O velho sonho de Paulo Guedes de desobrigar cada vez mais o Estado de suas atribuições sociais pode estar prestes a se concretizar, caso Bolsonaro vença as eleições. A Folha de S. Paulo publicou ontem matérias que revelam a proposta do ministro da Economia de acabar com a correção do salário mínimo e aposentadorias pela inflação passada. O tema foi denunciado inicialmente em vídeo do deputado federal André Janones (PSD-MG), que atingiu 3,2 milhões de pessoas, apenas no TikTok. O plano de Guedes, apelidado jocosamente no governo de “Plano 3D” (desvincular, desindexar e desobrigar), mudaria a atual regra constitucional segundo a qual o salário mínimo e as aposentadorias devem necessariamente ser corrigidos anualmente segundo a inflação, para recuperar seu poder de compra.
Segundo a regra que vale hoje, os salários e aposentadorias são corrigidos segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esse índice mede a inflação para as famílias mais pobres, de até 5 salários mínimos, pois leva em consideração o maior peso da cesta básica no gasto mensal. Já o governo estuda duas possibilidades de mudança.
A primeira seria trocar o INPC pelo IPCA. Parece até uma mera mudança de sigla, mas não é. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) avalia a inflação de famílias de até 40 salários mínimos, ou seja, é um índice que não reflete em nada a realidade do povo mais pobre.
A outra possibilidade seria corrigir os salários e aposentadorias segundo a meta de inflação, ou seja, a previsão de inflação futura. Como isso se reflete na realidade? Façamos as contas. Em 2021, o INPC (atual índice) foi de 10,23%, o que levou o salário mínimo aos atuais R$ 1.212,00. Já o IPCA (índice proposto) foi de apenas 5,03%, ou seja, menos da metade, porque neste índice pesa muito mais a inflação dos serviços, que foi muito menor que a inflação dos produtos alimentícios. Se esse índice tivesse sido aplicado ao salário mínimo, o atual valor do benefício seria de R$ 1.155,33. Já a meta de inflação foi de ridículos 3,5%, o que acabou muito distante da realidade. Se a aplicássemos ao salário mínimo, o atual valor seria de meros R$ 1.138,50. Ou seja, o que Paulo Guedes planeja é um verdadeiro confisco de salários e aposentadorias para equilibrar as contas do governo. É um novo estelionato eleitoral digno de Fernando Collor de Mello.
Como dito anteriormente, o atual mecanismo de reajuste está previsto na Constituição, o que exigiria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para ser modificado. Mas o preocupante dessa questão é justamente o fato de que o Congresso Nacional eleito pode muito bem oferecer a Bolsonaro maioria constitucional, a depender do comportamento de certos partidos.
Em reação ao escândalo, Guedes admitiu ontem à noite que o governo realiza estudos para modificar as regras do teto de gastos, mas negou que pretenda acabar com o reajuste de salários e aposentadorias pela inflação. No entanto, na mesma declaração, admitiu que os estudos em andamento visam corrigir os desequilíbrios causados pelo pagamento do Auxílio Brasil e diminuir a dívida pública. Ou seja, caso seja eleito, Bolsonaro pode até manter o Auxilio Brasil, mas isso será feito às custas do salário e da aposentadoria dos mais pobres.
Segundo o apurado pela Folha, Guedes pretende apresentar o plano ainda esse ano, logo depois da divulgação do resultado eleitoral.
Vale a pena lembrar que o salário mínimo e as aposentadorias já estão há quatro anos sem aumento real, apenas com a reposição da inflação, o que tem sido constantemente denunciado por Lula em sua campanha. Além disso, o orçamento de 2023 apresentado pelo governo novamente não prevê ganho real, o que significa que a miséria continuará sendo repartida pelos mais pobres, enquanto a riqueza será apropriada pelos mais ricos.
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