Uma assembleia geral de de acionistas aprovou nesta terça-feira, 22, a venda da estatal, que deve ocorrer até 14 de maio deste ano. A operação será feita através da emissão de ações, das quais o governo não irá disputar como forma de reduzir a sua fatia do capital votante, dos atuais 70% para 45%. Desta forma, a União deixaria de ter o controle acionário da empresa. Foi aprovada uma reestruturação societária da estatal, com a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que será a dona da Eletronuclear e de Itaipu.
A assembleia marca um passo significativo para a privatização da empresa. Em março, o Conselho de Administração vai definir o preço e cronograma dessa operação de emissão de ações e aumento de capital.
Até maio, a operação enfrentará ações judiciais e campanhas contra a venda. Uma das fontes ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo avalia que a assembleia geral será contestada judicialmente, e que as ações sobre vários pontos da reunião tendem a crescer e se expandir pelo país.
ma avaliação correta levaria o preço a R$ 130 bilhões, quase o dobro dos R$ 67 bilhões avaliados.
Um grande questionamento é sobre o valor da empresa e da operação. Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, o cálculo utilizado para preparar a privatização estaria errado, provocando um prejuízo na operação. Ele defendeu na última sessão do TCU que uma avaliação correta levaria o preço a R$ 130 bilhões, quase o dobro dos R$ 67 bilhões avaliados. Infelizmente, Vital foi voto vencido, sendo o único voto contrário na sessão de 15 de fevereiro. A decisão permitiu a assembleia geral desta terça-feira.
Mas a luta em torno da operação está longe de acabar. Sindicatos realizaram uma greve recentemente e estão a frente de uma campanha contra a privatização. O Coletivo Nacional dos Eletricitários pretende entrar na Justiça contra a venda, em função do baixo preço e do impacto nas tarifas, por conta da mudança no modelo pré-fixado.
Também nesta terça, lideranças da oposição ao governo se pronunciaram contrárias à entrega. A principal voz a se levantar foi a do ex-presidente Lula, favorito nas pesquisas. “Quero deixar bem claro que eu e o PT somos contra a privatização da Eletrobrás. Não há necessidade de se vender um patrimônio construído pelo povo brasileiro, que regula o sistema elétrico, e que pode impedir preços abusivos nas contas de energia.” Também na terça, a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, anunciou a entrada de um mandado de segurança no STF, pedindo a suspensão da tramitação da operação, e uma nova análise do TCU sobre irregularidades apontadas por uma comissão da Câmara dos Deputados.
O protesto se estendeu a todas as forças de esquerda e lideranças. Ivan Valente (PSOL-SP), denunciou irregularidades na venda e o contraste de valores. Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou a ameaça à soberania nacional e apontou o caminho caso a operação se concretize. “o compromisso da esquerda tem que ser evidente: REVOGAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO! REESTATIZAÇÃO!”, defendeu, no twitter.
Galo, liderança dos entregadores, apontou a pressa do governo e do mercado em realizarem a venda. “Eles estão correndo pra privatizar a Eletrobras sabendo que esse é o último anos que eles tem pra isso que nojo dessa burguesia de merda!”, escreveu. De fato, a operação é uma das prioridades de Bolsonaro e também do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de investidas como a venda dos Correios e de pautas nas quais a chance de aprovação é bastante reduzida, como a reforma administrativa.
Vender a Eletrobrás, para Bolsonaro, tem também uma dupla importância, do ponto de vista da disputa pela reeleição. De um lado, a venda serviria como uma forma de mostrar resultados para as corporações e o grande capital, como um governo que consegue aplicar a agenda de desmonte do estado, de entrega do patrimônio e de retirada de direitos. Desta forma, poderia significar mais apoios a sua candidatura, em especial de setores do capital financeiro e até do agronegócio que, diante de uma terceira via cada vez mais rarefeita, migram para a candidatura Lula, apoiando-se em garantias como a presença de Geraldo Alckmin como vice e também na experiência com as gestões petistas no Planalto.
Outro fator da privatização que pode ajudar Bolsonaro neste ano é o dinheiro obtido com a venda, que serviria para equilibrar o que vem sendo chamado pela imprensa como um rombo orçamentário, e financiar ações em curso, que buscam melhorar sua aprovação, em especial entre os mais pobres, o eleitorado do Nordeste e a juventude. Entre essas ações, destacam-se o Auxílio Brasil, que começou a ser pago em fevereiro, a renegociação de dívidas do FIES, entre outras, que foram negadas, por conta do compromisso com o mercado e com a austeridade. Com os recursos da venda de ações, a Eletrobras deverá pagar ao governo, em até 30 dias, R$ 32 bilhões referentes à renovação das outorgas de usinas hidrelétricas que opera. Outros R$ 25,3 bilhões devem ser pagos pela mudança em contratos que já haviam sido renovados. Um dinheiro em caixa para o pré-candidato Bolsonaro.
Esse dinheiro, no entanto, está longe de compensar a venda. Não há motivo algum para a venda da Eletrobras. Segundo o Dieese, o lucro da empresa em 3 anos (2018-2020) foi de R$ 31 bilhões, sendo a empresa com o 8° maior lucro líquido em 2020 no Brasil e ocupando o 36° maior patrimônio líquido entre as maiores 200 empresas do Brasil. Sem falar no aumento da energia, que já pesa no bolso dos brasileiros, como de clientes de empresas como a ENEL. Com a venda, Bolsonaro e Guedes praticariam mais um crime de lesa-pátria, a que tanto falam em seus discursos, mostrando que o lucro dos empresários está acima de todos. É preciso impedir a venda e, caso não seja possível, defender na campanha eleitoral a proposta de revogação dessa operação, reestatizando a empresa, como as 374 reestatizações ocorridas no setor, em especial em países desenvolvidos, que não abrem mão do controle sobre esse setor estratégico.
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