Dia 9 de Agosto de 2021, em entrevista à TV Brasil no programa “Sem Censura”, o novo Ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, afirmou que as Universidades Federais deveriam ser para poucos e que seguir caminhos como a da educação profissionalizante seria mais viável. Dessa forma, fica claro que o posicionamento do ministro não é apenas uma questão de opinião, mas que, por trás, é a posição da classe a qual pertence e defende, a burguesia.
A partir da análise social da sua fala, é possível detectar a base das políticas educacionais da direita brasileira, o elitismo que limita e exclui. Esse posicionamento não vem de agora, pois historicamente as universidades eram totalmente classicistas e destinadas a homens brancos, ricos e de famílias que tinham grande influência em algum setor, seja ele social, político, cultural ou econômico.
Nesse contexto, é verídico o ensino superior como marcador da desigualdade social, entretanto, somente no primeiro mandato do governo Lula, com a implementação de políticas afirmativas que buscavam incluir as parcelas marginalizadas da nossa sociedade no âmbito do ensino superior e com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o país deu o primeiro passo a inclusão de minorias sociais. Deste modo, a universidade federal passa a deixar de ser um espaço para poucos e passa a ser um lugar de todos.
IF E UF: PILARES DA CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA BRASILEIRA
A criação dos Institutos Federais tem como um dos principais objetivos a formação profissionalizante e tecnológica, mas não só. Os IF’s também contam com cursos superiores, projetos de pesquisa, extensão e uma rede de políticas de inclusão e permanência adaptadas a alunos de diversas localidades, e com diferentes vulnerabilidades. Além de levar conhecimento profissionalizante para camadas historicamente marginalizadas do país e de fato inserir esses grupos no mercado de trabalho, os IF’s contribuem para a criação de campos de conhecimento particulares nas regiões que estão inseridos, bem como agregar com as comunidades que os cercam.
Em um caminho semelhante, às universidades públicas, a partir de políticas de Ações Afirmativas, implementação do SISU e políticas de assistência estudantil, facilitou, ainda que de forma não ideal, a entrada de grupos socialmente oprimidos no ensino superior público, os principais centros de produção intelectual e tecnológica do Brasil. Diferentemente dos IF’s, as UF’s se dedicam exclusivamente ao ensino superior (graduação e pós graduação), produção científica e suas relações com a sociedade civil a partir do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.
Em sua fala, Milton Ribeiro, não só reduz os IF’s a geradores de mão de obra, ignorando sua importância na construção do conhecimento científico-tecnológico brasileiro, como reafirma o projeto neoliberal de elitização dos espaços de educação e pesquisa. O que vemos é uma continuação da política de restrição da participação dos grupos oprimidos nos principais espaços de reflexão e geração de conhecimento, aliado ao esvaziamento da criticidade nos espaços de educação profissionalizante e a retirada da participação da sociedade civil dos debates e resultados gerados pela atividade intelectual.
POTENCIALIDADES DE UMA UNIVERSIDADE PLURAL
O fato da educação em todos os níveis ser um direito constitucional deveria ser suficiente para que o Estado brasileiro garantisse sua universalização em todos os níveis e a manutenção da sua qualidade. Porém, estamos inseridos em um sistema econômico e político onde os interesses da maior parte da população pouco valem diante da necessidade de acúmulo de capital, exploração máxima do trabalho, manutenção de privilégios políticos, entre outros. Isso também se reflete quando falamos de educação superior. Notoriamente, a expansão das empresas de educação privada e de prestação de serviços, a necessidade de mão de obra barata, a manutenção da exclusão de grupos racializados, vítimas de LGBTfobia, capacitismo e misoginia, guiam as políticas educacionais do Brasil, principalmente na ascensão da extrema direita dos últimos anos.
Assim, para além da garantia de um direito, a presença de minorias sociais na universidade é uma tática de resistência e tensionamento contra o avanço do capitalismo e do fascismo no nosso país.
Enquanto espaço de produção de conhecimento e ações, é fundamental a máxima representação dos grupos da classe trabalhadora que sustentam o país. É a oportunidade de um fazer científico socialmente contextualizado, de capacitação dos sujeitos para interferir na realidade e refletir sobre ela, de gerar dados e elaborar políticas apropriadas para grupos vulneráveis, de construir tradição política e instituições engajadas e bem posicionadas diante dos fatos históricos. É uma oportunidade também de pessoas com deficiências, negras e indígenas, mulheres e LGBTQIA+ mostrarem para as gerações seguintes que é possível conquistar lugares historicamente negados.
Uma universidade plural é mais um passo em direção à construção de um sistema político emancipatório, e por isso Bolsonaro e seus ministros mantém constante seus ataques às instituições de ensino superior e técnico e a ciência. É nosso dever nos organizarmos contra o desmonte da educação brasileira e seus avanços, ainda que pequenos diante da necessidade real.
Enquanto lutamos pela manutenção e ampliação das cotas e da assistência estudantil, temos no horizonte o ensino público universal, gratuito, de qualidade, acessível e socialmente referenciado.
*Militantes do Afronte! e da Resistência-PSOL.
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