Neste dia 06 de julho completam 2 meses da Chacina do Jacarezinho, o maior massacre promovido pela polícia na história do Rio de Janeiro. O fato de ter saído do debate público mostra o racismo profundo de nossa sociedade, na qual um morticínio promovido por agentes estatais vira notícia de fôlego curto e provoca pouca comoção social. No entanto, apesar da tentativa de abafamento e relativização da gravidade do ocorrido, o que foi apurado nesse período aponta para a confirmação de execuções pela polícia, em uma ação de terror social em uma das maiores favelas da cidade.
A operação foi a mais letal da história do estado, superando os recordes anteriores registrados: na Vila Operária, em Duque de Caxias, em 1998, com 23 mortos; no Alemão, com 19 mortos, em junho de 2007; em Senador Camará, com 15 mortos, em 2003; e em Vigário Geral, em 1993, vitimando 21 moradores. Vale lembrar que houve um caso de ação policial com 29 óbitos, em 2005, conhecida como Chacina da Baixada, no entanto, essa operação foi realizada por policiais como grupo de extermínio, não sendo oficial. Como um comparativo, a maior chacina proveniente de operação policial do estado de São Paulo aconteceu em 2015, em Osasco e Barueri, com um total de 17 mortos. Trata-se, portanto, de um marco da violência na história do Brasil.
Operações nas favelas como extermínio cotidiano
A ocorrência da operação foi agravada pelo fato de ter acontecido sob vigência da ADPF das Favelas, que limitou as operações no Rio durante a pandemia. Em agosto do ano passado, o STF decidiu manter por maioria a decisão emitida pelo relator da ação, Edson Fachin, pela restrição de operações no estado. A sentença atendeu a um pedido realizado no final de maio de 2020 pelo PSB, junto com uma coalizão de entidades e movimentos sociais. Na cautelar, Fachin determinou que durante a pandemia operações só ocorreriam em “hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunicação imediata ao Ministério Público”.
Apesar de não ter suprimido as operações em momento algum, a decisão do STF reduziu em 34% o número de mortes pela polícia na região metropolitana do Rio em 2020. Mas a tendência durou pouco. Segundo a Human Rights Watch1, no primeiro trimestre de 2021, agentes mataram 453 pessoas em operações no estado (uma média de 5 por dia), com a morte de ao menos 4 policiais, mesmo com a restrição da ADPF.
A respeito da operação que ocasionou a chacina, a Polícia Civil afirmou que foi motivada por denúncias de que traficantes estariam aliciando crianças e adolescentes, conformando a “operação Exceptis”. Assim, apesar de ter sido justificada por pedido do Ministério Público de 21 mandados de prisão, 3 dessas pessoas foram presas e 4 assassinadas, restando 14 foragidos. A operação do ponto de vista da sua motivação foi, portanto, um fracasso, e na prática significou um morticínio promovido pelo Estado, em um país cujas conquistas democráticas não preveem pena de morte, e muito menos sem qualquer acesso à defesa. Isso evidencia como a pratica de assassinatos pela polícia segue como uma ilegalidade cotidiana, como um terror estatal.
Além disso, a polícia afirmou que todos os outros mortos entraram em confronto com os agentes. No entanto, depoimentos de familiares afirmaram que parte deles foi assassinada mesmo após ser baleada e se entregar para a polícia2. Por sua vez, os laudos da necropsia reforçam o caráter de execuções, com identificação de pessoas baleadas pelas costas, a curta distância e com até 6 tiros. Ademais, o socorro às vítimas demorou até 5 horas, com casos de baleados às 7 horas da manhã que só deram entrada em hospitais depois do meio-dia3. Ou seja, a orientação durante a operação e depois, na relação com os feridos, foi a de matar e deixar morrer.
O Estado acoberta seus crimes
Ainda de acordo com a tímida cobertura midiática sobre o caso, foi divulgado que a polícia copiou e colou trechos dos relatos dos agentes envolvidos, o que indica manipulação das informações4. Além disso, na ocasião da Chacina, 24 corpos foram removidos sem perícia no local. A maioria das pessoas que foram presas na operação relataram que foram obrigados a levar os corpos dos mortos para dentro de blindados da Polícia. Isso é absurdo do ponto de vista dos direitos humanos e da investigação. Afinal, segundo a legislação, devem ser preservados todos os indícios e vestígios no local do assassinato até a chegada dos peritos.
O tema reacende o debate da autonomia da perícia, que é vinculada à Polícia Civil no Rio de Janeiro. O alto envolvimento de agentes estatais em crimes contra a vida no Brasil criou esse mecanismo autoritário, que é uma herança ditatorial, de que a investigação dos crimes fique a serviço de uma estrutura institucional que convive com assassinatos e tortura – oficialmente ou ilegalmente, como é o caso do crescimento da milícia. Assim, diante da complexidade do tema da perícia, o Ministério Público organizou uma Força Tarefa5 de 4 meses para acompanhar as apurações do caso do Jacarezinho.
Por fim, a família do policial civil André Frias, baleado logo no início da operação, foi a única a ser buscada pelo governo para atendimento social e clínico. Os parentes dos assassinados pela polícia na chacina afirmam que não foram procuradas pela Secretaria dos Vitimados do Rio de Janeiro, pasta criada por Witzel (PSC) para oferecer auxílio social e psicológico aos parentes e vítimas da violência urbana no estado.6
Morte como política
O Jacarezinho é considerado uma das favelas mais negras da cidade, já tendo sido um “quilombo urbano”7. Segundo Rumba, líder comunitário, a região abrigou fugitivos durante a escravidão, e depois fez parte de um polo industrial no século XX, com a doação da área pela família de Getúlio Vargas para famílias locais. O território, portanto, acompanhou a urbanização e industrialização da cidade, com aqueles e aquelas que participaram da sua construção, em um contexto de superexploração, no passado e no presente.
Nesse contexto, um dos casos mais chocantes da Chacina foi o assassinato de uma pessoa dentro da casa de um terceiro, na cama de uma criança de 8 anos. O Rio também amarga o desaparecimento de 3 crianças em Belford Roxo, que até hoje não foi resolvido e segue com a negligência dos poderosos. Diversas crianças vêm sendo vitimadas por essa política assassina, algumas como vítimas diretas, outras como envolvidas cujos traumas provocados pelas mãos de agentes públicos são indescritíveis. Foi o caso do João Pedro, de 14 anos, baleado e sequestrado pela polícia em maio de 2020, aparecendo morto no dia seguinte. Essa é uma das faces mais evidentes do genocídio promovido pelo Estado brasileiro.
O caso da Chacina do Jacarezinho compõe mais um triste episódio da lógica cruel que nos organiza desde a colônia. A reunião entre o governador Cláudio Castro (PSC) e Bolsonaro, no dia anterior à operação, é bastante ilustrativa desses entrelaces. O elemento da violência racista do Estado se evidencia na forma como a vida é tratada em nossos territórios periféricos. De outro lado, cresce o poder da milícia, com envolvimento do gabinete de Flávio Bolsonaro com seus empreendimentos imobiliários, e facilitação ao tráfico de armas revestidas de medidas para colecionadores pelo Executivo Federal.
O assassinato cotidiano é política de Governo e Estado no Brasil, cujas médias oficiais revelam uma polícia que mata todo dia. Infelizmente, a segurança pública e a política de morte são elementos de primeira ordem para o enfrentamento às desigualdades estruturais em nosso país. Como nos levantamos nas ruas no último 13 de maio, com protagonismo da articulação de movimentos de favelas e negritude por todo o país, seguimos na luta por justiça. Basta de massacres!
1 https://www.hrw.org/pt/news/2021/05/06/378668
2 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/14/jacarezinho-saiba-quem-sao-onde-morreram-e-o-que-dizem-familias-e-policia-sobre-os-27-mortos.ghtml
3 https://oglobo.globo.com/rio/mortos-no-jacarezinho-laudos-identificam-baleados-pelas-costas-curta-distancia-com-ate-seis-tiros-1-25072063?versao=amp&__twitter_impression=true
4 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/07/policia-copiou-e-colou-depoimentos-de-agentes-envolvidos-nas-mortes-em-operacao-no-jacarezinho.shtml
5 http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/104803
6 https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/06/governo-do-rj-nao-ofereceu-ajuda-a-familiares-de-27-mortos-no-jacarezinho.shtml
7 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57208131
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