Editais públicos de seleção, lançados este ano (2022), na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) chamaram atenção: os valores dos vencimentos pagos à professores e técnico-administrativos é menor que um salário mínimo.
No site da universidade é possível conferir vários editais de contratação, que ao invés de serem concursos públicos, são contratos de trabalho precários, que não garantem direito a férias e podem ser rompidos sem aviso prévio.
O STF julgou inconstitucional a contratação de servidores por designações em Minas Gerais. Contudo, o governador Romeu Zema descumpre decisão judicial e continua ampliando a contratação sem concurso público, sobretudo na área da educação. Em 2021 a Procuradoria-Geral da União ajuizou ação questionando a prática ilegal do atual governo de Minas, de ampliar as designações através do Decreto Estadual 48.109/2020.
Para além do desrespeito aos princípios constitucionais da eficiência e moralidade administrativa, os atuais editais de seleção precários da UEMG trazem a prática ilegal de pagar vencimentos menores que um salário mínimo.
O Edital 01/2022, por exemplo, aponta que o Vencimento Básico de um professor de Nível Especialista, com carga horária de 20h semanais, será de R$ 885,65. É inacreditável, mas é verdade. Para fazer jus a este salário, em um dos cargos, o professor universitário deve lecionar aulas de manhã, tarde e anoite, nos cursos de Ciências Biológicas, Engenharia da Computação, Pedagogia, Química e Psicologia.
Para trabalhar na Reitoria a situação não é diferente. O edital 01/2022 para Técnicos Universitários, apresenta uma remuneração – para 40h semanais de trabalho – de R$ 1.050,01. Valor muito abaixo do mínimo permitido em território nacional.
É preciso colocar fim a esse absurdo, valorizando minimamente os profissionais que trabalham na Universidade do Estado de Minas Gerais – uma das maiores instituições públicas do país – que atende atualmente mais de 20 mil estudantes.
O atual governo estadual deve ser responsabilizado pelos crimes de responsabilidade cometidos, descumprindo obrigações trabalhistas básicas. Necessário que denúncias no Ministério Público, na Assembleia Legislativa e na mídia sejam feitas, para que todo servidor público do Estado de Minas Gerais receba o mínimo que tem direito.
Sem reajustes salariais a 10 anos, os docentes da UEMG deflagraram greve no mês de março, reivindicando recomposição salarial – já que a inflação corroeu 70% das remunerações desde 2012. Os profissionais demandam ainda, o lançamento de editais de concurso públicos para técnicos e professores, para colocar fim à precarização crescente na instituição.
Após intensa mobilização, a ALMG garantiu reajuste salarial aos servidores públicos, inclusive da universidade. Contudo, Romeu Zema afirma que não irá cumprir a decisão, comprovando seu descaso com o povo mineiro e com a Universidade do Estado de Minas Gerais. Continuar com remunerações menores que o salário mínimo, isso a sociedade não pode aceitar.
*Tiago Alves é Professor universitário.
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