Os servidores da Fundação papa João XXIII – Funpapa, instituição responsável pela implementação da política de assistência social no município de Belém decidiram entrar em greve a partir do dia 21 de março de 2022.
As negociações entre trabalhadores e prefeitura iniciaram em janeiro de 2021 e na pauta tiveram centralidade o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira buscando a atualização da tabela salarial (segundo o plano deve ser realinhada anualmente) e as condições de trabalho. Em 2021, o governo justificou a não garantia das melhorias da estrutura dos espaços de atendimento, às dificuldades impostas pela pandemia e as determinações da Lei federal 173/05/20 que entre outras questões, proibia reajustes a servidores até dezembro de 2021, ficando as discussões salariais para após a revogação em dezembro.
Em Janeiro de 2022 o governo deu um reajuste de 5% para todos os servidores que estavam com seus salários abaixo do valor do salário mínimo nacional e 100 reais no vale alimentação ficando este valor de $370,00 reais. O incremento de 5% não tirou os servidores municipais de Belém da condição de estarem com seus salários abaixo do mínimo. Por terem PCCS, os servidores da Funpapa não foram atingidos pelo reajuste dado aos demais, e ainda tiveram sua tabela salarial afetada por mais um ano de congelamento.
Em duas reuniões com a PMB ainda este ano, a mesma continuou alegando dificuldades financeiras para garantir o realinhamento da tabela salarial, mesmo já estando trabalhando com o orçamento votado em seu próprio governo, além da revogação da lei federal. Sobre as péssimas condições de trabalho, onde falta desde alimentação nos abrigos que acolhem crianças, mulheres em situação de violência e população de rua, até o básico para o trabalho administrativo, a alegação de que o município depende do orçamento federal que efetuou cortes desde 2021, foi desmentida pelos trabalhadores, que provaram através de dados do orçamento, que os valores destinados através do Fundo Nacional da Assistência Social ao Fundo Municipal mostram que (embora os valores sejam baixos historicamente), não houve cortes.
Belém é um município totalmente habilitado para receber recursos do SUAS. A cidade tem recebido os repasses, como mostra os sites oficiais do Sistema Único da Assistência Social. A constatação da não aplicação destes recursos explica a profunda precariedade dos espaços de atendimento da Funpapa espalhados pelos diversos bairros de Belém. As/os trabalhadoras dos Chamados Centros de Referência da Assistência Social veem-se totalmente impotentes em não conseguirem garantir o atendimento a população vulnerável socialmente e que todos os dias lotam estes espaços.
O prefeito de Belém, demonstrou bastante habilidade em suas articulações políticas, seja com o governo do estado (MDB), seja com a ampla bancada de vereadores na CMB para garantir o programa de renda “Bora Belém” e anunciar a ampliação dos serviços da assistência social, mas o mesmo empenho não é visto para dar condições aos trabalhadores que estão na ponta do sistema atendendo a população.
Os/as trabalhadores/as da assistência social, assim como o funcionalismo público no geral, foram decisivos na vitória de Edmilson, na acirradíssima eleição municipal, onde o candidato do Psol foi para o segundo turno com o delegado federal bolsonarista Eguchi. Esses servidores foram fundamentais para derrotar o projeto da extrema direita e tudo que ele representa para a vida do conjunto da sociedade. A maioria do funcionalismo público de Belém garantiu através da formação de comitês de campanha nas periferias de Belém e no diálogo com a população impulsionar decisivamente a derrota de Bolsonaro e seu candidato na maior capital do norte do país.
Para quem governar?
Uma prefeitura de esquerda, ainda que amarrada pela institucionalidade burguesa e suas leis deve ter como parte de sua governança a escolha de quem, como e para quem governar. Os trabalhadores ou seus algozes que detém a riqueza e o domínio econômico? O orçamento da cidade deve ser discutido democraticamente com aqueles que produzem a riqueza, isto é, mulheres, negros/as, a população pobre e periférica da cidade, assim como os/as trabalhadores/as dos serviços públicos.
O governo tem condições de garantir as reivindicações dos servidores da assistência, uma vez que, o orçamento anual votado na câmara municipal de Belém previu os valores para tal. A garantia de melhorias salariais com incremento imediato de 5% no salário base e as melhorias nas condições de trabalho é dever da prefeitura. A alegação de que não tem dinheiro para manutenção dos serviços e para a tabela salarial não é verdadeira, por essa razão a greve é legal, legítima e justa.
Por um governo dos trabalhadores e que garanta um atendimento digno para a população pobre usuária da assistência social.
* Educadora social da Funpapa e militante da Resistência PSOL
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