A pandemia do COVID-19 confirmou a necessidade de investimento nas universidades e na produção científica do país. A UECE, apesar da precarização das condições de ensino que se agravam com a pandemia, segue como a 4ª melhor universidade brasileira no critério “Educação de Qualidade” segundo a Times Higher Education, que lançou em abril deste ano o The Impact Rankings 2021. Contudo, o governo do Estado ignora problemas históricos das três Universidades Estaduais (UVA, URCA e UECE), que, mesmo com o sucateamento e cortes na educação que se tornam regra em todo o país, possuem um papel fundamental para a produção científica e o combate à desigualdade social no Ceará e no Brasil. É neste sentido que se coloca em nosso horizonte histórico a necessidade de união e unidade de ação na defesa das três Universidades Estaduais e contra o desmonte da educação pública.
Embora o governador Camilo Santana (PT) tenha feito visitas recentes à universidade e usado como propaganda a vacina em desenvolvimento pelo Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM), ainda, a construção do hospital universitário, a falta de professores é um problema histórico e está longe de ser o único que se agrava com a pandemia.
Nos últimos meses, estudantes da Universidade Estadual do Ceará organizaram uma petição (assine aqui: http://chng.it/hj6w7hMSjJ) para pressionar o governador Camilo Santana (PT) a realizar um concurso para professores efetivos, que já conta com mais de 2.300 assinaturas. O objetivo é suprir a demanda de disciplinas que não possuem professores, problema que se agrava devido a aposentadorias e falecimentos de professores do corpo de efetivos. Segundo o Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SINDUECE, seção sindical do ANDES-SN), o déficit de profissionais já ultrapassa o número de 600 e tende a piorar caso não haja concurso em breve.
Entre março de 2007 e março de 2021, houve a saída de 446 professores, entre aposentadorias, falecimentos e exonerações, enquanto apenas 232 foram empossados no mesmo período. Calcula-se que há menos de 800 professores efetivos para 1.135 vagas. Além da falta de professores, a naturalização da perda salarial vem abrangendo até os dias de hoje. Foram mais de 30% de perda dos salários de professores substitutos e temporários. Isso se estendeu muito, agora podemos ver professores de cargo Assistente recebendo o equivalente ao Auxiliar.
Em reunião com a reitoria no último dia 15 de julho, a SINDUECE reivindicou o concurso para professores. A reitoria da Universidade afirmou que o Governador pretende realizar concurso ainda este ano para preenchimento da vacância nas três universidades estaduais do Ceará (UECE, UVA e URCA) e outro em 2022. No entanto, para que tenha efetividade, vale ressaltar a necessidade de que o concurso seja abrangente, que contemple todos os cursos de todos os campi das três estaduais.
A falta de estrutura e qualidade na carreira desmotiva os docentes e os próprios alunos das Universidades Estaduais do Ceará. O governo de Camilo Santana (PT) não fere somente o corpo docente, mas as próprias leis do Congresso Nacional, como a Lei Nº 14.166, feita em 2008 e a Lei Nº 14.867 que tratam do PCCV e da revisão da remuneração salarial do servidor público.
A falta de estrutura e qualidade na carreira desmotiva os docentes e os próprios alunos das Universidades Estaduais do Ceará. O governo de Camilo Santana (PT) não fere somente o corpo docente, mas as próprias leis do Congresso Nacional, como a Lei Nº 14.166, feita em 2008 e a Lei Nº 14.867 que tratam do PCCV e da revisão da remuneração salarial do servidor público. Nós, do Afronte!, oferecemos todo nosso apoio à luta da SINDUECE por reajuste salarial e também na defesa de direitos conquistados, como o Plano de Atividades Docentes (PAD) 3×1, conquista importante para atenuar a sobrecarga de professores num contexto em que faltam professores.
Nesse contexto, não somente os professores sofrem com essa falta de investimentos na Universidade: a defasagem também afeta os próprios discentes, e os números apontam a gravidade do tema. Desde 2014 as bolsas estudantis seguem o mesmo valor, 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais, valor este que não é compatível com a realidade dos estudantes brasileiros, que sequer cobre os custos básicos de vida dos estudantes universitários, como transporte, alimentação e materiais didáticos. Destaca-se, ainda, que a ampla maioria dos estudantes da UECE são considerados de baixa renda, ou seja, utilizam-se da bolsa para arcar com o sustento da casa e/ou da família.
Enquanto em 2014 o valor da bolsa estudantil representava 62,15% do salário mínimo, em 2021 chega a apenas 40,91%. Se corrigido pelos mesmos parâmetros de 2014, o valor das bolsas deveria custar atualmente R$683,70. No cenário atual, a defasagem das bolsas chega a 52% na perca do poder de compra e, por isso, muitos estudantes desistem das bolsas (Bolsas que são limitadas e com baixa remuneração), chegando a abandonar a graduação para sair em busca de empregos com CLT, para garantir o salário mínimo, ou até mesmo recorrem aos trabalhos informais e ainda mais precarizados. Vale lembrar que em 2013 o valor das bolsas era de apenas 200 (duzentos) reais, e que apenas com mobilização e luta dos estudantes conseguimos um reajuste no valor, mas, passados sete anos desde este último reajuste e o considerável aumento no custo de vida dos últimos anos, é necessário que nos organizemos e nos mobilizemos novamente.
É urgente que haja união entre toda a comunidade acadêmica das universidades estaduais,, sindicatos docente, representações estudantis e sociedade civil para pressionar o Governo Estadual por celeridade na resolução das pautas que se colocam na ordem do dia, como a contratação de novos professores, o reajuste salarial dos professores e o reajuste no valor das bolsas estudantis. Apenas na luta e na mobilização conseguiremos defender direitos conquistados e avançar na conquista de novos direitos por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Nenhum para passo trás!
*Karla Castro, estudante de História da UECE e militante do Afronte!
*Pedro Sombra, estudante de Filosofia da UECE e militante do Afronte!
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