Sabemos que os congressos do PSOL são espaços de intensa disputa política e programática entre as tendências existentes. Todavia, é comum (e a experiência histórica do partido demonstra isso) que o debate qualitativo venha a ser substituído por esquematizações. É o que vivemos no momento atual em torno da pauta “Frente Única” nas ruas e nas eleições ou a escolha por uma candidatura própria do PSOL. No lugar da análise teórico-política, tais questões tendem a ser equalizadas à polarizações estéreis, tal como “PSOL raiz” X “PSOL puxadinho do PT”, numa visão maniqueísta bem x mal. Sem dúvidas, um péssimo caminho.
Sou adepta à ideia da “Frente Única” e muitos textos já foram explicitados sobre a relevância desta tática face ao avanço do neofascismo. O porém é que no Brasil a “Frente Única” vem com o Lula de brinde. E aqui está o turbilhão posto para o debate. Enquanto esquerda socialista – e de tradição revolucionária – estou ciente que o campo democrático-popular representado pelo PT e suas franjas não compartilham conosco de um mesmo horizonte de sociedade. No máximo, os seus segmentos mais avançados (que não dirigem o partido e não o farão) têm por projeto uma perspectiva social-democrata de proteção social e, quando muito, a defesa da auditoria da dívida e a taxação das grandes fortunas.
Então, por que pautar a unidade tática com o PT?
Comecemos pelo diálogo acerca da unidade nas ruas. Em qualquer cenário é preciso ter clareza de quem são os nossos inimigos e conhecer profundamente os nossos possíveis aliados. O nosso inimigo imediato é o Bolsonaro e a cultura bolsonarista calcada no obscurantismo reacionário, na criminalização da pobreza, no ódio às minorias e no genocídio de Estado. Deve-se considerar que após 2016 a classe trabalhadora foi lançada no abismo a partir da Emenda Constitucional nº95, as “Reformas” trabalhista e da Previdência, ao que se somam os atuais índices alarmantes de desemprego e o retorno à fome e a extrema miséria. Em consequência, o curto prazo da luta de classes dá-se em torno da requisição de urgentes medidas públicas assistenciais – ações em prol da segurança alimentar, auxílio emergencial, ampliação da cobertura e a atualização do valor do Bolsa-Família – além da luta intransigente pela revogação da EC-95 e das contrarreformas. Quanto a isto, precisamos de todos os setores da esquerda e progressistas e até mesmo democratas que estejam dispostos a defender tal agenda. Trata-se de uma luta defensiva, onde uma das maiores audácias (pasmem!) é pautar o acesso à alimentação como um direito civilizatório. Os atos pelo “Fora Bolsonaro” têm cumprido tal função, porém, demandam maior enraizamento popular para que possam se desdobrar em uma iniciativa mais ofensiva, a exemplo de uma greve geral.
Neste ponto encontra-se a nossa fragilidade enquanto esquerda. O setor que conseguimos mobilizar às ruas é configurado fundamentalmente pela vanguarda e frações esclarecidas dos segmentos médios e da sua juventude, quando muito, parcelas do movimento social urbano. São muitas as razões para isso e este não é objeto do nosso texto. O que pretendo afirmar é que precisamos das demais centrais sindicais (sobretudo a CUT, mas também a CTB, UGT, etc.) e do Partido dos Trabalhadores para que o “Fora Bolsonaro” exista. Como antes na experiência da greve geral de 28 de abril de 2017, uma ação de massas passa, necessariamente, pela convocação e mobilização destas organizações às suas bases. Do contrário, serão atos fracassados. Soma-se a isso outro fator preponderante: no imaginário social a “esquerda” é equalizada ao PT. Logo, todas as demais organizações ou passam despercebidas ou são homogeneizadas a uma massa amorfa, vermelha e com uma estrela à tiracolo. Tratarei desta questão com um pouco mais de fôlego no decorrer deste texto.
Mas, se a “Frente Única” é uma necessidade aos atos de ruas, nas eleições ela é uma questão premente. E este é um debate que mexe com os ânimos da militância e pode conduzir a possíveis erros de análise. Dentre tais erros, há um inaceitável: o falseamento do real, de modo a torná-lo plausível às nossas escolhas. Nem sempre este erro é intencional ou fruto de desonestidade teórica/política,no entanto, quando nos reportamos às eleições de 2022 esse falseamento adquire duas tendências:
- A primeira é a redução da capacidade do inimigo. Esta perspectiva parte de uma análise otimista quanto à derrota eleitoral de Bolsonaro, como também põe em cheque a sua habilidade em realizar um autogolpe. São negligenciados alguns elementos importantes como a provável reversão dos índices de rejeição de Bolsonaro entre os segmentos de baixa renda a partir da execução do “Programa Auxílio Brasil” em 2022;(1) ou mesmo os impactos de uma nova onda de fake-news com base na assessoria renovada com o ex-estrategista de Trump, Steve Bannon.(2) Quanto ao autogolpe, minimiza-se alguns aspectos que o envolvem: um governo federal estruturado e hegemonizado pelas forças armadas; o enraizamento bolsonarista nas PM´s estaduais; o crescimento das milícias e uma legião acrítica de adeptos que varia entre 23%-24% da população e que encontra-se parcialmente armada. (3)
- A segunda tendência, em sentido distinto, é a romantização/mitificação do ex-presidente Lula. A ideia de que “não é a hora de criticar o Lula/PT” e que isso seria “fazer o jogo da direita” ou, pior, ressuscitar o velho mantra “o PT em disputa” em nada ajuda a nossa análise.
E aqui se impõe a necessidade de conhecer profundamente os nossos possíveis aliados, ainda que trate-se de alianças pontuais e episódicas. O diagnóstico ao qual devemos partir é o de que o PT é um partido de colaboração de classes que anseia por um novo acordo com o bloco dominante e cujo “pacto social” proposto se firmará em torno de programas sociais minimalistas. Provavelmente, se exitoso em seu plural rol de alianças, o ápice das intenções petistas estará no compromisso com a revogação da EC-95 e os itens mais extremos da contrarreforma trabalhista. Entretanto, se a burguesia manter-se firme no descarte aos serviços petistas e este se ver compelido a uma “Frente Única” nas eleições, o seu primeiro intento será o de buscar o rebaixamento da plataforma eleitoral de modo a constituir um futuro projeto de governabilidade. Em resumo, o PT (por si só) não se propõe nem mesmo a um programa mínimo de reparação da devastação social sofrida na última meia década.
Mas, sabem qual é a contradição?
A base dos trabalhadores que possui referência em Lula e no PT aceitará de bom grado um “pacto social” minimalista, por uma dupla razão: porque isto significa a sua própria sobrevivência, e porque a perspectiva da reprodução física imediata da classe encontra-se descolada de qualquer concepção de direito social ou cidadania. Logo, não é o PT e a sua direção que precisam ser convencidos de um programa anticapitalista, é a base dos trabalhadores que reconhecem neste partido “a esquerda”. Diante desta incômoda “sinuca de bico” – o avanço do neofascismo ou da colaboração de classes – o caminho mais confortável para 2022 é o de uma candidatura própria do PSOL que dialogue apenas com os já adeptos, a sua vanguarda e os extratos sociais sobre os quais incide. E o conjunto da classe, como fica?
A experiência petista e o amortecimento da consciência de classe
Precisamos falar sobre o Partido dos Trabalhadores e a sua experiência no governo federal, sobretudo, porque sofremos o risco de que a angústia e a incerteza do tempo presente nos conduza a uma idealização do passado. Dizia Rosa Luxemburgo (s/d, p.13) que a classe operária, “essa ousa olhar de frente e atrevidamente a verdade, mesmo se esta verdade constitui para ela a mais dura acusação, porque a sua fraqueza é apenas um trâmite e a lei imperiosa da história restitui-lhe as forças e a vitória final”. Portanto, vamos à crítica!
O governo PT reproduziu o que Florestan Fernandes qualificou como o nosso drama crônico (a subordinação ao mercado mundial e a ausência da incorporação econômica dos ‘de baixo’), e manteve inalterado o padrão macroeconômico da Era Cardoso. E, constrangendo a anunciada transição econômica, impôs uma política social seletiva e residual. O tom da governabilidade foi dado pela imperiosa necessidade do equacionamento da crise fiscal, sinônimo de endividamento público e focalização das políticas sociais. Longe de um desenvolvimento econômico autônomo, seguiram preservados o superávit primário; a Desvinculação de Receitas da União; a concentração fundiária do agronegócio; e o inesgotável pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida. O que, se comparada aos históricos padrões social-democratas de bem-estar, resultou numa política de proteção social medíocre.
Ao invés do salto de qualidade prometido – o social em detrimento do econômico – efetivou-se uma seguridade social securitária, com ênfase na assistencialização focalizada das políticas sociais e a retirada paulatina de sua garantia universal. No mesmo sentido, a transferência para o capital privado de parte da estrutura pública estatal, como a privatização de rodovias federais, bancos públicos, hidrelétricas e de políticas sociais fundamentais a exemplo da educação, cultura, saúde, assistência social e o fomento aos fundos privados de pensão.
Porém, o diferencial do governo petista não esteve no seu caráter de continuidade neoliberal pós-FHC ou, menos, no passado individual do seu ex-líder operário. O “novo” se encontrava na capacidade de cooptação que o mesmo empreendeu sob forte legitimação popular, utilizando-se de um falso reformismo como retórica de ascensão social aos ‘de baixo’. Nos dirigimos a um governo social-liberal, de origem socialista, de base popular e fortes vínculos entre os trabalhadores. Mas, que ao contribuir para a subordinação e a desmobilização dos movimentos sociais, configurou-se como um governo de colaboração de classe. A cooptação então empreendida adquiriu dois “braços”: uma natureza instrumental com os movimentos sociais e que serviu, principalmente, para sua autolegitimação, onde utilizou-se da compra de alianças, lealdades e a distribuição de cargos públicos. (4) E, em paralelo, a ressignificação da cidadania e o amortecimento da consciência de classe via uma lógica mercantil e aclassista de estratificação social. Neste última vertente, destaco a incidência do Programa Bolsa-Família, o mito da “nova classe média” e a expansão do consumo.
Sob o slogan “incluir para crescer” e a meta de três refeições diárias a todo brasileiro, a esterilização política de massas veio com a concepção do que Patrus Ananias (então ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS em 2005) chamou de “nova política social comprometida com a vida”. Na nova rede de “proteção social” – centralizada na assistência – o direito social tornava-se política social compensatória, programa de governo e instrumento de consenso político, menos garantia de Estado. Apesar do reconhecido salto no combate à fome e a importante criação do Sistema Único de Assistência Social – o SUAS, isto não minimizou o caráter problemático de um programa de transferência de renda (aos moldes do Banco Mundial) erigido à carro-chefe do governo. Para Filgueiras e Gonçalves (2007, p.164), a importância cada vez maior assumida pelo Programa Bolsa Família (tanto no que concerne à abrangência do público quanto ao montante de gastos realizados) o transformou numa arma político-eleitoral importantíssima, de modo a “compensar” a política neoliberal adotada.
Já no que diz respeito aos níveis de empregabilidade e o mito da “nova classe média”, evidenciou Pochmann (2013) que a primeira década dos anos 2000 foi caracterizada por mudanças significativas na base da pirâmide social. Entre as alterações estão a queda da taxa de desemprego; a formalização dos empregos; e a queda da pobreza absoluta. Esta tríade foi o resultado da maior expansão quantitativa da empregabilidade nos últimos quarenta anos. Contudo, o que mais nos chama atenção neste fenômeno é a concentração dos postos de trabalho na base da pirâmide social, onde 95% das vagas abertas possuíam remuneração de até 1,5 salário mínimo. Esta parcela de ocupados representou mais da metade dos postos de trabalho existentes no país, ao passo que as faixas mais generosas de remuneração, a exemplo da faixa acima de 3 SM, apresentavam tímido crescimento ou mesmo a sua redução. Constituía-se, assim, um rígido limite para ascensão social à massa dos trabalhadores.
A elevação do nível de vida para tais segmentos não os tornava uma “nova” classe média. O que se construiu por detrás desta retórica governamental foi, na verdade, a mistificação do conceito de classe, onde a sociedade passa a ser interpretada segundo uma lógica de castas – estratificada de A à E – dividida em termos per capita. Tal fato impossibilitou a afirmativa de que vivíamos em um país menos desigual, no máximo, podíamos nos referir a um país menos faminto. Outros dois determinantes caminhavam ao lado da alta nos índices de ocupação: o maior acesso aos bens de consumo e a elevação do grau de escolaridade. (5) Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, realizado em 2014 na em Davos/Suíça, afirmava que,
Estamos nos tornando, por meio de um processo acelerado de ascensão social, uma nação dominantemente de classe média. (…) Criamos um grande mercado interno de consumo de massas. Somos hoje um dos maiores mercados para automóveis, computadores, celulares, refrigeradores, fármacos e cosméticos. Mas apenas 47% dos domicílios têm computador; 55% apenas possuem máquinas de lavar roupa automática; 17% freezer; 8% TV plana, evidenciando o tamanho da demanda ainda a ser atendida e as oportunidades de negócios a ela associadas. Criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos. (6)
Ao atrelar acesso ao consumo como elevação do status de cidadania e “consciência de direitos”, a presidenta Dilma explicita o significado político-ideológico da cidadania preconizada, cujo caráter é essencialmente mercantil. O aumento do consumo de bens duráveis por parte dos trabalhadores de salário-base não pode ser compreendido como uma derivação exclusiva do poder de compra do salário, mas sim, um fenômeno ocasionado por políticas indutoras de crédito. O que este governo nomeou ao longo dos últimos anos por “expansão sustentável do crédito”, nada mais foi do que a abertura do mercado nacional à voracidade das taxas de juros, que atingiram os maiores índices do mundo e redundou num forte endividamento das famílias. (7)
Em resumo, ressignificados direitos sociais fundamentais e erigida a cidadania à esfera do consumo, o governo PT manteve-se fiel ao caráter antinacional e antissocial do nosso padrão burguês de dominação. Para isso recorreu à promoção de uma falsa “prosperidade generalizada” junto aos setores populares, a indução de expectativas sociais inatingíveis, e a manutenção em grau confortável dos interesses privados e a garantia dos superlucros ao capital financeiro. O resultado foi o amortecimento da consciência de classe e o apassivamento de parte importante do movimento social e sindical. A crença na democracia e na disputa da institucionalidade burguesa se sobrepôs à luta de classes.
Uma escolha difícil
Ao fim deste breve diagnóstico nos despimos de qualquer resquício ainda existente de otimismo quanto a Lula e o PT. Todavia, não abrimos mão deste ou de qualquer outro potencial aliado na luta contra o neofascismo e a construção do “Fora Bolsonaro”. Caso o governo Bolsonaro não caia até as próximas eleições, o que é provável diante da complacência das instituições, se impõe para nós uma escolha difícil. A classe trabalhadora já escolheu o seu candidato para derrubar Bolsonaro e deposita em Lula a expectativa de uma reprise do que já viveu: um “baixo reformismo de ascensão social” e a certeza de três refeições diárias.
Nesta conjuntura de “terra arrasada” o PSOL tem duas opções: lançar uma candidatura própria ou não, considerando que, para a massa da classe que deposita no PT a expectativa da queda de Bolsonaro, isto pode significar um isolamento ao PSOL. Ou pior, uma postura auto proclamatória num contexto decisivo. Por outro lado, mais do que decidir no agora sobre uma política de alianças aos moldes da “Frente Única” ou o voto crítico em Lula no 1° turno de 2022, o que deve fazer parte das nossas preocupações mais urgentes é o como convencer os trabalhadores que eles podem sonhar e almejar outro projeto de sociabilidade. Em curto prazo isto supõe pautar um programa anticapitalista capaz de dialogar com os trabalhadores, elevar as suas aspirações, ao tempo que torne compreensível o significado de temas como a EC-95 e os impactos das contrarreformas nesta e nas futuras gerações.
Notas
1 – Cf. <http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1833>
2 – Cf. <https://theintercept.com/2021/08/15/eduardo-bolsonaro-bannon-trump-eleicoes-fraude/>
3 – Cf. <https://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-recorde-de-180-mil-novas-armas-de-fogo-registradas-na-pf-em-2020-24830643>
4 –
Como exemplo, podemos citar Luiz Marinho, então presidente da CUT em 2003. Este sairia do cargo para ocupar o Ministério do Trabalho (2005) e, depois, o da Previdência Social (2007).
5 – Tanto quanto nas demais políticas sociais, a contrarreforma da educação é aprofundada no governo Dilma, concluindo a ‘cartilha’ do Plano Diretor da Reforma do Estado para a educação. Nesta, o rebaixamento da universidade à condição de organizações próprias ao mercado se dá num duplo movimento: a expansão virtual da educação superior por meio do Ensino à Distância – EAD; e a estreita vinculação da universidade à perspectiva empresarial por meio de programas como o Prouni e o FIES. Se formos aos dados, identificamos a hegemonia do setor privado na educação superior: o Censo da Educação Superior de 2012 informa a existência de 2.416 IES, sendo 304 públicas (12,6%) e 2.112 de natureza privada (87,4%). Tais números apresentam uma hegemonia de instituições não universitárias, isto é, instituições cujas atividades reduzem-se ao ensino e não realizam pesquisa: 84,6% das IES encontram-se registradas como faculdades, enquanto as universidades e centros universitários respondem por 8% e 5,3%. Em resumo, o perfil do ensino superior adequou-se à forma periférica e subordinada do país na divisão internacional do trabalho. O trabalho a nós requisitado – como país subdesenvolvido e exportador de commodities – é excluído da necessidade de produção de conhecimento científico avançado e foi esta a lógica que delimitou a reestruturação da política educacional.
6 – Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/veja-integra-do-discurso-de-dilma-no-forum-mundial-de-davos.html>.
7 – Um exemplo disso, é que apenas no ano de 2011 as altas sucessivas de juros para pessoas físicas custaram às famílias brasileiras um pagamento adicional de aproximadamente R$ 42,3 bilhões aos créditos adquiridos. Tais índices resultaram no comprometimento de aproximadamente um terço da renda mensal das famílias (29,5%) com o pagamento de dívidas. Mantida a política econômica e creditícia, ao final do primeiro governo Dilma, os dados do endividamento familiar brasileiro se mantiveram inalterados. Em janeiro de 2013, o total de endividados era de 60,2%, ao passo que no mesmo mês de 2014 este número apresentava-se em 63,4%. Cf. <http://stage.cnc.org.br/sites/default/files/arquivos/peic_janeiro_2014.pdf>
Referências bibliográficas:
ANANIAS, Patrus. Incluir para crescer, uma inversão de prioridades. Inscrita. Brasília: CFESS, 2005.
BRASIL. INEP/MEC. Censo da Educação Superior 2012. Disponível em: <http://inep.gov.br/web/censo-da-educacao-superior>. Acesso em 01/09/2021.
DAHMER, Larissa. Mercantilização do ensino superior, educação à distância e Serviço Social. Revista Katálysis. Florianópolis: UFSC, 2009.
FILGUEIRAS, Luiz. e GONÇALVES, Reinaldo. A Economia Política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
LUXEMBURGO, Rosa. A crise da social-democracia. Lisboa: Editorial Presença, s/d.
MARQUES, Morena G. Em busca da Revolução Brasileira: Uma análise crítica da Estratégia Democrático-Popular. Santa Catarina: Editora Prismas, 2015.
POCHMANN, Marcio. Nova Classe Média? O trabalho na base da pirâmide social brasileira. São Paulo: Boitempo, 2013.
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