O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira, 28, o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), por ter publicado uma live no dia das eleições, em 2018, afirmando que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir que Jair Bolsonaro fosse eleito. O deputado, pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou estar com uma informação “em primeira mão” e com “toda documentação da própria Justiça Eleitoral” comprovando fraude em duas urnas eletrônicas. A live teve 400 mil compartilhamentos.
A decisão, inédita, foi tomada por seis votos, e também determina que o deputado fique inelegível por oito anos, a partir de 2018, e ordena que seus votos sejam anulados. Apenas um ministro, Carlos Horbach, divergiu e foi contrário à decisão. Ele já havia “pedido vistas” no julgamento.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que o TSE absolveu o presidente Jair Bolsonaro do processo que o acusava de participar de um esquema de uso de fake news e disparos em massa nas eleições de 2018. O TSE afirmou não encontrar provas suficientes para determinar a participação de Bolsonaro, mas destacou que as fake news foram usadas na eleição. “Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra”, afirmou o ministro Alexandre Moraes.
Analistas políticos na grande imprensa consideram que a decisão contra Francischini foi um “aviso” do TSE ao bolsonarismo, de que não irá tolerar a prática em 2022. De fato, o deputado parece pagar o preço de sua ousadia, mas a afronta à Justiça Eleitoral e a disseminação de mentiras sobre o sistema de votação não são exclusividades do deputado estadual. O próprio presidente Bolsonaro, no 7 de Setembro e antes disso, discursou inúmeras vezes com questionamentos e ataques ao sistema eletrônico, sem lembrarmos as ininterruptas fake news contra a vacina. A participação do presidente no esquema de fake news foi apontada também na CPI da Covid, sendo o presidente acusado, com outras 25 pessoas, entre políticos e blogueiros.
O TSE, portanto, teria bases legais e elementos para declarar Bolsonaro inelegível, mesmo não decretando a anulação do pleito de 2018. Mas, a julgar pelos discursos e pela decisão, o caminho deve ser outro, o de insistir em tentar conter a ação criminosa nas redes, buscando controlar os políticos e o gabinete do ódio, para garantir a eleição de 2022.
Ao pronunciar o seu voto, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que ações como a do deputado são um precedente grave. “Imagine no dia das eleições, se centenas, milhares de pessoas que apoiam um eventual candidato que tema a derrota, [vão para as redes sociais] dizendo que o sistema é fraudado?”. Barroso concluiu dizendo que isso comprometeria todo o sistema eleitoral, que não era possível “passar pano” e que é preciso “enviar uma mensagem”. Resta saber se a mensagem será ouvida, se a cassação será suficiente para frear a ação do bolsonarismo nas redes, cuja estratégia segue sendo o de questionar o sistema eleitoral, para criar as condições para uma ação violenta em caso de derrota, a exemplo da ação estimulada por Donald Trump no Capitólio.
Mais do que nunca, comprova-se a necessidade e a urgência de retirar o governo Bolsonaro, cuja permanência no poder ameaça não só as vidas, os direitos e a alimentação do povo, mas também a democracia e a possibilidade de reconhecimento do resultado das eleições.
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