A privatização da Eletrobras é um projeto que visa a deixar ainda mais endinheirados os 5 homens mais ricos do país, que são hoje grandes acionistas privados da empresa. Isso talvez não fosse um problema, se esse enriquecimento não ocorresse através do aumento das tarifas de energia elétrica para o restante da população brasileira.
É assim que o Governo do Ministro da Economia Paulo Guedes pretende convencer seus colegas do mercado financeiro a manterem o apoio à candidatura de Bolsonaro para reeleição. Para eles, pouco importa que esse governo esteja destruindo o país, desmatando a Amazônia, provocando desemprego, aumentando os índices de fome, desde que isso os deixe mais ricos.
Está claro que a privatização agrada aos homens mais ricos do país, mas, qual o seu impacto sobre o cidadão comum? Elencamos aqui algumas das principais consequências da privatização da Eletrobras para o consumidor.
1.Aumento nas tarifas de energia elétrica
Talvez o impacto mais sério sobre o cidadão Brasileiro seja o aumento de tarifas que ocorrerá com a privatização da Eletrobras. A Eletrobras é a empresa que vende a energia elétrica mais barata do país. No nosso país, cujo setor elétrico já é majoritariamente privado, e que tem a 2ª tarifa de energia elétrica mais cara do mundo, sofrerá com novos e mais intensos aumentos de tarifa após privatização da Eletrobras.
As estimativas do impacto da privatização sobre as tarifas variam de um aumento de 5% até um aumento de 18% ao ano. Será um total de mais de R$400 bilhões, ou R$14 bilhões por ano, que sairá do bolso do consumidor direto para os bolsos dos amigos do Min. Paulo Guedes. Essa perda fica ainda maior quando consideramos o quanto a tarifa seria reduzida caso a Eletrobras não fosse privatizada e parte de suas usinas migrasse para o regime de cotas, conforme estava previsto.
As perdas serão ainda agravadas pela contratação de usinas térmicas a gás, mais caras, aprovadas via negociatas durante a tramitação do projeto de privatização da Eletrobras no Congresso. Abaixo, mostramos o quadro com o impacto da privatização da Eletrobras e da contratação de térmicas sobre o consumidor residencial. Serão mais de R$775 bilhões de prejuízo para o consumidor cativo.
2.Maior volatilidade dos preços da energia elétrica
A Eletrobras, mesmo depois de privatizada, continuará sendo a maior empresa de geração de energia elétrica do setor, com controle de cerca de 25% de toda energia comercializável do país. Sua atuação, com vistas à maximização do lucro, resultará certamente no exercício de seu poder de mercado, via a manipulação dos preços da energia elétrica.
Além disso, a privatização prevê a extinção do regime de cotas, com regulação pelo custo, e sua substituição pelo regime de produtor independente, nas usinas mais antigas da Eletrobras. Isso permitirá à empresa escolher em qual mercado irá negociar sua energia elétrica.
Parte dessa energia deve ser direcionada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde a volatilidade dos preços é muito maior e onde preponderam negociações de curto prazo. Como agravante, a privatização da Eletrobras corre em paralelo a tramitação do PL 414, que muda o marco regulatório do setor, visando a liberalizá-lo.
O ambiente de contratação livre apresenta maiores variações nos preços. Nele preponderam os contratos de curto prazo. Com a privatização, que liberará um grande montante de energia elétrica que hoje está regulado pelo custo, e com o avanço do PL 414, o resultado esperado é um aumento da volatilidade nos preços da energia elétrica.
3.Crises, apagão e escassez de investimentos no setor
Duas grandes mentiras povoaram o debate sobre a privatização. E foram desavergonhadamente repetidas pela mídia tradicional e por pretensos especialistas do setor. A primeira diz que Eletrobras pública, hoje, não possui capacidade para investir. A segunda diz que o investimento privado no setor elétrico é abundante. Nenhuma dessas duas mentiras encontra respaldo nos dados.
Sobre a primeira afirmação, a capacidade de investimento da Eletrobras pode ser observada pelos indicadores econômico-financeiros atuais da empresa. A empresa possui mais de R$20 bilhões em caixa. Possui mais de R$60 bilhões de recebíveis, entre empréstimos a receber e créditos da RBSE. Sua geração de caixa potencial supera a marca de R$20 bilhões/ano e seus indicadores mostram que a empresa possui um endividamento mais baixo que o de suas concorrentes privadas (EBITDA/Dívida Líquida de 1,0x).
O grande volume de dividendos pagos recentemente, inclusive dividendos extraordinários, provam que a empresa não possui problema de caixa. Por fim, sua condição de empresa estatal lhe fornece condições melhores de acesso ao crédito, graças à garantia da União para os financiamentos que recebe.
Sobre a segunda afirmação, de que o investimento privado no setor é abundante, os dados mostram exatamente o contrário. O Brasil não aprendeu a lição com o apagão de 2001. A reforma liberal do setor elétrico não trouxe os investimentos privados que prometia. Nos últimos 27 anos, o que sustentou o investimento no setor foram as empresas estatais.
As empresas privadas só investiram quando recebiam financiamentos subsidiados do BNDES, ou quando entravam em projetos em parceria com a Eletrobras e outras estatais, ou com incentivos de programas de estímulo ao investimento, como o PROINFA gerido pela Eletrobras. Entre 2003 e 2016, o BNDES desembolsou aproximadamente R$300 bilhões direcionados ao setor elétrico e a Eletrobras investiu mais de R$150 bilhões. Esses foram os investimentos que sustentaram o setor. E eles não existirão mais.
4.O prejuízo ao erário público: a subavaliação dos Ativos da Eletrobras
A operação de privatização da Eletrobras é um presente para os amigos do Ministro Paulo Guedes em ano eleitoral. Há um erro grotesco na avaliação do governo sobre o valor das concessões da Eletrobras. As estimativas mais conservadoras, como a do Ministro do TCU Vital do Rego, são de uma subavaliação de cerca de R$60 bilhões. As estimativas mais realistas consideram que há uma subavaliação de mais de R$300 bilhões.
Foram vários os erros grosseiros na modelagem do governo. O erro mais comentado na avaliação da outorga foi a não consideração do potencial de participação da empresa em leilões de energia de reserva. O plenário do TCU referendou a posição do governo, que alegava que não há ainda previsão para esse tipo de leilão. Mas não precisa ser especialista para saber que esses leilões estão previstos na Lei 10.848 desde 2004, e foram regulamentados pelo decreto 10.707 de 2021.
Esse erro, que talvez tenha sido mais grave, por representar uma subavaliação em dezenas de bilhões de reais, não está sozinho. A avaliação do governo deixou também de considerar o potencial das repotenciações de várias usinas, entre elas a de Tucuruí. A usina de Tucuruí é uma das maiores do país e sua capacidade de geração pode ser ampliada em 50% apenas com a instalação de uma nova turbina. Ou seja, é como construir uma grande usina, de 1.000 MW, sem grandes obras, sem novos impactos ambientais e sem novos alagamentos.
Não foram considerados também o potencial para aumentos de capacidade de geração com uso dos espelhos d’água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, e foram apresentadas taxas de desconto superestimadas na avaliação dos ativos, além de um modelo falho na definição dos critérios de risco hidrológico para os próximos anos.
A avaliação do governo deixou de fora ainda os valiosos ativos de telecom da Eletropar, que também ficarão de presente para os novos controladores da empresa. Todo esse prejuízo, que com certeza ultrapassa os R$300 bilhões de reais, é dinheiro roubado do bolso da população brasileira. É dinheiro que iria para escola, hospital, programas sociais, mas agora vai encher o bolso dos amigos do Paulo Guedes.
5.Redução e perda de autonomia do Desenvolvimento Tecnológico Nacional
A Eletrobras foi fundamental para ampliação do parque eólico brasileiro, atuando na gestão do PROINFA, que estruturou o amadurecimento dessa indústria no Brasil. Além disso, o CEPEL, mais importante centro de pesquisas do setor da América Latina, está ameaçado com a privatização da Eletrobras.
Isso significa que perderemos não apenas as vantagens sinérgicas da atuação do CEPEL em parceria com Furnas, Chesf, Eletronorte, CGT Eletrosul e outras empresas do grupo Eletrobras, extinguindo o que restou de desenvolvimento tecnológico nacional e autônomo no setor, mas também que estaremos abrindo mão do mais importante programa de estímulo à economia de energia (Procel). Ou seja, com a privatização da Eletrobras, o país perde seu mais importante instrumento para promoção de políticas públicas.
6.Aumento dos conflitos pela água
No Brasil, à semelhança do que ocorre em todos os países com forte participação de hidrelétricas na sua matriz, a maioria absoluta dos grandes reservatórios de água é controlado por empresas estatais. As usinas controladas pela Eletrobras, sozinhas, concentram mais de 50% dos reservatórios do país.
As usinas hidrelétricas possuem a característica peculiar de aliar a capacidade de armazenagem de energia elétrica (na forma de água) com alto grau de flexibilidade da geração. Por isso, num sistema de base hidrotérmico como o nosso, elas funcionam ao mesmo tempo como reserva de energia e estabilizadoras do sistema.
A transferência para o setor privado de mais de 50% dos reservatórios de água das usinas hidrelétricas do país, em importantes bacias, será um grande salto no escuro, pois, o que para nós consumidores, se apresenta como uma grande vantagem das hidrelétricas frente a outras fontes de energia, o mercado vê como uma oportunidade de apropriação privada de uma renda extra. O resultado final mais provável dessa experiência é um aumento da volatilidade dos preços e o aumento dos conflitos em torno dos usos da água dos reservatórios.
Essas são algumas das principais consequências da privatização da Eletrobras para a população brasileira. Caso a medida se concretize, podemos esperar novos e maiores aumentos nas tarifas de energia elétrica, maior volatilidade dos preços da energia elétrica e mais conflitos na disputa pela água; crises mais frequentes no setor elétrico, com apagões devido a escassez de investimentos, um grande prejuízo ao patrimônio público em função de um erro grave na avaliação do valor da empresa, e a redução e perda de autonomia do Desenvolvimento tecnológico nacional.
Esses obstáculos colocam em primeiro plano a necessidade de defesa da Eletrobras, com objetivo de garantir um setor que funcione voltado ao atendimento dos interesses da maioria da população. É preciso preservar o caráter público dessa empresa que é um dos mais importantes instrumentos de políticas públicas para o setor elétrico, com todo seu potencial que deriva da sua diversidade, da integração dos seus ativos espalhados por todo o país e com vasto conhecimento histórico adquirido a partir reunião da multiplicidade de funções que exerce.
*Publicado originalmente em Brasil Debate
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