No Brasil, antes mesmo da pandemia, já somos o país em que muitas mulheres, sobretudo negras e pobres, morrem por causas evitáveis. A mortalidade materna é uma dura realidade do descaso com a saúde e os direitos das mulheres. Estudos demonstram que 92% dessas mortes por problemas ocorridos durante a gravidez, o parto e o pós-parto poderiam ter sido evitadas.
Não devemos esquecer que a forma como o governo Bolsonaro lida com a pandemia tem ampliado este número. Com sua política de morte, como a não garantia de vacinas para toda a população, o ataque ao SUS e aos direitos sexuais e reprodutivos, o Brasil se tornou o país com maior número de mortes maternas por covid-19 no mundo: a taxa de mortalidade entre gestantes e puérperas está em 7,2%, enquanto a média geral no país é de 2,8%. Em 2021, já são 1.156, mais do que o dobro do ano anterior!
São as mulheres negras que seguem com o maior risco de morte, sendo este pelo menos duas vezes maior que o de mulheres brancas. São usuárias de serviços públicos cada vez mais precarizados e sofrem com o racismo que lhes nega um melhor acompanhamento e as torna as maiores vítimas de violência obstétrica. Como o caso de Juliana, uma adolescente (16 anos) que morreu por negligência no parto e pós-parto no Hospital Raul Gazola, no subúrbio carioca.
Queremos lembrar também de Kathlen, jovem negra grávida vítima da violência de Estado também no subúrbio do Rio. Uma política genocida direcionada contra a juventude negra! E aqui reside uma de nossas defesas por justiça reprodutiva! O direito de mulheres negras poderem optar pelo direito à maternidade!
O debate sobre justiça reprodutiva tomou corpo (negro e periférico) no país diante das denúncias de esterilização em massa de mulheres negras na década de 1990. Mulheres que têm em suas ancestrais aquelas cujos filhos eram sequestrados e vendidos como mercadorias no período colonial; mulheres que até hoje deixam seus filhos para cuidar dos filhos das patroas. Lembremos do cruel e revoltante caso do menino Miguel, filho da trabalhadora doméstica Mirtes, que morreu por negligência de sua patroa, com quem teve de deixá-lo sob seus cuidados para passear com o cachorro. Por justiça reprodutiva compreendemos não somente o direito de escolher ser ou não mãe, mas acima de tudo ter garantias sociais diante de suas escolhas. Significa pensar que há uma parcela de mulheres que não tem direito ao aborto e sequer tem garantia do direito à maternidade, seja pela ausência de acompanhamento adequado de sua saúde sexual e reprodutiva, seja pela eliminação de seus filhos por parte do Estado.
E não podemos deixar de falar sobre a necessidade de garantia do aborto legal e de sua ampliação, já que este é um dos maiores índices de mortalidade materna. É preciso lembrar de Ingriane Barbosa, jovem mulher negra que morreu vítima da negligência do Estado diante dos casos de abortamento no país. O aborto só é realmente proibido para mulheres que não podem pagar por clínicas e atendimentos seguros. Pensar em saúde da mulher e nos direitos sexuais e reprodutivos é defender o aborto legal! É lutar contra os projetos de lei que defendem a vida desde a concepção, na prática negando o direito à vida das mulheres, ou que visam acabar com o aborto legal mesmo em caso de estupros – previsto em lei desde 1940. Defendemos educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal para não morrer!
É preciso garantir a autonomia das mulheres, a partir da ampliação do acesso a informações baseadas em pesquisas e evidências científicas, além de fortalecer o acesso a direitos e a um SUS forte e com recursos. Que a pandemia não seja usada para reduzir direitos e moralizar o debate sobre sexualidade e justiça reprodutiva, numa lógica neoliberal de redução dos serviços públicos prestados. Com o aumento da violência contra mulheres e meninas, queremos a ampliação de serviços e a garantia da efetivação do aborto previsto em lei e de condições dignas para gestantes e puérperas, como o direito à vacina e garantia de isolamento com manutenção de emprego e renda; com a garantia do pré-natal e prioridade no atendimento e internações por covid-19.
Lutamos por direitos para todas as mulheres, para aquelas que querem e que não querem ter filhos. Queremos o direito a uma maternidade plena, da gestação à garantia de vida digna de nossas crianças e jovens! Por isso, lutamos por justiça reprodutiva!
Pela vida das mulheres!
Em defesa do SUS! Nenhum direito a menos!
#EleNão
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