Nesta terça-feira, 28, senadores protocolaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias da formação de um gabinete paralelo no Ministério da Educação, com a participação do ex-ministro Milton Ribeiro e de dois pastores. O pedido ganhou força com os mandados e a prisão preventiva dos três, e a revelação de uma provável interferência do presidente Jair Bolsonaro, que telefonou ao ex-ministro, alertando-o sobre uma possível operação de busca e apreensão em sua residência.
A tentativa de instalação desta CPI vinha sendo feita desde março, quando surgiram as primeiras denúncias, sem conseguir o apoio necessário na Casa. Após os fatos da semana passada, a oposição conseguiu 31 assinaturas de senadores, quatro além do mínimo necessário. O pedido foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que estava acompanhado de Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara, e da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Randolfe pede urgência para a CPI, para que seja lida nesta quinta em Plenário, também em função da ameaça de interferência nas investigações da Polícia Federal.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao contrário do que vinha afirmando, anunciou que não pretende segurar a instalação da CPI em função da eleição deste ano. Diz que a responsabilidade maior foi do governo, por não ter conseguido evitar a quantidade de assinaturas. Além da grande repercussão do caso, pesa para a mudança a ameaça de a CPI vir a ser instalada diretamente através de uma decisão do STF, caminho aberto para a instalação da CPI da Pandemia, em 2021.
Governo e senadores aliados tentarão de tudo para barrar a CPI, que expõe a corrupção no governo e atinge diretamente o presidente da República. O custo político das denúncias tem sido alto, visto que a base eleitoral do bolsonarismo preserva seu apoio, entre outras coisas, pelo discurso anticorrupção, usado também como justificativa para o golpe de 2016.
O governo parece ter sentido o golpe com as 31 assinaturas e dá sinais distintos em relação ao que fazer. De um lado, a imprensa divulga que o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) assumirá a operação contra a CPI, buscando retirar assinaturas do pedido – o que pode ser feito até a meia-noite antes da instalação da CPI, ou seja, da leitura em Plenário. O filho do presidente teria portanto a missão de convencer cinco parlamentares a retirar a assinatura, além de evitar novas adesões. Para essa difícil missão, contaria com a máquina do governo, cargos e verbas públicas.
Por outro lado, o líder do governo no Senado afirma que não fará este movimento. “Não vou me desgastar”, afirma Carlos Portinho (PL-RJ). Ele e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram requerimentos solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas das Comissões Parlamentares (CPIs) seja respeitada. Alegam que “corrupção é corrupção” e buscam prioridade para pedidos de CPIs anteriores, que tratam de possíveis desvios em obras no MEC em governos petistas e até mesmo a atuação de ONGs na Amazônia – isso mesmo após o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira. Não há, no entanto, nada do regimento que determine uma ordem cronológica, ou mesmo que impeça mais de uma CPI de funcionar ao mesmo tempo.
O apelo para pedidos anteriores de CPIs é na verdade uma cortina de fumaça, uma manobra para tentar ofuscar a CPI do MEC e disputar a pauta pública. Essa manobra não é oposta a tentativa de retirada de assinaturas. Tuido indica tratar-se de um movimento combinado, com o líder do governo fazendo barulho e agitando fantasmas, apoiado pelo gabinete do ódio nas redes sociais, enquanto o filho do presidente tenta persuadir, com os recursos disponíveis, parlamentares como Eduardo Braga (AM), a retirar a assinatura do pedido.
O núcleo eleitoral do presidente viveria “clima de derrota” com as denúncias e a CPI, segundo a jornalista Malu Gaspar. Neste sentido, a dupla estratégia do Planalto parece ser um movimento defensivo, após os golpes, tentanto reduzir o desgaste e adiar a CPI ou controlar o seu funcionamento. O governo negocia com Pacheco o adiamento até o dia 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar, o que levaria a CPI a funcionar somente em agosto, no auge da campanha eleitoral, quando a presença de parlamentares na Casa costuma se dar em alguns poucos dias.
As disputas em torno a instalação da CPI devem prosseguir, mas dependem, em grande parte, da pressão sobre o Senado e da visibilidade para as denúncias, assim como do surgimento de novas provas, cuja investigação depende hoje da Polícia Federal. Mais do que nunca é necessário exigir a CPI e denunciar a relação de Bolsonaro com a corrupção do MEC, preparando a sua derrota em outubro e a punição por seus crimes.
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