A Bancada Mulheres Amazônidas/PSOL e a vereadora Livia Duarte farão, nesta terça-feira, 05, às 14h, na Câmara Municipal de Belém, uma Sessão Especial sobre a Cota de Gênero e Participação das Mulheres na Política.

A sessão pautará a luta contra a fraude na cota de gênero e a participação de mulheres na política, assuntos que entraram, na última semana, no noticiário local e nacional, com tom de retrocesso.

Na terça-feira (29/03), o ministro do TSE Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a cassação do vereador do partido Avante por fraude na cota de gênero aqui em Belém. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou o perdão ao partidos que fraudaram a cota de gênero e raciais nas eleições.

Em fevereiro, com base em provas robustas, o TRE-PA cassou o mandato de um vereador do Partido Avante justamente por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Agora, essa importante decisão está suspensa devido a liminar expedida pelo ministro do TSE, Alexandre de Moraes, que faz com que o parlamentar retorne à cadeira na Câmara.

Como um sinal de alerta ainda maior, foi aprovada em 1º turno, na Câmara do Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC18/21), que perdoa (inclusive com devolução de valores) os partidos que fraudaram as cotas de gênero nas eleições de 2020 e anteriores. Um forte retrocesso no direito político das mulheres.

Diante dessa realidade preocupante, ativistas de diversos movimentos sociais, coletivos de mulheres, partidos, também estarão presentes para discutir esses retrocessos, como resistir e enfatizar a necessidade das cotas de gênero na política, como medidas afirmativas de reserva de espaços ou recursos para a promoção da eleição de mulheres. E exigir a garantia de que a fraude na cota de gênero em Belém não fique impune e que a Bancada Mulheres Amazônidas retome a vaga na Câmara.

Nota da Bancada Mulheres Amazônidas sobre a decisão liminar do TSE devolvendo o mandato