Os primeiros sete meses da gestão de Edmilson Rodrigues (PSOL) na Prefeitura de Belém foram marcados por algumas significativas conquistas, mas também por importantes limites e contradições.
Sem dúvida alguma, a eleição de Edmilson Rodrigues à Prefeitura, foi uma importante vitória das massas de Belém. Já imaginaram como estaria a nossa situação, hoje, se o delegado Eguchi, candidato bolsonarista derrotado no segundo turno das eleições de 2020, tivesse vencido?
Entre as conquistas e sinalizações positivas da gestão, em seu início, podemos citar a boa organização da campanha de vacinação contra a covid 19 (que já chegou no público de 18 anos e já foram aplicadas mais de 1 milhão de doses); o Programa de Renda Mínima ‘Bora Belém’, que já está atendendo algumas milhares de famílias através de uma renda mensal de até R$ 450,00 para famílias em situação de extrema pobreza; e o Fórum Permanente de Participação Cidadã – Plataforma ‘Tá Selado’, que reuniu mais de 25 mil pessoas em diversas reuniões para debater os problemas e desafios da cidade e eleger os delegados para o Congresso da Cidade. Há muito o que avançar e aprimorar no Tá Selado, como a destinação de parte do Orçamento Municipal para executar as decisões da população, porém o programa tem o mérito de convocar o povo a discutir e decidir sobre as políticas públicas.
Sem dúvida alguma, a eleição de Edmilson Rodrigues à Prefeitura, foi uma importante vitória das massas de Belém. Já imaginaram como estaria a nossa situação, hoje, se o delegado Eguchi, candidato bolsonarista derrotado no segundo turno das eleições de 2020, tivesse vencido?
Contudo, a crítica e a reflexão públicas são fundamentais para que os acertos sejam aprofundados e os erros possam ser corrigidos.
Entre os limites e contradições desses sete meses, podemos citar, por exemplo, a continuidade da lógica de gestão e financiamento do Transporte Público, que permanece sob controle de uma máfia empresarial, enquanto a qualidade do serviço vai de mal a pior.
Entretanto, o governo Edmilson tem sido bastante criticado por conta da sua política para o serviço público. A ameaça de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo municipal de 11% pra 14%, as péssimas condições de trabalho nos órgãos públicos e o arrocho salarial dos servidores (com vencimento básico inferior a 1 salário mínimo), são alguns dos elementos mais contundentes das críticas e da frustração que envolvem os servidores municipais nesses primeiros meses de governo. O adiamento da votação da reforma da previdência municipal para o início do ano que vem e a promessa de reajuste do ticket alimentação são medidas insuficientes. Outra crítica comum é a manutenção de muitos cargos comissionados (DAS) da gestão anterior (tucana), que mantém práticas nefastas como assédio moral e perseguição a servidores de carreira.
Mais recentemente, um novo fato foi agregado ao rol de críticas feitas à gestão em relação à política para o serviço público municipal: a abertura de 1190 vagas (976 na secretaria de educação e 214 na de saúde) em dois Processos Seletivos Simplificados (PSS), para contratação de trabalhadores com lotação nas secretarias municipais de Educação e Saúde, além da não nomeação de concursados já aprovados em concursos realizados (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém), agravado pela absurda falta de diálogo com a população sobre o andamento de concursos suspensos.
Nós que elegemos esse governo temos não só o direito, mas o dever de criticá-lo quando este se desviar de um projeto de esquerda e de defesa da classe trabalhadora.
Os PSS’s são modalidades precárias de contratação, que sempre foi repudiada pelos parlamentares do PSOL. É um modelo de contrato que vai ao encontro da Reforma Administrativa em pauta no Congresso Nacional que pretende acabar com a estabilidade e o Regime Jurídico Único, sendo o RJU uma das maiores vitórias da Constituição de 1988, também por estabelecer o ingresso no Serviço Público via concurso. Precisamos defender com unhas e dentes essa conquista e repudiar as tentativas de normalização de formas precárias de contratação.
Sabemos das dificuldades orçamentárias do município e das imposições legais que dificultam as nomeações, abertura de novos concursos e os reajustes salariais (Lei Complementar 173). A questão não é essa. O que tem sido criticado pelos sindicatos, associações de servidores, o movimento dos concursados e pelos próprios servidores públicos, é a própria postura do governo municipal de não acolher e não demonstrar boa vontade em buscar trabalhar conjuntamente em um planejamento para os próximos 3 anos e meio na perspectiva de uma real valorização do serviço público em Belém. Por que os advogados e procuradores do município não se esforçam por encontrar brechas na legislação e não impulsionam ações judiciais que favoreçam os servidores públicos, concursados e a população em geral em relação, por exemplo, à Lei Complementar 173?
Por que o prefeito não diz claramente o que será feito no tempo de mandato que lhe resta em relação à previsão de concursos públicos (pelo RJU) até 2024, as nomeações pendentes e sua posição política em relação aos PSS’s?
Nós que elegemos esse governo temos não só o direito, mas o dever de criticá-lo quando este se desviar de um projeto de esquerda e de defesa da classe trabalhadora. Em relação a este tema “Serviço Público”, consideramos que é preciso corrigir a rota. Ainda há tempo de mudar de rumos e trabalhar pra atender as expectativas da população e do funcionalismo. Se nada for feito nos restará (a todos nós da esquerda) a desmoralização.
* Presidente da ASCONPA (Associação dos Concursados do Pará).
** Militante da Resistência e membro da Executiva Estadual do PSOL Pará.
Comentários