Já passamos de 20 de dezembro e o corre-corre para garantir a continuidade da privatização da unidade mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) segue em curso. Acontece que, se até 31/12 o Veículo de Desestatização de Minas Gerais (VDMG) não for fundado pelo governador do estado, Romeu Zema, os R$2,8 bi vindos do governo federal para “investir” na privatização voltam aos cofres públicos. Por investir, leia-se pagar para entregar nosso bem à iniciativa privada.
Nessa correria, assim como os usuários, os trabalhadores do metrô seguem sendo ignorados e sem saber qual vai ser o futuro dos seus empregos quando a empresa estatal deixar de existir. Além do sucateamento e encarecimento do metrô, o futuro dos empregos está em jogo. Nos acordos que estão sendo costurados para o andamento do processo, o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro) sequer foi ouvido para as discussões e defesa dos interesses de seus representados.
O VDMG, de Zema e Bolsonaro, ainda não tem CNPJ, mas já conta com presidenta eleita, foram reservados R$2 milhões da verba federal para pagamentos do que será a alta diretoria e o destino do restante do dinheiro, assim como dos demais trabalhadores, segue incerto. Em 13 de dezembro, foi publicada a Resolução 206, que transfere automaticamente todos os funcionários da CBTU MG para a VDMG, quando a companhia for extinta.
Poucos dias depois, foi publicada portaria interna da CBTU, que retroage à 6/12, transferindo chefia e cargos de confiança da CBTU MG, mais ou menos 30 pessoas, para a unidade central da companhia, em Brasília. A partir do anúncio da greve, essa última portaria foi revogada, mas a resolução que transfere os empregados de MG para a VDMG e impede transferências para outras unidades da empresa pública, não.
O questionamento do sindicato, que é a principal motivação da greve que se inicia nesta quinta-feira, visa entender porque os trabalhadores serão transferidos compulsoriamente para a nova empresa mineira, além da falta de transparência sobre os termos dessa nova contratação, como direitos e benefícios, inclusive contrariando o acordo coletivo atual, que garante a possibilidade da transferência de qualquer empregado para as outras unidades da CBTU.
Também é importante destacar que, além de ferir os interesses dos trabalhadores, a privatização do transporte metroviário de Minas é um grande desastre para os usuários do serviço. Primeiro porque aumenta o valor e precariza o serviço. Por ter o lucro como objetivo, o serviço encarece, já que não pode ser prestado a baixo custo. Da mesma forma, se precariza, já que, em busca de maximizar os lucros, presta-se o serviço com o mínimo custo. Logo, se a privatização acontecer, teremos um metrô com padrões baixíssimos de qualidade ao maior valor possível.
Além disso, a privatização torna o transporte mais inseguro. Isso porque ela tira a autonomia dos trabalhadores de exercerem suas funções com independência, sem ter que se submeter às diretrizes da chefia, já que em uma empresa pública o emprego é estável, em uma empresa privada, não.
Se um técnico concursado, com estabilidade no emprego, indica, por exemplo, que um trem precisa ser tirado de circulação por suas más condições, esse mesmo técnico sendo contratado de uma empresa privada, pode sofrer pressão dos seus superiores, e aprovar a circulação de trens sucateados para não perder seu emprego. Numa gestão que visa só o lucro, necessariamente se gera insegurança no serviço prestado. É o que acontece no Rio de Janeiro. Desde que o metrô do Rio foi privatizado, os acidentes passaram a ser recorrentes. Aqui em Minas Gerais, também temos os trágicos exemplos da Vale, que destruiu centenas de famílias em nome do lucro.
Há também o fato de que o serviço privatizado não se expande. As obras são muito caras, dão prejuízo para a iniciativa privada. Somente em um modelo público, que não visa lucro, o investimento em aumento da malha pode acontecer. Os governos federal e estadual enganam a população, dizem que a privatização modernizará e aumentará a linha, mas isso é mentira. Em nenhum lugar do mundo isso acontece. O que ocorre com as privatizações são repasses e mais repasses de dinheiro público para as empresas que compram o metrô e depois alegam que não tem condições de manter seu funcionamento.
É assim que o governo do Rio, por exemplo, repassa anualmente cerca de 400 milhões de reais para a empresa que gere o metrô da cidade. É isso que queremos para o nosso estado? Dar dinheiro público para o bolso dos empresários? Além de sucatear e encarecer ainda mais o metrô? Vale lembrar que, de maio de 2019 pra cá, a tarifa do metrô aumentou 150%, passando de 1,80 para os atuais 4,50, sem nenhuma melhoria ser realizada. Nitidamente, uma forma de deixar a empresa mais atraente e lucrativa para ser passada para a iniciativa privada. Uma política nefasta do governo federal, que não se preocupa com o povo.
Por todas essas questões, precisamos do maior apoio possível às nossas reivindicações. O futuro de mais de 1500 trabalhadores está em risco, além da própria qualidade e preço do metrô, que carrega milhares de pessoas, diariamente, entre Belo Horizonte e Contagem, sendo o sétimo maior sistema metroferroviário do país em número de passageiros. Estamos em luta contra Bolsonaro e Zema, pelo bem público, pelos direitos trabalhistas e pela qualidade do transporte em nosso estado. Vem com a gente nessa luta?
*Artigo publicado no portal BHaz.com.br, na coluna Gabinetona. A Gabinetona é um mandato coletivo construído por quatro parlamentares em três esferas do Legislativo. É representada pelas vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves na Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela deputada estadual Andréia de Jesus na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pela deputada federal Áurea Carolina na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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