O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) um estudo que comprova o envolvimento da Embraer com a ditadura civil-militar. O documento foi anexado ao inquérito civil do MPF, nesta terça-feira (29).
Esse é mais um passo na investigação peticionada pelo Sindicato, CSP-Conlutas e outros representantes em setembro de 2021, junto à procuradoria.
Após a abertura do inquérito civil, foi concluído o estudo que prova, com documentos e fotos, as graves violações aos direitos humanos cometidas pela Embraer desde 1969.
Estudo
A pesquisa durou dois anos e teve a participação de Edmir Marcolino da Silva, ex-dirigente sindical e demitido pela Embraer, Homero Paula da Silva, demitido por causa da greve de 1984, e Antônio Fernandes Neto, coautor de representações semelhantes contra a Volks e a Cia Docas.
O projeto, coordenado por Antônio Pereira de Oliveira, professor adjunto da Universidade Federal do Amazonas e doutor em Sociologia pela Unicamp, escancara a forte repressão e perseguição da Embraer aos trabalhadores durante a ditadura.
Segundo o relatório apresentado, foi possível “detectar a responsabilidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em crimes e violações de direitos fundamentais, no contexto do regime empresarial militar, orquestrado, aplicado e desenvolvido a partir do golpe de Estado de 1964”.
O objetivo é que, a partir da anexação dessas provas, o MPF ingresse com uma ação civil pública contra a Embraer, para que ela repare os danos causados a centenas de trabalhadores.
Provas
O documento protocolado junto ao MPF é resultado de um levantamento de provas contundentes sobre a ação repressiva da empresa, que perdurou até o ano 2000, mesmo com o fim do regime militar.
Os pesquisadores resgataram documentos do Serviço Nacional de Informação (SNI), do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e de jornais da época que comprovam que militares armados vigiavam trabalhadores a mando da fábrica durante o expediente e que a Embraer foi uma verdadeira “escola de repressão” no Vale do Paraíba, servindo de modelo para atos repressivos em outras empresas, como na General Motors.
O estudo ainda conta com diversas fotos do período, que corroboram as informações.
“Temos um arsenal de provas sobre o sistema de repressão da Embraer. E não são provas produzidas pelos interessados. São documentos da própria Embraer, muitas vezes assinados por militares, e do próprio sistema repressivo que assolava o país e compartilhava informações em uma verdadeira rede de perseguição aos trabalhadores”, explica Antônio Neto.
Integração ao regime
De acordo com o relatório, “a Embraer já nasceu totalmente integrada ao regime”, em 1969, e agregou à sua rotina um estado de “guerra permanente”, no qual supostamente existia um “inimigo interno”.
O padrão reproduzido pela Embraer era o mesmo que vigorava em outras empresas do país: sistema interno e compartilhado de informação, vigilância, monitoramento, controle e repressão, baseado na chamada Doutrina de Segurança Nacional e no Terrorismo de Estado.
No interior da fábrica, o clima era de medo e repressão. Quase todos os diretores da empresa eram militares de carreira, incluindo Ozires Silva, e investigavam a vida profissional, política, ideológica e pessoal dos operários.
A empresa tinha, inclusive, uma sala específica para interrogatórios de trabalhadores, que eram feitos por militares que os humilhavam em busca de delações. Muitos desses interrogatórios resultavam em demissões arbitrárias.
Repressão ao movimento sindical
A pesquisa mostrou, também, que houve prisões arbitrárias de pessoas consideradas “subversivas” e demissões de trabalhadores grevistas ou ligados ao movimento sindical.
Na greve de agosto de 1984, 150 operários foram demitidos por justa causa apenas porque faziam reivindicações salariais. Durante o movimento de ocupação, a Embraer solicitou tropas da aeronáutica (CTA) para reprimir os grevistas. Ao todo, 155 soldados armados ocuparam pavilhões, oficinas e portões de saída da fábrica. Do lado de fora, 800 homens da Polícia Militar estavam a postos. Os fatos são comprovados por diversos documentos, entre eles reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Em 1988, quando 100% da produção entrou em greve, a Embraer demitiu 242 trabalhadores ligados ao movimento paredista.
“Listas sujas”
A Embraer também monitorava e investigava candidatos à admissão na fábrica e seus parentes. O estudo revela que havia listas com nomes de pessoas que não deveriam compor o quadro de funcionários. Duas dessas “listas sujas” somavam 76 nomes.
Outra dessas listas tinha 79 nomes de trabalhadores demitidos por participação em uma greve na empresa National do Brasil. Eles estavam “marcados” para não conseguir mais emprego em outras fábricas.
“Isso prova que existia uma rede de informações entre militares e empresas da época, como ocorreu com a Volks, que também apoiou a ditadura civil-militar. Com essas provas, esperamos que seja aberta a ação civil pública contra a Embraer e que a empresa pague por todos os danos causados durante décadas de terror e repressão”, complementa Neto.
Em 2020, a Volks firmou um acordo com a Justiça que prevê o pagamento de R$ 36,3 milhões em indenizações a ex-trabalhadores e iniciativas pró-memória. Em um precedente histórico, a fábrica reconheceu que contribuiu para a ditadura civil-militar.
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