A bancada do PSOL na Câmara apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) na última quarta-feira (5) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado por Bolsonaro para confiscar o saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das universidades públicas no país.
Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfaz um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
Levantamento feito pelo jornal O GLOBO em agosto deste ano apontou que 17 instituições federais de ensino superior têm risco de interromper suas atividades até o fim do ano por falta de dinheiro para pagar contas básicas, como água e luz. Entre elas, estão as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA) e de Juiz de Fora (UFJF).
“Bolsonaro está saqueando o dinheiro da educação pública para gastar na compra de votos para tentar reverter o resultado eleitoral. Nosso PDL visa sustar esse absurdo e estamos também estudando medidas jurídicas”, afirma a líder do PSOL, Sâmia Bomfim.
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