Nesta segunda-feira, 06, o Observatório Social da Petrobras (OSP), projeto mantido por sindicatos e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), com o objetivo de monitorar as políticas e ações da empresa, foi intimado pela Justiça a parar de usar o nome da estatal. Em janeiro, decisão semelhante havia resultado na retirada do site do Observatório, por usar o nome da Petrobrás. Até o julgamento dos processos, a organização passará a se chamar Observatório Social do Petróleo.
A decisão atende a um processo movido pela Petrobrás, no qual acusa o OSP de violar o direito de marca e argumenta que o uso do nome transmite a impressão de que as notícias e opiniões da organização refletem o posicionamento da empresa. Algo difícil de acreditar, diante do tipo de conteúdo difundido pelo Observatório. Em estudos recentes, por exemplo, o OSP apontou que a gasolina estaria 19% mais cara com a privatização de refinarias da Petrobras, que o diesel em refinaria privatizada na Bahia é 24% mais caro que o vendido pela Petrobras e que o gás de cozinha atingiu a maior média mensal do século em abril. Também monitora o total que a empresa já privatizou, atualizando valores de refinarias e empresas vendidas pela estatal.
Segundo o OSP, é justamente por divulgar textos e estudos críticos sobre a política da empresa que a direção da Petrobrás tem movido processos e perseguido o Observatório. O coordenador da FNP destaca o momento atual, em que o governo prepara e acelera a privatização total da Petrobras. “É uma afronta ao direito de liberdade de expressão e pensamento. Não tenho dúvida, é mais um gesto autoritário de [Jair] Bolsonaro, que tenta mascarar sua gestão desastrosa nos calando. A sociedade está insatisfeita, entende cada vez mais o papel perverso da atual política de preços e não compra a tese da privatização. Querem nos calar, mas não vão conseguir”, afirma Adaedson Costa, secretário geral da FNP, na coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
O Observatório divulgou nota em sua conta no instagram, na qual destaca que a Petrobrás chegou a perder o julgamento sobre o tema, em disputa sobre o site no Centro de Arbitragem e Mediação Wipo (World Intellectual Property Organization), na Suíça, que reconheceu a ação do Observatório como “natural”. Leia a seguir:
Por que incomodamos tanto a Petrobrás e tentam nos calar?
Hoje é Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, mas nós do Observatório não podemos comemorar. Estamos sendo perseguidos pela atual direção da Petrobrás, que por meio de seguidas ações judiciais tenta nos calar.
Em 2021, a empresa moveu uma ação pra tirar nosso site do ar. Agora, querem censurar nossas redes sociais. A justificativa é a mesma nos dois casos: má-fé e uso indevido da marca Petrobrás para enganar os leitores, se passando pela companhia.
Mas sabemos o real motivo: nossas críticas à política desastrosa de Bolsonaro incomodam o governo, que quer nos silenciar. Sempre fomos transparentes sobre nossa origem e missão: somos ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e atuamos na elaboração de estudos críticos sobre a condução da companhia.
Assim, é natural a existência de canais digitais voltados a observar a sua gestão.
Wipo (World Intellectual Property Organization)
Aliás, em disputa travada sobre o site no Centro de Arbitragem e Mediação Wipo (World Intellectual Property Organization), entidade suíça escolhida pela própria estatal e cuja manifestação tem força de decisão judicial, a reclamação da companhia foi rejeitada, sendo destacado que nunca usamos a marca para obter lucro ou vantagem, não existindo má-fé, reafirmando ainda o óbvio: “Trata-se de uma empresa pública – a maior do país – e uma das mais importantes produtoras de petróleo do mundo, que acaba ditando, através da sua gestão, o custo dos combustíveis no Brasil e outros preços a estes associados. Assim, é natural a existência de canais digitais voltados a observar a sua gestão.”
Temos consciência da importância de nosso trabalho. Não seremos silenciados. Por isso, comunicamos que a partir de hoje passamos a nos chamar Observatório Social do Petróleo. Assim, preservamos o que é mais fundamental: seguir a defesa intransigente de uma Petrobrás para os brasileiros.
Pedimos que curta, comente e compartilhe este conteúdo. E que convide seus contatos a também nos seguir. Nossa voz é nosso maior patrimônio!“
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