Desde o início, o governo Bolsonaro vem reunindo uma grande frente de grileiros, madeireiros, garimpeiros e fazendeiros para pressionar o Supremo Tribuna Federal (STF) e o Congresso Nacional em favor do Marco Temporal. Trata-se de uma medida para legalizar o roubo puro e simples das Terras Indígenas e favorecer negócios ilegais que envolvem bilhões de reais, às custas do genocídio dos povos originários e da mais completa e irracional degradação ambiental. O grande expoente dessa empreitada foi o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, que deixou uma herança que precisa ser combatida e enterrada não só pelos povos indígenas, mas por todos os movimentos sociais do campo e das cidades.
A votação do Marco Temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas no STF nesta quarta-feira, 01 de setembro, representa um momento decisivo não apenas para os povos indígenas, mas para todo povo trabalhador e oprimido do país. Muitas pessoas se perguntam: por que tanta polêmica em torno dessa questão? Por que essa votação agora, 33 anos depois da promulgação da Constituição de 1888?
Segundo o texto do artigo 231 da Constituição Federal: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
No entanto, o artigo 231 não determina nenhuma data ou marco temporal para que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas sejam reconhecidas legalmente. É da falta de regulamentação deste artigo que surge toda a discussão do estabelecimento de um suposto marco temporal para demarcação das terras indígenas.
Em 2009, quando o STF julgou favorável à demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, os ministros do Supremo alegaram que os indígenas ocupavam a região, em litígio com grileiros, desde antes da promulgação da Constituição de 1988.
Assim, um argumento que foi usado em favor da demarcação da Raposa Serra do Sol passou a ser esgrimado, ironicamente, por grileiros, madeireiros, garimpeiros e fazendeiros contra povos indígenas que ainda não tivessem suas terras demarcadas a partir do reconhecimento legal de sua ocupação antes da Constituição de 1988.
Vale destacar que também tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que dificulta mais ainda a demarcação das terras indígenas e foi turbinado com a tese do Marco Temporal. Se o PL 490 for aprovado, a demarcação de novas Terras Indígenas será completamente negada, na medida em que os povos originários passarão a ter a obrigação de provar que ocupam as regiões onde habitam antes da Constituição de 1988.
Para coroar essa escalada de ataques aos povos indígenas, em 2017, ainda sob o governo de Michel Temer (MDB), a Advocacia Geral da União (AGU) passou a arguir a necessidade do estabelecimento do Marco Temporal para o reconhecimento de Terras Indígenas. O resultado dessa manobra absurda é que atualmente há cerca de 30 processos de demarcação de terras indígenas parados no Ministério Público Federal (MPF), esperando uma definição do STF sobre o estabelecimento de um suposto marco temporal.
O caso concreto que se tornou a referência jurídica dessa polêmica é o dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Os remanescentes dos Xokleng foram expulsos de suas terras originárias durante o século passado. Somente em 1996 conseguiram a demarcação de 15 mil hectares, que foram expandidos para 37 mil hectares, em 2003. A área é reivindicada pela Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente, a partir da tese do Marco Temporal. É essa questão específica que irá à votação no STF. Se aprovada, a tese liberará a boiada para atropelar e questionar a demarcação de outras Terras Indígenas, ao estabelecê-la como parâmetro legal para os outros 30 processos parados no MPF, podendo afetar mais de 300 terras em processo de demarcação.
Defender os povos originários e o meio ambiente é defender nossas próprias vidas
Na semana passada, mais de 6 mil indígenas de 170 etnias realizaram uma grande e corajosa manifestação em Brasília, exigindo o não estabelecimento do Marco Temporal e o reconhecimento de todas as terras reivindicadas por eles.
Apelidado pelos próprios indígenas de “marco da morte”, esta medida absurda nega o direito dos povos originários à terra e ignora a expulsão dos seus territórios nos últimos 521 anos. Também ignora que muitos povos se concentraram em porções menores de suas terras, na medida em que foram sendo encurralados pela invasão criminosa de grileiros.
Além da degradação ambiental, o que está em jogo aqui é vida dos povos indígenas. A aprovação do Marco Temporal daria sinal verde para o aprofundamento de um genocídio com as bençãos da legalidade, seria a licença para desmatar áreas imensas de preservação ambiental e massacrar tribos e etnias inteiras.
Enganam-se aqueles que pensam que o estabelecimento do Marco Temporal afetará “apenas” as áreas de preservação ambiental e os povos indígenas. A luta contra essa medida não se trata da defesa de uma questão distante da vida dos explorados e oprimidos do campo e das cidades.
A liberação de terras públicas e de Terras Indígenas para a exploração irracional de grileiros, madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e todo o tipo de gente responsável por crimes ambientais, assassinatos de lideranças indígenas, dos movimentos ambientalistas e dos trabalhadores sem-terra afetará a todos nós e nossa qualidade de vida cada vez mais degradada pela exploração capitalista da natureza.
Esses mesmos criminosos, ao mesmo tempo em que massacram povos indígenas, devastam nossas matas e secam nossos rios, privam o povo trabalhador e pobre do campo e das cidades do direito à moradia, água e energia elétrica. Mais uma vez, estamos às vésperas de enfrentar racionamentos de água nas grandes cidades, o que deixará populações inteiras das periferias sem água até para cozinhar e beber. Além disso, a escassez de chuvas, ocasionada sobretudo pelo desmatamento da Amazônia, está repercutindo não só no abastecimento de água, mas na geração de energia elétrica e no absurdo aumento das tarifas já anunciado para os próximos meses.
Como se isso não bastasse, o agronegócio mais predatório, não satisfeito em devastar regiões inteiras de mata nativa para a criar gado, plantar soja transgênica para exportação e envenenar nossa comida e água com agrotóxicos extremamente nocivos à saúde humana, agora exporta boa parte dos alimentos produzidos no país e colabora com o aumento da inflação dos gêneros de primeira necessidade, trazendo a fome de volta para a mesa de milhões de brasileiros, num país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
Por tudo isso, os povos indígenas, que são os maiores defensores da Floresta Amazônica, das matas, dos rios e de toda a biodiversidade precisam de todo o nosso apoio e solidariedade. Sua luta e resistência vincula-se diretamente à luta dos explorados e oprimidos do campo e das cidades pelo acesso à moradia, à água potável e à energia elétrica acessíveis e baratas. A luta contra o Marco Temporal é uma luta de todos. Viva os povos indígenas! Não ao Marco Temporal! Fora Bolsonaro!
Comentários