No dia 05 de outubro, os servidores estaduais assistiram estupefatos – tanto os que estavam no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quanto os que acompanhavam a transmissão ao vivo pela TV Alerj – à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/21.
A PEC 63 reforma a previdência do servidor estadual e repete, no Rio de Janeiro, a reforma proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes para o nível federal, cortando abonos, pensões, aumentando tempo de contribuição, entre outros ataques aos direitos dos/as trabalhadores.
A PEC 63 reforma a previdência do servidor estadual e repete, no Rio de Janeiro, a reforma proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes para o nível federal, cortando abonos, pensões, aumentando tempo de contribuição, entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores. Ela também é a contrapartida exigida por Bolsonaro/Guedes para que o Estado do Rio de Janeiro faça a adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal – que impõe um teto de gastos ainda mais asfixiante ao já combalido e desfinanciado serviço público estadual.
Desde que chegou na Alerj, este projeto foi combatido pelos movimentos de servidores, que realizaram diversas manifestações em frente ao novo prédio da Alerj, o antigo Banerjão. Esta nova localização, no centro do Rio ao lado do Buraco do Lume, e as novas instalações da casa, com redução da galeria e do espaço em frente ao prédio, já indicavam as mudanças de ares que lutadores e lutadoras iriam encontrar nesta nova versão do Pacote de Maldades que tanto combatemos em 2017. Para quem não lembra, em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal Temer/Pezão foi aprovado em uma Alerj cercada por grades e policiais do Choque da Polícia Militar, sob uma chuva de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo que entraram dentro do plenário, obrigando os deputados a usarem máscaras durante a votação – o que não impediu que esses aprovassem as maldades exigidas pela dupla do terror Temer/Pezão.
Diferentemente de 2017, porém, desde o início o presidente da casa, André Ceciliano (PT) indicou a possibilidade de negociação, o que mobilizou o movimento sindical em exaustivas rodadas de conversação.
Assim, foram firmados acordos para manter triênios para servidores em exercício (cortando triênios dos futuros servidores, que ainda ingressarão no serviço público), redução do tempo de pedágio para a aposentadoria, manutenção da idade mínima de aposentadoria, etc.
Como diz a sabedoria popular, tanto o governo quanto Ceciliano distribuíram dificuldades para vender facilidades – posando de grandes negociadores em defesa do direito do trabalhador porque conseguiram garantir que tivéssemos “só algumas perdas”, apostando sobretudo no ataque aos que têm menor chance de defesa – aposentados e servidores ‘do futuro’ (afinal, quem vai às ruas defender um emprego que ainda não tem?). Além disso, descolaram um reajuste salarial de 22%, pagos ao longo de três anos – índice bem abaixo do necessário para recompor as perdas salariais dos servidores sem aumentos já antes do início do RRF, em 2017.
Aqui é preciso lembrar da terrível correlação de forças na Alerj. A maior bancada da casa – que tem ao todo 70 parlamentares – é do PSL, com 10 deputados, seguidos por DEM, MDB, PSD e PSOL, cada um com 5 parlamentares. O PT tem 3 deputados, o PDT também, o PCdoB tem 1 deputado e o resto é um balaio de partidos de aluguel, milicianos e fascistas. Assim, nessa correlação tão desfavorável, tanto o movimento sindical quanto os deputados do campo das esquerdas – com protagonismo claro do PSOL – aceitaram as propostas feitas, que amenizaram as perdas dos servidores. Então, foi feito um acordo de que a oposição não apresentaria emendas à PEC 63, o que agilizaria sua aprovação, já que era notório que o governo tinha os votos necessários para tal. Assim, esse acordo foi comemorado pelo movimento sindical e pela oposição, ainda que a denúncia das perdas e dos efeitos nefastos para a população continuasse.
Em seu discurso Ceciliano chantageou a oposição com ameaças de colocar para votação a PEC nos termos originais, conforme enviada pelo governo, a não ser que os deputados que votaram contra mudassem seu voto.
Mas não satisfeitos em aprovar esse Pacote de Maldades com relativa tranquilidade, Ceciliano e a base governista protagonizaram um show de horrores logo na primeira votação desta terça-feira, da já mencionada PEC 63/21. Quando a posição favorável à PEC já alcançava 52 votos, sobre grande vaia dos militantes do movimento sindical presentes nas galerias envidraçadas da nova Alerj, e após o voto contrário e os discursos dos parlamentares de oposição, de novo com o protagonismo do PSOL, o presidente André Ceciliano liderou um grotesco jogo de cena, orientando os deputados da base governista a mudar seus votos – de SIM para NÃO. Em seu discurso Ceciliano chantageou a oposição com ameaças de colocar para votação a PEC nos termos originais, conforme enviada pelo governo, a não ser que os deputados que votaram contra mudassem seu voto. Acusando a oposição de ter rompido o acordo – que nunca foi sobre voto, e sim sobre emendas e aceleração do processo de aprovação da lei – e tentando culpar tantos os parlamentares de esquerda quanto os sindicatos pelas possíveis perdas para os servidores, Ceciliano performou cenas bizarras de chantagem e manipulação. Foi evidente sua tentativa de desmoralizar a resistência e a luta dos trabalhadores, representada ali por parlamentares que exerciam seus direitos de voto e posição política segundo suas convicções e também por cidadãos que exerciam seu direito de manifestação e expressão de descontentamento com ataques aos seus direitos. A tentativa de desmoralização ficou ainda mais evidente quando a ele se juntaram deputados do PSL como Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch, que além de mudarem seus votos direcionaram suas críticas e mentiras à bancada do PSOL, exigindo que a votação fosse encerrada quando os votos contrários superavam os favoráveis “do jeito que o PSOL queria”.
É claro que, depois de um tempo, o circo se encerrou e os parlamentares que inicialmente votaram SIM e depois NÃO acabaram votando finalmente SIM – porém apenas depois de ouvir Ceciliano citar Raul Seixas e sua “Metamorfose Ambulante”. Assim, em sessão oficial e na sua posição de presidente da Alerj, André Ceciliano chantageou a oposição de esquerda, ameaçou os servidores, constrangeu falas que o desagradavam, ofendeu o movimento sindical combativo que ocupava as galerias da Alerj e representou o papel ridículo de criança birrenta – até ser chamado a responsabilidade e reconduzir o voto favorável à PEC.
Essa é a Alerj de André Ceciliano: não tem bomba, não tem choque, mas tem performance de bufão, tem silenciamento da oposição, tem parceria com parlamentar fascista e tem, acima de tudo, perda de direito e reforma neoliberal para empobrecer e precarizar ainda mais o cidadão fluminense. Triste dia para o Rio de Janeiro, que pelo menos pode se orgulhar da combativa bancada do Partido Socialismo e Liberdade, irredutível na defesa dos nossos direitos.
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