O atual modelo de gestão da Petrobrás, baseado na privatização da estatal, na venda do Pré-sal para empresas estrangeiras e na aplicação à risca do PPI (Preço de Paridade de Importação), vem trazendo sucessivas crises ao país. É fundamental que os petroleiros e todos os defensores da estatal participem de forma ativa do debate sobre as alternativas para sair do atual modelo.
Uma das propostas é o Projeto de Lei PL 1.472/21, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prattes (PT/RN), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O PL prevê a criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, que funcionaria na prática como um mecanismo de transferência da renda pública, oriunda das participações governamentais sobre a produção de petróleo e/ou dividendos pagos pela Petrobrás. O fundo serviria para limitar o preço para o consumidor final e compensaria a perda dos produtores e importadores, tendo como parâmetro o Preço de Paridade de Importação.
Dito de outra forma, o modelo privatista de abastecimento do país, que vive em crise desde 2016, estará garantido por um fundo público de compensação com um super programa de transferência de bilionária de dinheiro público do orçamento da união para poucas empresas privadas. Além de insustentável, esvazia de sentido nossa luta por uma Petrobrás estatal e pela exploração estatal do petróleo do Pré-Sal.
É importante ressaltar que o relator do PL 1.472/21 retirou o único aspecto positivo do projeto original, que era a tributação da exportação de óleo cru. Ou seja, o debate sobre o fundo de compensação não inclui mais taxar os lucros dos produtores de petróleo. Com isso, perde a possibilidade de incentivar a produção de derivados no país e dá mais estabilidade para a atuação dos importadores, jogando água no moinho da privatização das refinarias da Petrobrás.
Uma proposta que vise abaixar os preços dos combustíveis precisar partir da retomada de uma Petrobrás integrada do poço ao posto, além de interromper e reverter o processo de privatização das refinarias, e planejar a ampliação da nossa capacidade de produção para que possamos depender cada vez menos da produção externa de derivados de petróleo. Temos que reestatizar o capital da Petrobrás, voltar a atuar na distribuição e desfazer a venda das malhas dos dutos que foram construídos pela empresa e que hoje estão em mãos privadas, gerando um alto custo de utilização para a estatal.
Um projeto com esta proposta geraria empregos qualificados, aumentaria a arrecadação do governo e contribuiria com a retomada do crescimento econômico do país. Tudo isso tendo à disposição o excedente de produção do petróleo do Pré-sal para ajudar no financiamento da construção dessas refinarias e na viabilidade econômica da Petrobrás.
Além disso, as Ações Populares movidas na Justiça pela categoria petroleira contra a entrega do Pré-Sal são uma ótima oportunidade para um novo governo reverter essas negociatas. É preciso que o Estado brasileiro ordene a Petrobrás e a União a defenderem o ponto de vista das Ações Populares, que defendem que os ativos da estatal foram vendidos a preço vil, através de procedimentos ilegais, para que possamos ter condições de avançarmos na luta pela retomada dessas reservas. Esse ponto é fundamental, já que num futuro próximo a Petrobrás poderá perder sua posição de produtora majoritária de petróleo e poderemos ficar reféns dessas empresas para ter acesso ao petróleo nacional.
A categoria petroleira e os defensores de uma Petrobrás estatal devem dizer não a qualquer proposta que busque viabilizar a manutenção do atual modelo privatista e que enfraquece nossa luta pela reversão das privatizações. É fundamental que avancemos no debate programático e na construção de saídas que viabilizem a retomada do Sistema Petrobrás e a propriedade estatal sobre o petróleo do Pré-Sal.
Por uma Petrobrás para os Brasileiros e em defesa do Pré-Sal!
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