Desde esta quinta-feira, 25, os trabalhadores do metrô de Belo Horizonte vêm travando uma dura greve contra a privatização do metrô, que integra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Neste segundo dia de greve, a linha que liga Belo Horizonte à Contagem, na região metropolitana, não operou e 19 estações amanheceram fechadas.
A greve é, na verdade, parte de de uma luta que vem sendo travada há vários meses pela população da capital mineira e pelos trabalhadores do metrô, desde que a privatização do metrô foi sancionada por Bolsonaro, há dez meses. No primeiro semestre de 2022, entre março e maio, os quase 1.600 trabalhadores da categoria chegaram a paralisar durante 41 dias, na maior greve metroferroviária da história da cidade.
A greve foi iniciada após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (24), que autorizou, com ressalvas, o modelo de privatização proposto pelo governo Bolsonaro. O Sindimetro-MG e uma delegação de trabalhadores estiveram em Brasília, para pressionar o TCU e os parlamentares sobre o absurdo que essa medida representa para a categoria metroferroviária e para a população.
A CBTU é uma empresa nacional com superintendências nos estados. Para poder avançar na privatização, o governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recorreram a uma manobra jurídica, transformando as superintendências em subsidiárias, para escapar ao STF e poder privatizar sem aval do Congresso Nacional. Nesta quarta, o TCU autorizou a privatização da chamada CBTU Minas, com ressalvas.
Entre as ressalvas, está a determinação de que o investimento mínimo aumente R$ 140 milhões a mais do que estava previsto. O estudo do governo atualmente prevê investimentos de R$ 3,7 bilhões na concessão, de 30 anos. Sendo que a maior parte viria de recursos públicos: R$ 2,8 bilhões de recursos da União e outros R$ 428 milhões do estado de Minas Gerais. Um negócio fabuloso. “Quem comprar vai ter na ‘sua conta’ 35 trens, estações, todo o maquinário e o investimento de R$ 3,2 bi! Em qual investimento você põe R$ 83 milhões e logo depois recebe R$ 3,2 bi?”, questiona Pablo Henrique Ramos, do Sindimetro-MG, em entrevista ao jornal Brasil de Fato.
Privatizar faz mal ao transporte e ao país
O sindicato tem denunciado as consequências da desestatização da empresa: “A privatização da empresa, a exemplo de outros lugares, será um desastre para os usuários, como aconteceu com linhas em SP e RJ”. O sindicato também destaca o exemplo da Supervia, empresa que administra os trens do Rio de Janeiro, um tormento para a população carioca da periferia, e também o provável aumento do preço das passagens. O preço da tarifa em MG já vem aumentando no governo Bolsonaro, atingindo os atuais R$ 4,50, com o fim de subsídios, mas ainda é inferior a de outras praças, como os R$ 6,80 do metrô do Rio de Janeiro.
A privatização ainda pode acarretar na demissão de grande parte de seus quase 1.600 trabalhadores, um contingente já pequeno para operar todo o sistema metroferroviário da capital mineira. São trabalhadores(as) que ingressaram no sistema através de concurso público e, portanto, deveriam ter sua estabilidade garantida. A proposta do governo é manter somente 12 meses de estabilidade aos trabalhadores, após a conclusão da venda.
Essa tentativa escandalosa de privatização da CBTU, que se insere em um projeto mais amplo de desmonte das estatais do país, a exemplo da Petrobrás, Caixa, BB e Eletrobrás, precisa ser amplamente combatida. O edital da privatização está previsto para ser divulgado em setembro e o leilão para ocorrer em novembro, a pouco mais de um mês do término do atual governo.
Todo o apoio à greve em curso é fundamental, ainda mais agora, quando e não mais que em seu segundo dia, a Justiça do Trabalho muito rapidamente já ameaçou o sindicato de multa diária no valor de R$ 35 mil caso não atenda a exigência mínima de operação de 60% do sistema.
Ao mesmo tempo, o conjunto das candidaturas da esquerda, a começar por Lula, precisam pautar urgentemente a reversão de todas as privatizações, em especial a da Eletrobrás, buscando ganhar o apoio da população contra a entrega do nosso patrimônio.
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