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BRASIL

Em Campinas, com a revogação da lei de cogestão entre prefeitura e Cândido Ferreira, lutemos por novos caminhos para a rede de atenção à saúde mental

MLAC - Movimento da Luta Antimanicomial de Campinas
Foto: Décio Cesarini Jr.

Campinas tem sido referência nos serviços de atenção à Saúde Mental. Já na década de 90, começavam a ser implementados os primeiros CAPS no município, antes mesmo da aprovação da lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo de saúde mental em território nacional, regulamentando a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Usuários(as), trabalhadores(as), familiares e intelectuais foram protagonistas do Movimento da Luta Antimanicomial aqui em nossa cidade e no Brasil. A partir de muitos enfrentamentos e resistência, estes atores sociais conseguiram instituir uma rede de atenção em Saúde Mental, substitutiva ao modelo manicomial. Uma rede humanizada que oferece serviços de qualidade aos cidadãos e cidadãs da cidade, inicialmente garantida por uma lei de cogestão entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira (instituição que já foi hospital psiquiátrico da cidade).

Foi essa lei de cogestão entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira que possibilitou a implementação de vários CAPS, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência, leitos de emergência para internações de duração breve (em momentos de crise), Consultórios na Rua e a articulação entre todos esses serviços, nos diversos territórios do município.

Na última década, pudemos assistir um desmonte gradativo desta rede de atenção da Saúde Mental em decorrência do sucateamento dos serviços, corte das equipes de trabalhadores e trabalhadoras do Cândido Ferreira, corte de alimentação, desmobilização de trabalhadores(as) e usuários(as) críticos(as) que, muitas vezes, sofrem assédio por fazerem parte da Luta Antimanicomial.

Todo este sucateamento tem como projeto político a privatização e a fragmentação dos serviços públicos de atenção à saúde mental em Campinas. Usuários(as), trabalhadores(as) e familiares estão sofrendo com a precarização destes serviços.

Somando-se a isso, com o governo Bolsonaro, vivemos o momento de maior retrocesso da Reforma Psiquiátrica brasileira. Já no início de seu mandato, em 2019,  ele publica uma nota técnica (tirada do ar posteriormente), mas que já mostrava o roteiro que o atual governo tem para a Saúde Mental no país: financiamento de leitos em hospitais privados e comunidades terapêuticas, financiamento para a volta da Eletroconvulsoterapia (ECT), diminuição ou congelamento de recursos para os serviços públicos, revogação de portarias que garantem direitos de usuários(as) e trabalhadores(as), desfinanciamento da política de redução de danos, entre outros retrocessos.

Neste momento, em Campinas, somos também surpreendidos por um projeto de lei da prefeitura atual, que pretende revogar a lei de cogestão entre o Cândido Ferreira e a Prefeitura. Esta ação abre caminhos para uma nova forma de gerir a rede, que pode precarizá-la ainda mais. Os serviços de saúde mental poderão ser repartidos entre diversas instituições que trabalham em uma lógica que prioriza mais o lucro do que a qualidade da prestação do cuidado.

Desse modo, nós do MLAC (Movimento da Luta Antimanicomial de Campinas), diante da revogação da lei de cogestão entre o Cândido Ferreira e a Prefeitura,  chamamos toda a população da cidade para se mobilizar conosco na luta por propostas para um novo modelo de gestão da rede de Saúde Mental da cidade, que fortaleça a RAPS ao invés de sucateá-la ou privatizá-la.

Convidamos todes usuários(as), profissionais da saúde, intelectuais, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras a participar conosco dos seguintes encontros em que debateremos a revogação da Lei de Cogestão entre Prefeitura e Cândido Ferreira:

📌 REUNIÃO VIRTUAL ABERTA:
🧮 Dia 06/10/2021
⏰ Às 18:30
Entre em contato com o MLAC ou com a pessoa que está te fazendo este convite para receber o link da reunião e divulgue este convite em suas redes.

📌 ENCONTRO PRESENCIAL ABERTO:
🧮 Dia 16/10/21
⏰ 14:00
🎯 Na Estação Cultura

Vamos proteger nossa história de luta antimanicomial com mais luta e resistência! Vamos lutar pela municipalização dos serviços de saúde mental em Campinas!

MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL JÁ!

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS

NOSSO LADO É O SUS