Desde o início da pandemia, viemos acompanhando os efeitos devastadores que a péssima gestão federal e estadual da crise sanitária têm provocado. Já se somam quase 600 mil mortes pela COVID-19 no Brasil, estamos com apenas 30% da população imunizada, e os equívocos de gestão se acumulam, sendo o principal deles a suspeita de superfaturamento na compra das vacinas. Aumentou o número de famílias passando fome, a inflação elevou os preços da cesta básica, do gás da cozinha e dos combustíveis, sem que o aumento no salário mínimo acompanhasse.
Ainda em março do último ano, o PSOL nacional já estava incidindo sobre a necessidade de pagamento de uma renda emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade enquanto durasse a situação de emergência em saúde decretada pela pandemia do novo coronavírus poucos dias antes, no mesmo mês. O benefício proposto, à época, pagaria 300 reais por pessoa do grupo familiar, podendo chegar até dois salários mínimos por família. Essa seria uma iniciativa de socorro para as famílias pobres, mas que também iria injetar milhões de reais na economia, gerando aquecimento, além de boa parte voltar aos cofres públicos em forma de impostos.
Caminhando na mesma linha das diretrizes nacionais, entendemos que havia necessidade, também, do município atuar para impedir que as várias famílias em situação de vulnerabilidade fossem ainda mais prejudicadas. Ainda em maio de 2020, as vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella enviaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 955/2020, que autorizava o município de BH a instituir renda emergencial para as famílias mais vulneráveis da cidade. O projeto, aprovado em todas as comissões às quais foi submetido, foi rejeitado pela CMBH em primeiro turno.
Em março de 2021, com o auxílio emergencial nacional suspenso, realizamos Laboratórios Populares de Leis para debater com a sociedade civil e os movimentos sociais um novo projeto de auxílio para BH. A partir deste encontro nasceu, também, a campanha BH Sem Fome, que reuniu quase 50 mil assinaturas em apoio à criação de uma renda emergencial municipal. O abaixo assinado deu mais forças para que, em abril deste ano, levássemos à CMBH o PL 126/2021, que novamente buscava suprir uma necessidade antiga: garantir renda básica para famílias mais vulneráveis.
Fomos até o prefeito em maio de 2021. A primeira reunião da Gabinetona BH com o executivo nesta legislatura foi exatamente para debater a necessidade do município disponibilizar um auxílio emergencial, que inclusive já estava sendo pago por várias cidades Brasil afora, incluindo as outras três capitais do Sudeste. Este segundo projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, apesar de ter recebido um parecer pela aprovação e constitucionalidade, o que não nos impediu de seguir lutando por esta política pública.
Até que neste mês, finalmente, a PBH trouxe à CMBH a proposta do Auxílio BH! A proposta da PBH era de pagar 100 reais mensais, por seis meses, para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, o que é nitidamente insuficiente. Só o gás de cozinha já custa mais do que esse valor. A Gabinetona BH foi parte do diálogo com os conselhos municipais, apresentando um substitutivo para melhorar esse projeto, que foi abraçado por outros vereadores. A partir da construção coletiva, o substitutivo aumentava o valor do subsídio e os públicos contemplados para receber o benefício. Na ocasião da votação do PL da Prefeitura na última semana, o projeto foi retirado pelo líder de governo, e um novo PL foi elaborado. O novo projeto foi aprovado nesta terça-feira, 14, em primeiro turno no plenário da Câmara.
O substitutivo aprovado propõe emendas com valores maiores, e a introdução de novos beneficiários. Alterou-se o critério para a concessão de auxílio, não somente às famílias inscritas do CadÚnico até 30 de junho de 2021, mas também àquelas que requereram a inscrição até essa data, e a inclusão de novos públicos. O Programa Auxílio Belo Horizonte será provisório, para as famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social. Nesta última categoria foram incluídas mulheres sob medida protetiva, pessoas com deficiência, ambulantes e outros públicos já cadastrados dos serviços da PBH, independente de estarem incritos no CadÚnico.
No novo texto, há quatro tipos de subsídio. 1) 600 reais por família em seis parcelas de 100 reais; 2) 100 reais mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar. 3) Mais 600 reais por família em situação de pobreza, em parcelas de 100 reais mensais ou; 4) 1200 reais por família em situação de extrema pobreza, em seis parcelas de 200 reais. Os subsídios podem ser acumulados, exceto o 3 e o 4, que são alternativos entre si. Ou seja, uma mesma família pode receber até 400 reais por mês para garantir a subsistência durante o período da crise sanitária.
Essa política de pagamento de um auxílio emergencial municipal de socorro às famílias pobres durante a pandemia chega com muito atraso, considerando que já estamos em isolamento há quase um ano e meio. Mas ela é fruto de muita mobilização e trabalho conjunto. Do orçamento total do projeto, a diferença entre a proposta inicial e o substituto será retornado à Prefeitura pela Câmara.
O auxílio emergencial não resolve o problema de falta de emprego, renda, superinflação e tantos outros fatores estruturais e políticos que contribuem para a aguda crise econômica e a desigualdade social, mas é uma medida fundamental para quem mais precisa de forças para sobreviver em um contexto de pandemia.
Seguimos na luta pela vida. Comida no prato, vacina no braço e Fora Bolsonaro!
Assista o vídeo da live da Gabinetona após a aprovação do auxílio
Vitória do povo! Auxílio BH aprovado em primeiro turno. Que bom fazer parte desse momento com @FalabellaCida e @bellagoncalvs ? pic.twitter.com/lodTXjzwdq
— Iza Lourença (@Izalourenca) September 14, 2021
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