Após ser sancionada pelo prefeito de Fortaleza/CE José Sarto (PDT), a Lei de Nº 11. 159, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), institui, no munícipio fortalezense, a “Semana pela Vida”. A data, a ser comemorada entre os dias 1º e 7 de outubro, trata, essencialmente, sobre o tema da gravidez e dos direitos reprodutivos das mulheres.
Com um nome bastante apelativo, a referida lei se configura, na verdade, como uma campanha pública contra a legalização do aborto e o uso de anticoncepcionais como forma de prevenção gestacional, nos incisos II e VII do artigo número 2 temos, explicitamente, a descrição de ações “conscientizadoras” dos riscos e malefícios da realização de um aborto e da utilização de medicamentos contraceptivos.
É interessante observar que, com a criação da “Semana pela Vida”, Sarto se aproxima da agenda ultraconservadora de Damares Alves (PP), atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro. A ministra, conhecida por defender uma agenda contrária a uma falsa “ideologia de gênero”, já realizou pronunciamentos em que afirmava que a abstinência sexual era a melhor forma de se evitar uma gravidez indesejada.
Sarto sancionou uma lei que aponta para a contratação de serviços e profissionais terceirizados para a realização de campanhas publicitárias e acompanhamento psicológico com o objetivo de demonstrar os riscos para a saúde mental de uma prática abortiva e dos anticoncepcionais.
Nós, da Resistência Feminista, defendemos a educação sexual para ensinar as meninas e mulheres a utilizarem corretamente os métodos anticonceptivos, que todos os métodos estejam disponibilizados em todos os postos de saúde e que sejam de fácil acesso, bem como para que tenham consciência sobre o seu próprio corpo e tomem decisões mais autônomas das práticas sexuais, diminuindo a violência sexual e a gravidez indesejada na adolescência, para evitar o ciclo de perpetuação das desigualdades sociais. No que diz respeito ao aborto, defendemos que seja descriminalizado e que o SUS possa garantir assistência médica e psicológica às mulheres que desejarem interromper a gestação. É preciso avançar em políticas públicos que caminhem no sentido da “educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal e gratuito para não morrer”.
Portanto, o caminho para o cuidado com a vida das mulheres passa pelo distanciamento da agenda conservadora. Os riscos físicos de uma prática abortiva estão muito mais ligados à realização de abortos clandestinos, mal feitos, do que, essencialmente com a prática em si. O número de mortes no Brasil por abortos clandestinos é enorme, principalmente no que diz respeito às mulheres pobres e pretas! De 2009 a 2018, o SUS registrou oficialmente 721 mortes de mulheres por aborto. A cada 10 que morreram, 6 eram pretas ou pardas.
É inegável que essa política adotada por Sarto, e certamente aprovada por Damares e pela ala bolsonarista da Câmara municipal, afeta com muito mais força as mulheres pretas e pobres do Brasil, uma vez que as mulheres da elite brasileira continuarão pagando por seus abortos. Enquanto Argentina legaliza o aborto e Chile discute, o Brasil segue ignorando a vida e os direitos de todas as mulheres! Neste mês, que tem o 28 como o dia de luta pela descriminalização do aborto, reforçamos que estaremos mobilizadas para avançar e não retroceder!
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