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EOL – Em janeiro de 2019 o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a Lei Zé Maria do Tomé proposta pelo mandato É tempo de resistência, no caso o seu mandato, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado. Nos conte sobre essa lei, Renato.
O Ceará desenvolveu nas duas últimas décadas algumas áreas de fruticultura irrigada, sobretudo para exportação. Uma atividade do agronegócio bastante impulsionada pelos governos, que trouxeram empresas de capital nacional e transnacional. Ou seja, você tinha aqui empresas de capital estrangeiro em pelo menos três regiões do estado, como na Chapada do Apodi, que tem os melhores solos do estado, é elevada e tem boa umidade. Isso atraiu muito um determinado capital do agronegócio, em especial a fruticultura para exportação. Repito, com capital transnacional. Ou seja, estamos falando de um setor econômico com muito poder, tanto econômico quanto político.
Essas eram áreas historicamente ocupadas pelo campesinato tradicional, pela agricultura de base familiar. Quando chegam essas empresas, há mais ou menos duas décadas, muito impulsionadas, repito, pelo poder público, acontecem pelo menos três fenômenos: concentração de terra, ou seja, você tinha uma área que passou por aquilo que a gente chama de contrarreforma agrária, ou seja, houve uma concentração maior de terra; um pacote tecnológico que estava baseado em automação, fertilização química e aplicação de agrotóxicos, ou seja, o pacote tecnológico era o pacote tradicional do grande agronegócio; E do ponto de vista econômico, esses produtos eram produtos sobretudo para a exportação. E criaram um outro tipo de relação com aqueles agricultores, naquele entorno. Criou-se um proletariado rural, ali. Ou seja, você tem um proletariado rural. O antigo agricultor familiar passa, portanto, a viver um outro tipo de subsunção ao capital, a partir dessa lógica de proletariado rural.
A partir daí entram várias lutas. Primeiro as lutas por terra, as lutas por água, e as lutas por saúde pública e meio ambiente. Com a chegada da pulverização aérea, o campesinato que mora ao lado das áreas pulverizadas começa a sentir exatamente o que é desarranjo ambiental da pulverização, em especial, de fungicidas.
Não há níveis seguros de aplicação da pulverização aérea de agrotóxicos
Há farta produção científica brasileira, de boa qualidade, revisada por pares, dando conta de que não há níveis seguros de aplicação da pulverização aérea de agrotóxicos. Mas você encontra hoje várias pesquisas no Brasil inteiro, em especial no Centro-Oeste, onde se encontrou inclusive traços de substâncias pulverizadas no leite materno. Aqui no Nordeste, muito recentemente, no Maranhão, a pulverização aérea tem sido utilizada, inclusive de maneira intencionalmente criminosa, pulverizando inclusive comunidades, pulverizando populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, ou então populações camponesas. No Norte do país tem sido utilizado pulverização aérea como dessecante, para contribuir no deflorestamento, o que é algo absurdo. Então, obviamente, isso tudo faz parte de um lobby muito grande. Porque, por exemplo, uma das principais produtoras de um dos fungicidas que são pulverizados é a Syngenta, então você tem o grande agronegócio e a grande indústria química envolvidos nessa forma de aplicação.
Eu tomei posse, pelo primeiro mandato, em 2015. Obviamente venho muito influenciado tanto por essa produção técnico científica, como também pela densidade do movimento social. Ontem me perguntavam: qual é o diferencial, digamos assim, do aprendizado da Lei Zé Maria do Tomé? É a aliança entre comunidade técnico-científica, ou seja, a produção científica, e o movimento social. Ou seja, essa aliança foi muito importante.
Nós temos aqui a boa ciência, dando conta inclusive de vários problemas de saúde naquela região. Então você tem não só o registro residuográfico dos fungicidas na água, no solo… Tem o aumento das neoplasias, em especial em crianças; câncer infantil; puberdade precoce; problemas neurológicos; câncer em adultos. Inclusive, não sei se você sabe. Vou dizer aqui para os leitores do Esquerda Online. Há uma ação judicial, que é a ação do Vanderlei [1], em que a Justiça do Trabalho reconheceu que o câncer que o acometeu foi em razão dos agrotóxicos aos quais ele era submetido na fazenda. Essa ação foi ganha em primeira instância, foi ganha também na segunda instância. Ou seja, a Justiça reconheceu o nexo causal entre a neoplasia desse trabalhador e a exposição aos agrotóxicos. Ele teve um câncer no seu sistema hepático e os exames histológicos deram conta obviamente de que houve…
Então você tem câncer nas crianças, câncer nos adultos, puberdade… Quando eu estou falando em puberdade precoce eu tô falando de dois ou três anos de idade.
Existem várias pesquisas, inclusive, de hematologistas, dando conta da alteração cromossômica dos trabalhadores. A alteração cromossômica é um dos primeiros indicativos de uma possível neoplasia que vai se desenvolver. Então você tem câncer nas crianças, câncer nos adultos, puberdade… Quando eu estou falando em puberdade precoce eu tô falando de dois ou três anos de idade. Crianças com dois ou três anos de idade que desenvolveram muito precocemente a puberdade […].
Ou seja, você teve alteração fundiária, concentração de riqueza, violência no campo, problemas de saúde pública, contaminação dos mananciais hídricos, em torno de um projeto capitalista de produção de valor pela exportação de frutas para a Europa do Norte e para América do Norte. E isso deixa aqui um passivo ambiental muito grande.
Existe um conceito que quem milita no direito ambiental utiliza, que é o de “zona sacrificial”. São as zonas de sacrifício. São exatamente essas zonas que produzem valor para centros normalmente distantes, zonas centrais. Então você tem o seguinte: aqui o campesinato ficou sem a terra, com a água contaminada, com os problemas de saúde, tendo que tratar o câncer. E quem trata o câncer é o SUS. Tem pesquisas da Fiocruz que dão conta, inclusive, de que para cada dólar gasto pelo agronegócio em agrotóxicos, o SUS gasta 1,08 dólar em tratamento de intoxicação. Não é nem neoplasia.
Em 2015 eu dei entrada no Projeto de Lei. O projeto altera a Lei Estadual de Agrotóxicos, que é uma lei de autoria do então deputado Mário Mamede. E eu incluo um artigo proibindo a pulverização aérea. Durante quatro anos ininterruptos, foi uma batalha grande, nós tivemos que vencer pareceres contrários, o agronegócio criando pânico… Primeiro ele criou pânico técnico, depois quis criar pânico dizendo que iria ser ruim para economia. Aí ele tentou a pressão política, mas mais dura. E qual foi a nossa paciência e firmeza? Olha, a ciência demonstra que a pulverização aérea não é segura! Então, nós fomos desenvolvendo. No dia 18 de dezembro de 2018 a lei foi aprovada por unanimidade. No dia 9 de janeiro de 2019 ela foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
EOL – Renato, antes de aprovada a lei Zé Maria do Tomé, é possível estimar a quantidade de litros de agrotóxico pulverizados por ano em nosso estado?
A calda tóxica é uma mistura de agrotóxico com óleo vegetal, exatamente para gerar uma molécula leve o suficiente para ser levada pelo vento.
De acordo com o grupo Tramas (Trabalho, Meio Ambiente e Saúde), [da UFC] você teve algo como quatro milhões de litros de agrotóxicos pulverizados de 2000 a 2010. Quatro milhões de litros de calda tóxica! O que é a calda tóxica? A calda tóxica é uma mistura de agrotóxico com óleo vegetal, exatamente para gerar uma molécula leve o suficiente para ser levada pelo vento. E isso gera, inclusive, uma deriva muito grande. Há várias pesquisas dando conta de que essa deriva pode variar de 2 até 20 Km. Ou seja, a depender da velocidade do vento e a depender do peso, obviamente, da substância que está sendo levada, essa deriva pode ser muito grande. Portanto, repito, ela transborda a área pulverizada. O agronegócio insiste em dizer que não, mas é óbvio, porque ele não controla o vento. E outra coisa, o agronegócio quer dizer que “a pulverização só acontece em condições de vento absolutamente rigorosas…”, a gente sabe que as coisas não acontecem assim no Brasil! A gente sabe disso!
EOL – Até a aprovação da lei, Renato, quais regiões do estado mais sofriam com a pulverização de agrotóxico?
Em geral as da fruticultura irrigada. Eu destacaria em primeiro lugar a Chapada do Apodi e na sequência o Cariri cearense. No Cariri cearense nós tivemos ocorrência de aviação agrícola naquela região, na bananicultura, em especial.
EOL – Em um artigo [2] contrário à Lei Zé Maria do Tomé, que a define como um “exagerada” e um “tiro no pé”, o agrônomo e ex-deputado do PSDB-SP, Xico Graziano, afirma que a não pulverização aérea de plantações as deixa vulneráveis a todo tipo de pragas, o que segundo ele, prejudica a agricultura do estado. Certamente, esses são os mesmos argumentos levantados pelos ruralistas. Como você avalia essa crítica, Renato?
Na verdade, o agronegócio se utiliza de vozes de alguns profissionais para gerar pânico dizendo que não haveria possibilidade de produzir sem os agrotóxicos. Mas nos dois primeiros anos da Lei houve aumento da produtividade. Se você pega os dados do Ministério, inclusive, os dados oficiais, dão conta que em 2019 e 2020 houve aumento da produtividade por hectare no estado do Ceará. Nos em que, inclusive, a pulverização não foi realizada. Eles geraram um pânico na sociedade dizendo de que iria haver queda, de que iria haver desemprego… Nada disso aconteceu!
Eles geraram um pânico na sociedade dizendo de que iria haver queda, de que iria haver desemprego… Nada disso aconteceu!
Em segundo lugar, estamos evidentemente em uma etapa em que a sociedade está vendo a necessidade de transição agroecológica, para a produção de alimentos saudáveis. É possível fazer controle de pragas sem a utilização desse tipo de substância? É o que o mundo está provando. Inclusive os produtos certificados têm um valor maior de mercado. Hoje o Brasil exporta banana certificada. Por exemplo, a Bahia está exportando banana certificada, com o valor por caixa muito maior do que aquele que é produzido de maneira absolutamente tradicional.
Ou seja, a lógica do mercado está muito vinculada, inclusive, à indústria da química fina. Porque isso, Bruno, nos leva a um outro debate, que é o dos duplos padrões de comércio internacional. Por exemplo, a Alemanha comercializa no Brasil aquilo que é proibido na Alemanha – 34% dos princípios ativos liberados no último período são banidos na Europa. […]. Por isso que eu remonto àquele conceito de “zona sacrificial”. Mais de um terço de todos os agrotóxicos liberado aqui no governo Bolsonaro já foi banido na Europa. A isso nós damos o nome de “banimento dos banidos”. É necessário banir aquilo que já foi banido!
Por exemplo, os neonicotinoides, […], que têm um efeito muito ruim para as abelhas, são banidos na Europa. O Canadá também os baniu, mas eles são fartamente vendidos aqui. E o Brasil tem outro problema. Não só permite vender o que outros países não vendem, ou seja, acabamos sendo assim um repositório do que é de ruim e causa doença, mas os limites autorizados no Brasil são às vezes cinco vezes maiores.
A professora Larissa Bombardi (foto), que hoje está na Bélgica (3), mas é originalmente da USP, em seu Atlas Agrotóxico, faz um comparativo dos limites. A cultura do feijão aqui no Brasil permite cinco mil vezes mais glifosato do que na Europa. O glifosato é um herbicida largamente utilizado no Brasil e com várias consequências para a saúde pública, em especial das crianças.
EOL – A Lei carrega o nome de Zé Maria do Tomé. Explica pros leitores do Eol, Renato, quem foi o Zé Maria do Tomé e por que a lei foi batizada com esse nome?
Bom, o Zé Maria foi uma liderança camponesa da Chapada do Apodi, de uma comunidade chamada Tomé, de onde vem portanto esse seu nome Zé Maria do Tomé, da comunidade do Tomé, comunidade de Limoeiro. Ele destacou-se sobretudo como uma liderança de agricultores, de camponeses, lutando contra esse modelo tecnológico, a pulverização aérea, a chuva de veneno.
Todas as investigações dão conta de que o motivo do seu assassinato era esse: sua luta contra a pulverização aérea.
Em 2009 ele consegue uma primeira vitória, que foi a lei que combate pulverização aérea no município de Limoeiro. Em 2010 ele foi covardemente assassinado em uma emboscada, voltando para casa de moto. Ele recebeu 19 tiros em 21 de abril de 2010. Até hoje, nós estamos aí com 12 anos do crime, os mandantes não sentaram no banco dos réus. O mandante pronunciado é um grande fazendeiro da região com várias ligações políticas, inclusive na alta política. Então ele é proprietário de uma fazenda de fruticultura irrigada também, para exportação. Dos executores identificados, dois já morreram. Nem os executores e nem o mandante sentaram no banco dos réus. Ainda em 2010 a lei que ele conseguiu foi revogada, logo na sequência, logo um mês após o seu assassinato. Inclusive todas as investigações dão conta de que ele foi assassinado, de que o motivo do seu assassinato era esse: era sua luta contra a pulverização aérea.
Cria-se então o M21, o Movimento 21, em razão da memória do Zé Maria. Nós temos inclusive uma lei estadual de minha autoria que cria a Semana Zé Maria do Tomé, inscreve a Romaria Zé Maria do Tomé. Existe uma Romaria na data do seu assassinato na Chapada do Apodi, para lembrar o seu martírio. Todo ano essa romaria lembra esse assassinato.
Ainda em 2010, o movimento retoma a luta, agora em caráter estadual, contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Em 2015 eu entro aqui na Assembleia e o meu primeiro projeto de lei, ainda em fevereiro de 2015, foi exatamente banir a pulverização aérea de agrotóxicos. E em homenagem à memória do Zé Maria nós fizemos esse Projeto de Lei que leva o seu nome, Zé Maria do Tomé.
EOL – A aprovação da lei é uma vitória para a luta agroecológica, ecossocialista e de todo o povo cearense. Tanto que, desde que foi aprovada, vem enfrentando diversos ataques de setores ruralistas, cujo lobby se ampliou muito sob o governo bolsonaro, com direito até a propaganda no intervalo da novela. Atualmente a lei Zé Maria do Tomé enfrenta na justiça um pedido de inconstitucionalidade por parte da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Fala mais como tá tramitando esse pedido no Supremo e o que podemos fazer para resistir, Renato.
O agronegócio não queria a aprovação. Ele articulou vários parlamentares para darem pareceres contrários, mas a gente conseguiu vencer isso. Na sequência, eles fizeram três ações judiciais: eles fizeram mandado de segurança, fizeram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e fizeram uma ação ordinária. Perderam as três aqui no estado.
E aí fizeram essa ADI no Supremo Tribunal Federal, ainda em 2019. Bom, como é que está a ADI? A relatora, ministra Carmem Lúcia, fez um voto excelente, tecnicamente muito substantivo, em defesa da Lei. Ela diz, olha: as pesquisas levam em conta que a pulverização aérea prejudica a saúde das comunidades, portanto é competência do Estado defender a saúde pública e o meio ambiente. E é interesse do Estado. O estado fez uma lei, que o governador sancionou, as informações que estão lá, do governador, da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia Geral da União, são todas favoráveis à Lei, na ação. E ela reconhece a constitucionalidade da Lei e dá o voto contrário à CNA, portanto, declarando constitucional a nossa lei. O ministro [Edson] Fachin acompanha o voto da relatora, de imediato. E o ministro Gilmar [Mendes] pediu vistas.
É preciso declarar essa lei constitucional. É importante para o Brasil. Se a gente perde essa ação, quem perde é o Brasil inteiro.
O que é importante para as entidades? Escreverem ao Supremo. No sentido de primeiro destacar a ação, ela está no plenário virtual. Nós queremos que ela vá ao plenário físico, para ensejar um debate mais amplo com a sociedade brasileira, que o plenário virtual infelizmente não nos permite. E, na sequência, é preciso declarar essa lei constitucional. É importante para o Brasil. Se a gente perde essa ação, quem perde é o Brasil inteiro. Hoje você tem projetos de lei em pelo menos 18 outros estados tramitando. Mais recentemente em São Paulo começou a tramitar, também. No Congresso Nacional tramitam leis nesse sentido.
Eu diria, Bruno, que a luta hoje contra esse grande capital do agronegócio, do capital do agrotóxico, do capital do veneno, se assemelha muito à luta contra a indústria do tabaco nos anos 1970. Veja, a indústria do tabagismo nos anos 70 quis provar que o tabagismo não estava vinculado ao câncer. Produziu publicidade, produziu pareceres técnicos a seu favor, quis se desvencilhar… Somente no judiciário, inclusive, nos 70, especial na América do Norte, que o tabagismo foi reconhecido como um nexo causal com os cânceres. É muito assemelhado. Porque eles se utilizam inclusive dos mesmos argumentos e das mesmas estratégias: eles criam pânico moral, argumentam que não tem outro jeito, dizem que vão desmobilizar muitos empregos, fazem sua campanha de mídia, têm os seus parlamentares… Agora, a ministra da Agricultura sai do bloco de sustentação do Bolsonaro [no Congresso], entra no ministério com seu pacote de veneno…
Ou seja, essa ação se inscreve em uma tessitura muito mais ampla do ponto de vista nacional. Pela necessidade obviamente de maior regulação. Por exemplo, uma outra luta do movimento social, e também de ambientalistas, de pesquisadores, do movimento camponês, é pela tributação. Por exemplo, o Ceará perde R$ 20 milhões ao ano porque não tributa ICMS em agrotóxico, em razão do Convênio 100, que é um convênio ainda do início dos anos 2000. Há uma estimativa de algo como R$ 2 bilhões em IPI/PIS/COFINS que o Brasil, impostos federais… ou seja, agrotóxico não tem imposto federal, não tem imposto estadual, causa problemas de saúde e meio ambiente, e quem paga a conta é o SUS. Quem paga a conta é o SUS! Ou seja, eles não pagam imposto, não querem ser regulados, não querem ser fiscalizados e fazem essa pressão política gigantesca. É uma luta muito pesada.
EOL – Renato, o Esquerda Online te agradece por ter nos recebido aqui no seu gabinete e estamos a serviço dessa luta, em defesa da Lei Zé Maria Tomé. Sabemos que seu mandato é muito combativo em várias outras lutas. É um mandato muito importante aqui para o Estado do Ceará.
Obrigado aos companheiros do Esquerda Online, obrigado Bruno. E eu faço esse apelo para que escrevam aos ministros do STF. Coloque, nas redes sociais #ChuvaDeVenenoNuncaMais. Esse é o nosso mote: #ChuvaDeVenenoNuncaMais.
Muito recentemente, eu me reuni com agricultoras e agricultores do Maranhão que tinham sido pulverizados criminosamente. E eles disseram assim: “Olha, a gente não aguenta mais!”. É isso, nós estamos falando de famílias camponesas que estão sendo atacadas por esse tipo de modalidade muito violenta, inclusive.
E que o martírio do Zé Maria do Tomé não tenha sido em vão.
E que o martírio do Zé Maria do Tomé não tenha sido em vão. Nós não podemos perder isso. Isso é importante para o Brasil, é importante para transição agrícola. Por isso que eu faço esse apelo aos leitores do Esquerda Online que escrevam e usem as suas redes sociais marcando os ministros do STF, o próprio STF, para que mantenham a constitucionalidade da nossa lei, e não deem ganho de causa a essa ação do agronegócio, contra a Lei Zé Maria do Tomé.
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*Bruno Rodrigues é membro do Diretório Estadual do PSOL-CE e colaborador do Esquerda Online.
Notas
1 “Trabalho, agrotóxicos e morte no campo: uma longa espera por justiça”. Por Claudio Silva. Site CEBES. Disponível em: https://bit.ly/3BdpkcX
2 – “Ceará dá tiro no pé ao proibir pulverização aérea de agrotóxicos, diz Xico Graziano”. Site Poder 360. Disponível em: https://bit.ly/3oBfH2D
3 – Autora de um Atlas dos agrotóxicos no Brasil, a pesquisadora da USP Larissa Bombardi, autoexilou-se na Bélgica com sua família em abril de 2021 por conta do clima de insegurança política que sentiu em razão de seus estudos que realiza contra a utilização de agrotóxicos.
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