigo. As Competências Socioemocionais na Formação da Juventude: Mecanismos de Coerção e Consenso frente às Transformações no Mundo do Trabalho e os Conflitos Sociais no Brasil. Revista Vértice, Campos dos Goytacazes/RJ, v.23, n.3, p. 706-733, set./dez. 2021.
CALIL, Gilberto. Brasil: o negacionismo da pandemia como estratégia de fascistização. In: Revista Materialismo Storico, p.70-122, n2/2020, vol. IX.
CALIL, Gilberto. Olavo de Carvalho e a ascensão da extrema-direita. In: revista Argumentum, Vitória, v.13, n.2, p.64-82, maio/ago. 2021.
CASIMIRO, Flávio Henrique Calheiros. A tragédia e a farsa: a ascensão das direitas no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular, Fundação Rosa Luxemburgo, 2020.
COLOMBO, Luiza Rabelo. A frente liberal-ultraconservadora no Brasil – Reflexões sobre e para além do “movimento” Escola Sem Partido. Dissertação Mestrado UFRRJ, 2018.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de Interpretação Sociológica. 5. Ed. São Paulo: Editora Globo, 2006.
FONTES, Virgínia. & MENDONÇA, Sonia Regina de. “História e teoria política”. In: CARDOSO, Ciro Flamarion & VAINFAS, Ronaldo (org.). Novos Domínios da História. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, pp. 55-71.
GRAMSCI, Antônio. Escritos políticos. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2004.
KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
LAMOSA, Rodrigo (Org.). Classe dominante e educação em tempos de pandemia: uma tragédia anunciada. Editora Terra sem Amos: Parnaíba, 2020.
MACEDO, Elizabeth. As demandas conservadoras do Movimento Escola Sem Partido e a Base Nacional Curricular Comum. Revista Educação e Sociedade, V. 38, n.º 139, pp. 507-524.
MATTOS, Marcelo Badaró. Governo Bolsonaro: neofascismo e autocreacia burguesa no Brasil. Usina Editorial: São Paulo, 2020.
PASSOS, Pamela. & Mendonça, Amanda. O professor é o inimigo; uma análise sobre a perseguição docente no Brasil. Rio de Janeiro: Mórula, 2021.
TROSTSKY, Leon. Como esmagar o fascismo. Editora Autonomia Literária: São Paulo, 2018.
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