Por Jorge Henrique* e Lígia Maria**, da Coletiva SUS-DF***
É de conhecimento de boa parte da população brasileira o crônico subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde sua criação, em 1988, os governos, sem exceção, desconsideraram a indicação constitucional de investimento mínimo de 30% do Orçamento da Seguridade Social. Para isso, utilizaram-se de vários mecanismos para retirar verbas ou desfinanciar a saúde pública, entre os quais estão: a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira, anualmente, 30% da Seguridade Social; os subsídios públicos ao setor privado, com a renúncia fiscal às empresas dos planos e seguros de saúde, além da compra direta de serviços e procedimentos no setor privado; o engavetamento de projetos (PL-01/ 03, do PL-121/ 07 e do PL 141/ 12) que elevavam o financiamento federal para o mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União; e a EC-86/2015, que exclui a reavaliação constitucional quinquenal, com o objetivo de manter os valores de investimento abaixo dos dispostos pela EC-29/2001.¹
Somando-se ao signo do subfinanciamento, o SUS passou a sofrer ainda mais com o peso da austeridade, após a aprovação da Emenda Constitucional 95 de 2016, conhecida como Teto de Gastos. Esse dispositivo reduziu a correção anual do financiamento federal para as áreas sociais e zerou o crescimento real do financiamento da saúde por 20 anos. Com a aprovação da EC-95/2016, o subfinanciamento crônico do SUS ficou constitucionalizado, cristalizando, de vez, as dificuldades acumuladas desde 1988.²
As políticas de austeridade são conhecidas por exigirem grandes sacrifícios da população, em virtude do impacto negativo das mesmas para os direitos humanos, o direito à saúde, ao trabalho e aos direitos civis e políticos. Elas se caracterizam pela restrição à oferta de bens e serviços, em razão de reformas estruturais e de cortes de investimentos em políticas públicas.³ Por isso, a EC 95, ao congelar os gastos mínimos com saúde e educação, reduz despesas com políticas públicas que atuam sobre os determinantes sociais da saúde, tais como: saneamento básico, alimentação, segurança pública, moradia, assistência social, entre outros.4
Em consonância com a EC 95, que deixou de fora do teto de gastos as despesas com pagamento de juros e com a amortização da dívida pública, reformas estruturantes dos serviços públicos estão sendo implementadas com o objetivo de privatizá-los e de aumentar o rentismo de credores nacionais e internacionais. Na saúde, além da manutenção das renúncias fiscais em níveis elevados e das privatizações dos serviços, o Governo Federal discute a proposta de desvinculação total dos recursos em políticas, programas e serviços de saúde e a criação de planos de saúde acessíveis à população, como forma de subvencionar os seguros privados.
O congelamento dos investimentos em áreas sociais agrava os efeitos negativos da crise econômica, pois reduz a proteção social no momento em que os indivíduos estão sofrendo com o desemprego, endividamento, depressão, o que diminui ainda mais a capacidade de resposta do SUS.4 A essa crise, promovendo o aprofundamento da espoliação das condições de vida da população, soma-se a crise sanitária decorrente da pandemia de COVID-19, evidenciando de forma ainda mais nítida os prejuízos das políticas de austeridade, agravados pela maneira como o atual governo tem conduzido o País..
Sob o governo Bolsonaro, a pandemia no Brasil assumiu contornos catastróficos. Além de mais de 630 mil pessoas vítimas de mortes evitáveis ocasionadas não só pela COVID-19, mas pelo negacionismo científico e a negligência quanto à política de saúde pública; Bolsonaro, sua série de ministros da saúde – na busca desenfreada por concretizar a sanha neofascista pela morte – e os gabinetes paralelos do governo distribuídos em vários âmbitos, a crise sanitária no Brasil foi caracterizada pelo aprofundamento sistemático do desmonte do SUS.
Desde a espinha dorsal da saúde pública, a atenção primária à saúde, até políticas e programas focalizados, Bolsonaro investiu na articulação com o corporativismo e com o mercantilismo liderado pela rede privada de saúde. Enquanto empresários de grandes corporações hospitalares aumentavam suas fortunas em mais de 100%, o governo Bolsonaro se preocupou em continuar o sucateamento da atenção primária à saúde, iniciado no governo anterior pela reforma da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), através da mudança na carteira de serviços, do modelo de financiamento com o Programa Previne Brasil, da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), da descaracterização do programa Mais Médicos com substituição pelo Médicos pelo Brasil e, mais recentemente, com a proposta do programa Cuida Mais Brasil.
Já demonstramos aqui no Esquerda Online, através do texto “Atenção Primária à Saúde na mira do desmonte: qual SUS queremos?”, como todas essas iniciativas são voltadas ao retrocesso no modelo de saúde, preconizando uma assistência de foco biomédico e fragmentador em detrimento da visão integral e coletiva que resultou do avanço histórico da construção coletiva nas políticas públicas de saúde. Para mais, as reformas promovidas por Bolsonaro na atenção primária à saúde favorecem a atuação do empresariado por meio da privatização da gestão e inserem nesse nível de atenção à saúde o aporte suplementar justificado pela retirada sistemática de recursos, inversão de prioridades na oferta de serviços e desfiguração da essência da estratégia saúde família: inserção territorial, abordagem coletiva e atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial.
Na mesma perspectiva necropolítica e mercantilista, Bolsonaro promoveu o grande revogaço das portarias que normatizam a atenção à saúde mental, privilegiando as comunidades terapêuticas atreladas ao fundamentalismo religioso sob propriedade da bancada da bíblia e apoio da ministra Damares Alves. Enquanto isso, a Rede de Atenção Psicossocial míngua carente de investimento em recursos materiais e humanos, o que perpassa a formação em saúde, também impactada pelas decisões de Bolsonaro no âmbito da educação pública e do investimento na política de educação continuada e permanente do SUS.
Assim como a atenção à saúde mental, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher é vítima sistemática do governo Bolsonaro, o que se relaciona intimamente com o sexismo que estrutura a identidade do bolsonarismo. Desde a saúde sexual e reprodutiva, passando pelas iniciativas de humanização do parto e combate à violência obstétrica, até programas de saúde voltados à prevenção e promoção da saúde da mulher, a pasta da saúde atua lado a lado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves para rebaixar a atenção às mulheres na saúde pública à categoria de promotora de violência, negligência, vulnerabilidade e adoecimento. Como também já expusemos aqui no portal por meio do texto “A luta em defesa da Política Nacional de Saúde da Mulher durante o governo Bolsonaro”, quem mais sofre são as pessoas que constituem o principal alvo do bolsonarismo: mulheres jovens, negras, periféricas; trabalhadoras que compõem os 80% da população brasileira que depende exclusivamente do SUS para ter acesso à assistência à saúde.
Esses desmontes são apenas parte de um longo trajeto percorrido pelo atual governo em direção à redução da saúde pública brasileira – que possui um sistema exemplar ao restante do mundo – a mero objeto de barganha que serve à rentabilidade da burguesia tolerante aos rompantes autoritários do neofascismo brasileiro expresso no bolsonarismo em nome da manutenção de seus privilégios de classe. Exemplo evidente da maneira como o desmonte do SUS e o favorecimento a um modelo de saúde mercantilista, que não responde às necessidades da população, é pilar central desse conjunto indissociável formado pela burguesia e Bolsonaro são os escândalos de corrupção durante a pandemia.
A CPI da COVID-19 revelou as motivações mais escusas que levaram Bolsonaro a menosprezar a relevância da pandemia e atuar contra a segurança sanitária, priorizar e fomentar medicamentos contraindicados ao tratamento da COVID-19, atrasar o repasse de verbas para manutenção do sistema de saúde em estados e municípios – resultando na literal asfixia do povo, como ocorreu em Manaus -, e, por fim, promover o negacionismo científico contra a vacinação através de inúmeras notícias falsas que beiram o absurdo. Por trás dessas ações, estavam o desvio de verbas destinadas à compra de insumos hospitalares e testes de COVID-19; o escândalo da Prevent Sênior, que lucrou milhões com experimentos ilegais e assassinato de pessoas; a propina da vacina e um longo roteiro de absurdos letais que constituem o apontamento de diversos crimes pela CPI.
Mais de 630 mil mortos pela COVID-19 e um sem número de vítimas desassistidas em razão do desmonte das políticas de saúde, com projeções de perdas ainda maiores no chamado “pós-pandemia”, quando as demandas de saúde mental, a agudização de condições crônicas desassistidas durante a emergência sanitária, a repercussão da falta de assistência social e do desemprego na situação de saúde da população nos impõem a tarefa de colocar no centro de um programa de reconstrução do País a saúde pública.
Para além da defesa do SUS por si só, deve fazer parte da caminhada de uma frente única pela reconstituição das condições de vida do povo brasileiro a revogação do legado do golpe e suas medidas de austeridade que impactam frontalmente a saúde pública, a anulação das contrarreformas promovidas por Bolsonaro no setor saúde com alvo nas políticas voltadas aos grupos específicos e à atenção primária à saúde, repactuação federativa em torno do financiamento da saúde pública, a recuperação do diálogo com o controle social e a atuação horizontal com vistas à construção de um modelo de saúde de base territorial, diálogo social e ascendente e resposta efetiva às necessidades de saúde da população brasileira.
Construir a saúde pública, com um modelo eficaz e um sistema plenamente operante, como expressão da qualidade de vida pela garantia dos direitos que fazem o nosso povo ter dignidade, não pode prescindir da derrubada de Bolsonaro e da destituição do bolsonarismo enquanto expressão política predominante no País. Por isso, a construção unificada do dia 9 de abril pelo Fora Bolsonaro é de suma importância: derrotar o desmonte do SUS e a política de morte nas ruas e nas urnas. Em defesa do SUS, Fora Bolsonaro!
* Jorge Henrique é enfermeiro pela UFPI, especialista em Saúde Coletiva e mestrando em Políticas Públicas de Saúde pela Fiocruz Brasília e Secretário Geral do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal.
**Lígia Maria é enfermeira e residente em Saúde da Família e Comunidade pela ESCS DF e mestranda em Saúde Coletiva pela UnB.
***A Coletiva SUS é um coletivo em defesa da saúde pública, universal, integral e equitativa no DF. Acesse o perfil no Instagram: @coletiva.sus
Referências Bibliográficas
1. Paim, JS. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.6, pp.1723-1728. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.09172018.
2. Santos, NR. SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.6, pp.1729-1736. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.06092018.
3. Santos IS, Vieira FS. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional.Ciênc. saúde coletiva [online]. 2018, vol.23, n.7, pp.2303-2314. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.09192018.
4. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Os Efeitos do Ajuste Fiscal na Saúde. Rev. Consensus 2018 [acesso em 18 mar 2020]. Disponível em: http://www.conass.org.br/consensus/os-efeitos-ajuste-fiscal-na-saude/.
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