Este artigo é uma parte do terceiro capítulo da minha dissertação de mestrado em História Econômica na USP, Transformações econômico-sociais em Cuba em perspectiva histórica (1990-2014), finalizado em agosto de 2019, o acesso ao conjunto da pesquisa pode ser feito clicando aqui.
As manifestações ocorridas em Cuba, em 11 de julho, tiveram enorme repercussão em todo mundo. Muitos debates e polêmicas foram provocados por esse acontecimento. O presente artigo, extraído da minha dissertação de mestrado, visa contribuir com a compreensão do impasse histórico que marca a realidade contemporânea em Cuba, qual seja: a transição inconclusa ao capitalismo na ilha.
O ano de 1990, com o desaparecimento da URSS, marca o fim do período de transição ao socialismo em Cuba e inaugura um processo histórico de sentido inverso, o de transição ao capitalismo. O caráter das reformas implementadas na décadas de 1990 e aprofundadas desde 2008 demonstram, de modo inequívoco, o sentido capitalista das mudanças deflagradas.
Porém, a identificação do sentido do processo não resolve inteiramente a questão, mas levanta questionamentos cruciais: a transição em Cuba foi concluída? Se não o foi, em que estágio ela se encontra? Mais precisamente, já ocorreu a mudança de qualidade, tal como se deu na China e no Vietnã, países nos quais as relações capitalistas são hegemônicas atualmente?
Diante do conjunto de evidências e dados apresentados nesta pesquisa, sustenta-se que não houve em Cuba, ainda, uma transformação qualitativa, ou seja, a sua formação econômico-social segue sendo predominantemente não-capitalista. Essa inconclusão do processo de restauração está marcada, sobretudo, pelo choque na relação entre Estados Unidos e Cuba, ou melhor, pela estratégia contrarrevolucionária norte-americana de destruir o regime cubano e as conquistas da Revolução de 1959 que sobrevivem.
O sentido do processo
A conclusão de que há um processo de restauração capitalista em Cuba se fundamenta em dois argumentos principais: (i) a subordinação da economia cubana à economia mundial capitalista; (ii) o avanço das relações capitalistas no interior da ilha desde 1990. A seguir serão detalhados esses dois argumentos.
1. Até 1990, a ampla maioria das relações econômicas externas de Cuba era com o Bloco dos países soviéticos1. O desaparecimento desse Bloco acarretou uma mudança radical na década de noventa: em condições particularmente adversas, o país, a fim de subsistir economicamente, foi obrigado a adotar um padrão de inserção dependente e periférico no contexto da hegemonia neoliberal na América Latina e no Caribe2. Com isso, Cuba ficou atada ao mercado mundial: a economia mundial capitalista (totalidade) passou a subsumir a economia cubana (parte) de forma direta e abrangente, provocando — de fora para dentro — a expansão das formas capitalistas na ilha3.
Os investimentos externos diretos no turismo, na produção de níquel e em outros ramos industriais, conformam um poderoso mecanismo por intermédio do qual o grande capital internacional penetra e amplifica as relações capitalistas em Cuba4. Além disso, a ilha é compelida, para financiar suas importações básicas, a recorrer a empréstimos no mercado financeiro internacional5. Também mediante esse elo — a dívida externa —, o capital financeiro global submete economicamente o país.
Em síntese, por meio de mecanismos variados, as determinações da economia mundial se convertem em um potente e eficiente vetor externo de restauração do capitalismo.
2. Entre 1990 e 2018, as relações capitalistas cresceram, se desenvolveram e se consolidaram — ainda que não constituam, por enquanto, a forma preponderante na economia cubana6. Apesar das diferentes fases existentes no processo e das variações da política econômica nas últimas três décadas7, a abertura ao capitalismo, por intermédio da autorização de modalidades de trabalho por conta própria e de pequenos negócios privados8, do estabelecimento de cooperativas agrícolas e não-agrícolas9, da ampla concessão de terras agricultáveis em forma de usufruto10 e da legalização de grandes empresas estrangeiras e mistas11, promoveu uma transformação significativa na formação socioeconômica do país, conferindo a ela um duplo caráter: não-capitalista e capitalista. As alterações constitucionais no regime jurídico de propriedade12, reconhecendo legalmente diferentes formas da pequena propriedade privada e da grande propriedade estrangeira e mista, bem como a adoção de critérios de mercado para a regulação e a gestão de uma série de atividades econômicas13, atestam o avanço do sistema capitalista na ilha.
Outra expressão disso se manifesta na redução do papel de planificação centralizada e controle do comércio exterior pelo Estado14. Para regular e estimular as novas atividades privadas, o governo cubano adotou uma série de reformas de reorganização do aparelho institucional e da estrutura administrativa, financeira, monetária e fiscal15. Todas as reformas e mudanças aqui referidas representam o vetor interno de expansão das relações capitalistas em Cuba.
O sentido capitalista das transformações econômico-sociais em curso está determinado, precisamente, pela fusão do processo externo com o interno de expansão das relações capitalistas: eles se articulam, se complementam e se retroalimentam, compondo uma totalidade especificamente capitalista que entra choque com as bases econômico-sociais construídas pela Revolução Cubana. Portanto, na relação entre os dois polos, não prevalece a harmonia, a conciliação, a complementaridade. Ao inverso, o vínculo entre o setor não-capitalista e o capitalista se define centralmente pela contradição, pelo conflito, pela luta.
Na conflagração entre eles, constata-se, por um lado, a expansão e o dinamismo do polo capitalista e, por outro, a resiliência do polo não-capitalista majoritário, em que pese seu progressivo enfraquecimento. A conclusão é que não houve ainda a transformação qualitativa do ponto de vista da formação socioeconômica. O sistema capitalista ainda não prevalece em Cuba, embora essa seja a tendência e a estrutura econômico-social já esteja marcada pela dualidade de formas e processos. Há, portanto, uma transição inconclusa ao modo de produção e distribuição capitalista.
Por que em Cuba ainda não prevalece o capitalismo?
Os critérios sugeridos por István Mészáros (2011) e Leon Trotsky (2005) — o primeiro para a definição do sistema capitalista e o segundo para a definição dos pilares do regime social não-capitalista — auxiliam na aferição da natureza da formação socioeconômica cubana.
Segundo Mészáros (2011), o capitalismo é aquela fase particular da produção do capital em que: (i) a produção para a troca (e, desse modo, a dominação do valor de uso pelo valor de troca) é predominante; (ii) a força de trabalho, assim como qualquer outra coisa, é considerada como mercadoria; (iii) a busca pelo lucro é a força reguladora fundamental da produção; (iv) a produção de mais-valor, fundada na separação radical entre meios de produção e produtores, assume uma forma inerentemente econômica; (v) o mais-valor economicamente extraído é apropriado privadamente pelos membros da classe capitalista; e (vi) a produção do capital tende à integração global, por meio do mercado mundial, como um sistema absolutamente interdependente de dominação e subordinação econômica.
Quando se busca enquadrar a realidade contemporânea da formação socioeconômica cubana nos critérios estabelecidos por Mészáros, chega-se à conclusão de que não é possível definir Cuba como um país fundamentalmente capitalista. Nenhuma das seis características definidoras elencadas pelo autor predomina, embora elas operem parcialmente e estejam crescendo ao longo dos anos.
Em mais detalhes: na ilha, a produção para a troca (e assim a dominação do valor de uso pelo valor de troca) não é majoritária — o mercado propriamente capitalista regula apenas uma parte minoritária das relações econômicas; a força de trabalho não é, em sua maior parte, tratada como mercadoria — a maioria de trabalhadores cubanos não vende sua força de trabalho no mercado, sendo que uma parte o faz por intermédio do Estado; a motivação pelo lucro não é o vetor essencial da produção — apenas uma parcela minoritária da economia funciona sob a égide do lucro; a produção de mais-valor assume a forma política por meio do controle econômico hegemônico do Estado (não sendo, portanto, inerentemente econômica), embora os produtores não controlem os meios de produção (em razão do caráter burocrático da gestão econômica); o mais-valor produzido, em grande medida, não é apropriado privadamente por capitalistas; e, por fim, a produção de capital que se conecta ao mercado mundial é minoritária no país.
Trotsky (2005), por sua vez, define o regime social não-capitalista (“de transição ao socialismo”, em suas palavras) pela existência de três elementos principais: (i) a expropriação da classe burguesa por meio da estatização dos meios de produção; (ii) a planificação centralizada da economia; e (iii) o monopólio estatal do comércio exterior. Segundo ele, na permanência dessas três características, não se pode falar em plena restauração do capitalismo, ainda que o autor considere que, no processo de transição ao socialismo, especialmente nos países “atrasados” — isto é, dependentes —, o regime social estaria necessariamente caracterizado por uma dupla e contraditória natureza (socialista e capitalista).
Conforme argumenta Trotsky, as normas de distribuição capitalistas (e assim os mecanismos da lei do valor) necessariamente persistiriam — em maior ou menor grau, ao lado das relações de propriedade e produção não-capitalistas — até o estabelecimento da transformação socialista em escala internacional. Isso porque, nos países que romperam com o capitalismo, em particular nos países periféricos, a condição de subdesenvolvimento das forças produtivas e da produtividade do trabalho comparativamente ao sistema mundial imperialista hegemônico impediria a supressão total da herança capitalista. O marxista russo também confere destacada importância a um aspecto especificamente político relacionado à base econômica: o Estado protege e estimula quais relações de propriedade e de produção, as capitalistas ou as socialistas?
Observando os critérios sugeridos por Leon Trotsky (2005), tampouco é possível aferir que a restauração capitalista em Cuba deu o “salto de qualidade” a partir do qual se poderia definir o regime socioeconômico cubano como essencialmente capitalista. Por quais motivos? Os principais meios de produção do país seguem sendo estatais, embora o grande capital privado externo tenha avançado por meio das empresas mistas e das empresas cem por cento estrangeiras; a planificação centralizada se mantém como o principal mecanismo de regulação econômica, não obstante tenha sido reduzido seu alcance e força de comando; e, finalmente, apesar do monopólio do comércio exterior ter sido formalmente extinto, o Estado controla a grande maioria das transações comerciais com o mundo externo.
No que se refere ao papel político do Estado, conclui-se que, até agora, a liderança do Partido Comunista Cubano (PCC), que detém o monopólio do poder político na ilha, defende e patrocina as reformas pró-capitalistas até certos limites cruciais, como a preservação da propriedade estatal sobre a maioria dos principais meios de produção e distribuição. Embora as reformas constitucionais tenham legalizado formas de propriedade privada, permanece a proibição legal da grande propriedade capitalista nas mãos de cubanos, o que impede a formação de uma classe burguesa em Cuba16.
As duas causas principais do impasse
Os limites das reformas pró-capitalistas na ilha também se revelam quando comparados às mudanças substanciais ocorridas na China e no Vietnã. Nos dois países, a grande propriedade capitalista foi restaurada prática e legalmente, induzindo, assim, à formação de uma classe burguesa proprietária nativa; a maior parte da produção é motivada pela busca do lucro; a maioria da classe trabalhadora (destituída dos meios de produção) está alocada no setor privado; a planificação centralizada e o controle estatal do comércio exterior foram suplantados pela regulação do mercado (lei do valor); a produção atende às demandas do mercado mundial; entre outros elementos. Na China e no Vietnã, portanto, ao contrário de Cuba, a transformação de qualidade já foi efetivada: são países capitalistas, apesar da relevante presença estatal na economia e da preservação dos regimes baseados no monopólio político de um único partido, denominado “comunista”.
Diante das considerações acima, conclui-se que o Estado cubano é indutor da transição capitalista deflagrada e, ao mesmo tempo, obstaculizador do avanço dela. Cumpre, portanto, um papel sumamente contraditório, que guarda um conflito interno fundamental, uma vez que o choque entre o sentido da restauração e a resistência da base não-capitalista não cessa por um instante. Há, assim, um evidente impasse no transcurso da restauração, que imprime uma característica original ao processo cubano. A tentativa, ao final desta artigo, será identificar e explicar as causas fundamentais desse impasse.
O estudo empreendido até aqui permite identificar dois fatores de fundo que explicam o impasse na restauração: (i) o conflito não resolvido do imperialismo norte-americano e da burguesia cubano-americana com o regime cubano — sendo esse o fator externo mais importante17; (ii) o suporte do povo cubano para a preservação das conquistas sociais e democráticas da Revolução de 1959 que subsistem — sendo esse o fator interno mais relevante18. A seguir, será aprofundada a análise dessas duas causas centrais mapeadas.
1. Diferentemente do que ocorreu com a China a partir de 1978 e com a Rússia e o Vietnã a partir do final dos anos oitenta, os Estados Unidos não chegaram a um acordo com o governo cubano para pôr fim ao bloqueio econômico e iniciar um processo de colaboração econômica19. Ocorreu o inverso: nos anos noventa e dois mil, o governo estadunidense aprofundou o embargo e patrocinou novas ações para derrubar o regime político cubano e retomar as propriedades expropriadas pela Revolução de 1959. A breve tentativa de estabelecer uma nova estratégia no segundo mandato de Barack Obama foi cancelada por Donald Trump, que retomou e intensificou a linha de hostilidade20, que está sendo mantida até aqui por Joe Biden. Com isso, a política norte-americana em relação a Cuba, da década de noventa até a atualidade, manteve-se, no essencial, a mesma do período em que vigorava a Guerra Fria.
Esse fato se explica por duas razões principais: (i) o imperialismo norte-americano nunca abandonou a pretensão de restabelecer a dominação neocolonial que manteve sobre Cuba entre 1898 e 1959, quer dizer, seu objetivo é destruir a independência política do Estado cubano (conquista democrática fundamental da Revolução de 1959, que ainda perdura) e exercer novamente a dominação e exploração econômicas da ilha; (ii) o peso político-econômico da burguesia cubano-americana, que reside em sua maior parte na Flórida e, a partir dessa localização, exerce expressiva influência na política interna norte-americana. O seu intuito declarado é derrubar o regime controlado pelo Partido Comunista Cubano e retomar as propriedades que foram nacionalizadas após 1959. Esta burguesia emigrada mantém o mesmo projeto da classe dominante cubana do período colonial e neocolonial: ser sócia-minoritária da dominação política e econômica da metrópole (no caso, o imperialismo estadunidense).
A conjugação do programa prevalecente no imperialismo norte-americano com o da burguesia cubano-americana produz um forte entrave à plena restauração do capitalismo em Cuba, pois pressupõe a destruição das conquistas socioeconômicas e democráticas da Revolução que perduram. A sua consecução significaria o fim da independência política do Estado cubano perante os Estados Unidos e a deposição da camada dirigente que controla o regime político (o que é absolutamente inaceitável para a direção do Partido Comunista Cubano), assim como a eliminação de parte considerável dos direitos sociais e econômicos existentes na ilha (o que é amplamente rejeitado pela população cubana).
Ante a estratégia comum do imperialismo estadunidense e da burguesia cubana emigrada, a governo cubano é impelido a travar o processo de transição ao capitalismo em seus limites críticos. Sem a preservação do controle estatal majoritário da economia e a proibição da grande propriedade em mãos de cubanos, inevitavelmente haveria a formação de uma base econômica e social capitalista irrefreável, a partir da qual, muito provavelmente, o imperialismo norte-americano e a burguesia emigrada buscariam atingir seus objetivos estratégicos de acumulação capitalista.
A restauração plena do capitalismo em Cuba, em parceria com os Estados Unidos, exigiria — na hipótese de haver um acordo com a liderança política do Partido Comunista Cubano — uma mudança da estratégia norte-americana, o que de certa forma foi tentado por Obama entre 2013 e 2016. O imperialismo estadunidense teria que renunciar ao objetivo de derrubar o regime político cubano e de retomar as propriedades nacionalizadas depois de 1959, bem como pôr fim ao bloqueio econômico, para, assim, iniciar um processo de colaboração econômica similar àquela que foi acordada com os partidos comunistas da China e o Vietnã nas últimas décadas. Ainda que exista um setor importante da classe dominante norte-americana a favor dessa posição, o que vem prevalecendo historicamente é a política de buscar impor uma violenta contrarrevolução socioeconômica e política em Cuba.
2. A segunda causa de fundo que explica o impasse é a resistência do povo cubano, que em sua maioria defende as conquistas socioeconômicas e democráticas revolucionárias que perduram, como, por exemplo, a manutenção dos serviços públicos universais e gratuitos (saúde, educação, assistência social etc.); o impedimento do reestabelecimento de uma burguesia nacional no campo e nas cidades; a preservação da soberania nacional, especialmente a independência política do Estado cubano perante os Estados Unidos; entre outros elementos21. Essa é a base social das relações não-capitalistas que, embora crescentemente debilitadas e diminuídas, seguem sendo, ainda assim, majoritárias. Por sua vez, o regime cubano, malgrado seu caráter burocrático e repressivo, se apoia nessa base para manter sua legitimidade política.
O contínuo avanço das relações capitalistas na ilha, todavia, vem deteriorando progressivamente as estruturas sociais e econômicas de sustentação do polo não-capitalista. A existência de uma camada social em expansão vinculada aos pequenos negócios privados e à pequena propriedade privada legalizados, bem como a formação de um crescente setor populacional ligado direta ou indiretamente, formal ou ilegalmente, às grandes atividades capitalistas (turismo, principalmente), vêm, aos poucos, corroendo o consenso popular em torno da defesa das bases socioeconômicas e ideológicas construídas pela Revolução de 1959.
Os pequenos proprietários e também os trabalhadores por conta própria destituídos de propriedade, ainda que relativamente pobres, aspiram desenvolver seus negócios e ganhar mais dinheiro, isto é, melhorar de vida por meio do mercado, da obtenção de maiores lucros22. Com a marcha ascendente da transição ao capitalismo, o contraste entre o enfraquecido setor estatal da economia — que paga, em geral, baixos salários — e o robustecido e dinâmico setor privado — que vem permitindo o enriquecimento relativo de muitos cubanos — se agudiza inelutavelmente. Desse modo, o projeto de plena restauração do capitalismo vem ganhando cada vez mais espaço internamente.
as contradições vivas não cessam diante do impasse posto. A dupla natureza da contemporânea formação econômico-social cubana — não-capitalista e capitalista — colocam elementos antagônicos em movimento, interação e choque. As dinâmicas e crescentes relações capitalistas no interior da economia se expandem pelo tecido social, sufocando e corrompendo as relações não-capitalistas, as quais, embora majoritárias, vão se desidratando progressivamente: seja por meio da incontornável conexão com o mercado mundial capitalista, seja pela proliferação interna do setor privado, o capitalismo franqueia caminho na ilha.
Após quase três décadas da instituição do curso reformista, constata-se que Cuba se encontra — do ponto de vista de sua formação socioeconômica — no entremeio de um processo peculiar de restauração do modo de produção e distribuição capitalista, que está marcado pelo impasse da realização do salto qualitativo. O desenlace desse processo — em termos de forma e de conteúdo — não é predizível: o conflito entre forças sociopolíticas e econômicas antagônicas, tanto no plano interno quanto no externo, ainda não deu seu veredicto. Caberá à luta de classes, em escala nacional e internacional, a palavra final.
1 Sobre a elevado grau de dependência de Cuba em relação ao Bloco Soviético, ver seção 1.3 e subseção 2.1.1.
2 Sobre a inserção de Cuba no mercado mundial na década de noventa, ver subseção 2.1.3.
3 Sobre as mudanças no comércio exterior cubano entre 1990 e 2008, ver subseção 2.3.2.
4 Sobre as reformas relacionadas ao setor externo e o papel desempenhado pelo capital estrangeiro em Cuba, ver subseções 2.2.1, 2.3.3. 2.3.4 e 2.3.5.
5 Sobre a dívida externa cubana, ver subseções 2.3.3.
6 Sobre o avanço do setor privado, ver seção 2.3 e subseções 2.5.3. e 3.2.
7 Sobre as distintas fase da políticas econômica, ver seção 2.5 e subseção 3.2.
8 Sobre a expansão do trabalho por conta própria e das micro e pequenas empresas, ver subseções 2.2.4, 2.4.3, 2.5.1 e 2.5.2.
9 Sobre a autorização de cooperativas não-agrícolas ver subseção 2.5.1.
10 Sobre as reformas e mudanças no campo, ver subseções 2.2.2, 2.3.6, 2.5.1, 2.5.2,
11 Sobre o papel das empresas estrangeiras e mistas, ver subseções 2.2.1, 2.2.3, 2.3.3 e 2.5.1.
12 Sobre as reformas no regime de propriedade, ver seção 2.2 e subseção 2.5.1.
13 Sobre as reformas administrativas e de gestão empresarial ver subseções 2.2.3 e 2.5.1.
14 Sobre este tema, ver seção 2.2.
15 Sobre as reformas administrativas, financeiras, fiscal e monetárias ver subseções 2.2.3, 2.2.5 e 2.5.1.
16 Sobre o caráter restritivo do regime imposto às pequenas empresas legalizadas em Cuba, ver Ritter (2000).
17 Sobre as relações entre os Estados Unidos e Cuba após 1990, ver subseções 2.1.3 e 2.5.3.
18 A respeito das conquistas sociais vigentes na ilha, ver seção 2.4 e subseção 2.5.2.
19 Sobre o processo de restauração do capitalismo na China, ver o livro: Duas revoluções: Rússia e China, de Perry Anderson (2018).
20 A respeito da linha de Trump de recrudescimento do embargo, ver artigo: “La estabilidad macroeconómica de Cuba en tiempos de Bolton”, de Pedro Monreal (2019).
21 A respeito de diversos aspectos da resistência do povo cubano, presentes na consciência popular, ver livro: Cuba no século XXI: dilemas da revolução, de Dessoti, F., Santos, F., e Vasconcelos, J. (2017).
22 Sobre as aspirações dos pequenos proprietários e dos trabalhadores por conta própria de Cuba, ver livro: ¿Aterrizaje Suave en Cuba? El Surgimiento De Los Empresarios y De Las Clases Medias, de Richard E. Feinberg (2013).
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